O MODELO DE DESJUDICIALIZAÇÃO COLABORATIVA DA EXECUÇÃO CIVIL PORTUGUESA: UMA ABORDAGEM A PARTIR DOS SEUS PROCEDIMENTOS E SUA APLICABILIDADE AO BRASIL

• Autor(a) principal: Correia da Silva Gomes Caldas, Roberto
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Fernandes Meira, Alexandre Augusto
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito Brasileira (Online)
• Texto Completo: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/5342
• topic: desjudicialização colaborativa; agente de execução; atividade judiciária eficiente; efetividade jurisdicional; celeridade processual.

Este trabalho tem por objetivo analisar as relativamente recentes reformas do processo executivo português, de modo a se extrair seu modelo de desjudicialização colaborativa tal qual consubstanciado pelas reformas legislativas de 2003 e 2008, bem como pelo Código de Processo Civil de 2013, à luz das experiências de outros Estados europeus, caracterizando uma hodierna quebra de monopólio quanto às atividades judiciárias até então conduzidas por parte do Estado-juiz. Dada esta circunstância, a abordagem empreendida foca no papel que passa a ser desempenhado pelo agente de execução, em uma necessária quadrilarização (e não mais uma triangularização) da relação jurídica para a deflagração do novel processo de excussão lusitano, o que, no estudo em questão, é tomado como objeto de análise comparativa com a realidade pátria, de modo a se poder adotar de lege ferenda, ainda que em parte, algumas das medidas lá adotadas para se galgar, aqui, maiores celeridade, eficiência e efetividade processuais e procedimentais para a satisfação dos créditos em pretensão judicialmente deduzida. Assim, este trabalho dá notícias, ao final, da pioneira experiência desjudicializante pátria, fomentada por incentivo do CNJ - Conselho Nacional de Justiça no âmbito da Justiça do Trabalho em seu respectivo processo de execução para satisfação dos crédito laborais, concluindo-se, na sequência, pela possibilidade de que certas atividades colaborativas de excussão atribuídas ao agente de execução portugueses possam ser também transferidas ao oficial de justiça brasileiro.