DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CIVIL: EM BUSCA DE UM ACESSO À JUSTIÇA EFICIENTE

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Andrade Rezende, Mariane
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Jurídica Eletrônica Direito, Sociedade e Desenvolvimento
Texto Completo: https://rejur.ufrrj.br/ojs/index.php/rejur/article/view/141
Resumo: A presente pesquisa propôs uma análise crítica acerca das perspectivas e desafios da proposta legislativa de desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial. Destarte, o instituto pretende desafogar o judiciário, tornar a execução mais célere e menos dispendiosa e, consequentemente, restaurar a credibilidade do Poder Judiciário. Para tanto, prevê que o procedimento será conduzido por um terceiro imparcial, denominado agente de execução. Portanto, em face da crise executiva, torna-se imprescindível refletir sobre alternativas de aperfeiçoamento do sistema executivo brasileiro.
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