O DIREITO CONSUMERISTA NO MERCOSUL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cella, Heloise Rosin
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Silva, Maria Clara Marussi
Tipo de documento: Artigo
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br//handle/123456789/1393
Resumo: Diante do fenômeno da globalização são crescentes as operações comerciais e trocas de serviço transnacionais, pelo que as relações consumeristas não mais se limitam ao âmbito estatal. Nessas relações o consumidor se encontra em situação de vulnerabilidade, principalmente quando adquire produtos de empresas transnacionais. O Mercosul é um bloco econômico que pretende o livre comércio entre seus Estados-membros, pelo que consequentemente serão firmadas vendas e prestações de serviços entre suas empresas e cidadãos. Assim, percebe-se imperioso que haja um direito consumerista no Mercosul para a proteção desses cidadãos e também como forma de alcance dos objetivos do Tratado de Assunção que deu origem ao bloco econômico.
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