UMA ANÁLISE CRÍTICA DA PERDA DA NACIONALIDADE BRASILEIRA

• Autor(a) principal: de Campos Prado Motta, Luciano
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito Brasileira (Online)
• Texto Completo: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3928
• topic: Nacionalidade; Naturalização; Multinacionalidade; Renúncia à nacionalidade; Perda da nacionalidade

A partir da última decisão do STF em matéria de nacionalidade (Caso Cláudia Sobral - MS nº 33.864/DF), que gerou grande repercussão na mídia e resultou na efetiva perda da nacionalidade de uma brasileira nata, o presente artigo se propõe a trazer uma perspectiva moderna frente a essa situação jurídica que encontra fulcro no § 4º do art. 12 da Constituição Federal de 1988. Diferentemente da visão tradicional amplamente difundida entre os constitucionalistas e autores de direito internacional pátrios, cuja fundamentação baseia-se nas ideias oriundas da primeira metade do séc. XX, e em uma interpretação léxica e restritiva da Constituição, procura-se demonstrar a impossibilidade de perda da nacionalidade brasileira em função da aquisição de uma nova, por “naturalização voluntária”, bem como a equivocada decisão da Corte maior. Para tanto, procede-se uma reanalise do que vem a ser a multinacionalidade e a renúncia à nacionalidade, para, apoiando-se em jurisprudências/pareceres, propor uma interpretação lógica e extensiva, através do método histórico-teleológico da Carta Maior. Ao final, seguindo uma tendência global e alinhada com os novos paradigmas migratórios, chega-se à conclusão que a aquisição de outra nacionalidade não gera, por si só, a perda da nacionalidade brasileira, sendo imprescindível o elemento vontade. Ademais, sugere-se uma nova redação para o dispositivo constitucional referente à matéria.