Direitos de nacionalidade e extradição: a perda da nacionalidade brasileira por naturalização voluntária e o processo extradicional

• Autor(a) principal: Moreira, Sarah Piancastelli
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12897
• topic: Extradição; Nacionalidade; Naturalização voluntária; Relação diplomática; Renúncia; Direito fundamental

No plano atual e altamente globalizado, o acesso à informação e a integração cultural se torna, a cada dia, mais eficiente e célere. Nesse contexto, é interessante ter uma visão de como o mundo jurídico lida com a interação entre os Estados e a cooperação entre eles. A nacionalidade é interpretada como um meio de representação do Estado por meio do indivíduo, para que esse possa exercer seus direitos e deveres honrando uma pátria, um vínculo entre cidadão e nação. Já a extradição é um ato bilateral entre Governos discutido na esfera penal, onde um cidadão pode ser enviado a outro Estado por ter cometido um crime em terras estrangeiras. Deve-se ressaltar que o direito a nacionalidade não é somente um direito brasileiro, mas sim, de todos, uma vez que se trata de um direito fundamental. É um direito postulado não só por um ordenamento jurídico, mas por diversos Estados, além de tratados internacionais, organizações, legislações esparsas, entre outros.