COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ENCONTRO FORTUITO DE CONHECIMENTOS TRADICIONAIS EM PESQUISA CIENTÍFICA NO BRASIL

• Autor(a) principal: Nogueira, Marcelo
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Vasconcellos, Alexandre Guimarães, Lage, Celso Luiz Salgueiro
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito Brasileira (Online)
• Texto Completo: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/6799
• topic: conhecimento tradicional; patrimônio genético; pesquisa científica; direitos fundamentais; propriedade intelectual

O objetivo deste artigo é avaliar a segurança jurídica da pesquisa científica sob a ótica do sistema brasileiro de proteção do patrimônio genético e dos conhecimentos tradicionais associados. A situação hipotética proposta é o encontro fortuito de um conhecimento tradicional associado (CTA) de origem identificável, em fonte secundária, no contexto de uma pesquisa científica, já em andamento, que tem por objeto patrimônio genético brasileiro. Pela legislação, não se tratando de levantamento bibliográfico e compilação de informações de bibliografia, a pesquisa não pode prosseguir sem a obtenção do consentimento prévio informado. Tendo em vista que o legislador não enfrentou a questão das camadas de disseminação do conhecimento tradicional associado, configura-se, assim, uma colisão entre direitos fundamentais cujo tratamento precisa lidar com a relação entre disponibilidade do conhecimento e domínio público. A exigência de consentimento prévio de acesso ao CTA parece incompatível com a situação onde o CTA já foi acessado através de pesquisa anterior e está disseminado. Nesta hipótese, a justificativa para a negativa de acesso deve ter peso suficiente para se sobrepor aos potenciais benefícios da pesquisa, tendo em vista ainda o peso da contribuição do CTA encontrado fortuitamente face ao conhecimento já estabelecido em relação ao objeto da pesquisa.