O GÊNERO NEUTRO NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cunha, Ricardo Henrique Alvarenga
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Machado, Lorruane Matuszewski, Correia, Rodrigo Rodrigues
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Biodireito e Direito dos Animais
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/7843
Resumo: O artigo trata da autodeterminação do gênero “neutro” e suas repercussões no registro civil. Foi empregado o método científico dedutivo, partindo-se dos princípios relacionados, para alcançar a dedução particular, comparando com as soluções presente nas decisões judiciais e no regulamento do CNJ. Como resultado, são apresentados, os fundamentos do direito ao nome e os efeitos na identificação das pessoas transgêneras, a adaptação do registro civil após a ADI nº 4.275/DF e o Provimento nº 73/2018 do CNJ, bem como a extensão desta solução àqueles que se identificam como o gênero neutro. 
id CONPEDI-3_16f66574ce15325492c1b429e2febd29
oai_identifier_str oai:ojs.indexlaw.org:article/7843
network_acronym_str CONPEDI-3
network_name_str Revista de Biodireito e Direito dos Animais
repository_id_str
spelling O GÊNERO NEUTRO NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAISAutodeterminação de gênero; Transgênero; Intersexuais; Gênero neutro; Registro Civil das Pessoas NaturaisO artigo trata da autodeterminação do gênero “neutro” e suas repercussões no registro civil. Foi empregado o método científico dedutivo, partindo-se dos princípios relacionados, para alcançar a dedução particular, comparando com as soluções presente nas decisões judiciais e no regulamento do CNJ. Como resultado, são apresentados, os fundamentos do direito ao nome e os efeitos na identificação das pessoas transgêneras, a adaptação do registro civil após a ADI nº 4.275/DF e o Provimento nº 73/2018 do CNJ, bem como a extensão desta solução àqueles que se identificam como o gênero neutro. Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDICunha, Ricardo Henrique AlvarengaMachado, Lorruane MatuszewskiCorreia, Rodrigo Rodrigues2021-08-18info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/784310.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2021.v7i1.7843Revista de Biodireito e Direito dos Animais; v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO; 36-542525-96952525-9695reponame:Revista de Biodireito e Direito dos Animaisinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/7843/pdfDireitos autorais 2021 Ricardo Henrique Alvarenga Cunhahttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2021-08-20T02:00:12Zoai:ojs.indexlaw.org:article/7843Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/revistarbdaONGhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistarbda/oai||indexlawjournals@gmail.com2525-96952525-9695opendoar:2021-08-20T02:00:12Revista de Biodireito e Direito dos Animais - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false
dc.title.none.fl_str_mv O GÊNERO NEUTRO NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
title O GÊNERO NEUTRO NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
spellingShingle O GÊNERO NEUTRO NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
Cunha, Ricardo Henrique Alvarenga
Autodeterminação de gênero; Transgênero; Intersexuais; Gênero neutro; Registro Civil das Pessoas Naturais
title_short O GÊNERO NEUTRO NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
title_full O GÊNERO NEUTRO NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
title_fullStr O GÊNERO NEUTRO NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
title_full_unstemmed O GÊNERO NEUTRO NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
title_sort O GÊNERO NEUTRO NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
author Cunha, Ricardo Henrique Alvarenga
author_facet Cunha, Ricardo Henrique Alvarenga
Machado, Lorruane Matuszewski
Correia, Rodrigo Rodrigues
author_role author
author2 Machado, Lorruane Matuszewski
Correia, Rodrigo Rodrigues
author2_role author
author
dc.contributor.none.fl_str_mv
dc.contributor.author.fl_str_mv Cunha, Ricardo Henrique Alvarenga
Machado, Lorruane Matuszewski
Correia, Rodrigo Rodrigues
dc.subject.por.fl_str_mv Autodeterminação de gênero; Transgênero; Intersexuais; Gênero neutro; Registro Civil das Pessoas Naturais
topic Autodeterminação de gênero; Transgênero; Intersexuais; Gênero neutro; Registro Civil das Pessoas Naturais
description O artigo trata da autodeterminação do gênero “neutro” e suas repercussões no registro civil. Foi empregado o método científico dedutivo, partindo-se dos princípios relacionados, para alcançar a dedução particular, comparando com as soluções presente nas decisões judiciais e no regulamento do CNJ. Como resultado, são apresentados, os fundamentos do direito ao nome e os efeitos na identificação das pessoas transgêneras, a adaptação do registro civil após a ADI nº 4.275/DF e o Provimento nº 73/2018 do CNJ, bem como a extensão desta solução àqueles que se identificam como o gênero neutro. 
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021-08-18
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/7843
10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2021.v7i1.7843
url http://www.indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/7843
identifier_str_mv 10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2021.v7i1.7843
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv http://www.indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/7843/pdf
dc.rights.driver.fl_str_mv Direitos autorais 2021 Ricardo Henrique Alvarenga Cunha
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Direitos autorais 2021 Ricardo Henrique Alvarenga Cunha
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
publisher.none.fl_str_mv Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
dc.source.none.fl_str_mv Revista de Biodireito e Direito dos Animais; v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO; 36-54
2525-9695
2525-9695
reponame:Revista de Biodireito e Direito dos Animais
instname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
instname_str Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron_str CONPEDI
institution CONPEDI
reponame_str Revista de Biodireito e Direito dos Animais
collection Revista de Biodireito e Direito dos Animais
repository.name.fl_str_mv Revista de Biodireito e Direito dos Animais - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
repository.mail.fl_str_mv ||indexlawjournals@gmail.com
_version_ 1808858078539415552

Registros relacionados