A sucessão processual dos animais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rübenich, Welton
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Bodnar, Zenildo, Ataide Jr, Vicente de Paula
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Biodireito e Direito dos Animais
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/9207
Resumo: O artigo discorre sobre a capacidade do animal em buscar o seu direito por meio do processo civil. Consideram-se premissas os fatos de o animal ser senciente, consciente, sujeito de direitos e com capacidade processual, mediante representação, a fim de examinar a forma como ocorrerá a sucessão no curso do processo, no caso da morte deles no curso da lide. Discorre-se sobre capacidade, legitimidade, representação e substituição processuais, além da especial formação do litisconsórcio ativo necessário. Ao final, considera-se importante quanto a alteração do Código de Processo Civil para o reconhecimento da capacidade processual a inclusão, na lei, do litisconsórcio ativo necessário entre o animal litigante e o seu representante legal.
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