Do litisconsórcio ativo necessário reflexos processuais ante a renitência do litisconsorte
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34376 |
Resumo: | Studies the existing problem of the refusal of the necessary joinder of plaintiff to join the lawsuit as a plaintiff. Investigating the joinder, with the analysis of its concept and classifications, provides a broad notion of the institute. Lists the types of necessary joinder of parties, illustrating with situations described in the law and coming from the substantive law. Under the applicable constitutional principles, analyzes the different understandings on the matter. Debates the issue of the renitent necessary joinder of plaintiff. Suggests the atypical summoning as a way to resolve the issue without offending the principles of the free access to the justice and freedom. Analyze the matter in accordance with the new Code of Civil Procedure |
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Bueno, Cassio ScarpinellaFrança, Guilherme Augusto de Lima2023-07-05T19:32:32Z2023-07-05T19:32:32Z2015-10-30França, Guilherme Augusto de Lima. Do litisconsórcio ativo necessário reflexos processuais ante a renitência do litisconsorte. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34376Studies the existing problem of the refusal of the necessary joinder of plaintiff to join the lawsuit as a plaintiff. Investigating the joinder, with the analysis of its concept and classifications, provides a broad notion of the institute. Lists the types of necessary joinder of parties, illustrating with situations described in the law and coming from the substantive law. Under the applicable constitutional principles, analyzes the different understandings on the matter. Debates the issue of the renitent necessary joinder of plaintiff. Suggests the atypical summoning as a way to resolve the issue without offending the principles of the free access to the justice and freedom. Analyze the matter in accordance with the new Code of Civil ProcedureEstuda a problemática existente na recusa do litisconsorte ativo necessário em compor o pólo ativo da demanda. Abordando o litisconsórcio, com a análise de seu conceito e classificações, fornece uma noção ampla do instituto. Enumera os tipos de litisconsórcio necessário, exemplificando-os com situações descritas na lei e advindas do direito material. À luz dos princípios constitucionais aplicáveis, analisa as diferentes correntes sobre o tema. Debate a problemática do litisconsórcio necessário ativo renitente. Sugere a citação atípica como meio apto a resolver a questão sem ofender os princípios do livre acesso à justiça e da liberdade. Aborda a matéria de acordo com o novo Código de Processo CivilporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILLitisconsórcioLitisconsórcio necessário ativoLitisconsorte necessário ativo renitenteJoinder of partiesNecessary joinder of plaintiffRenitent necessary joinder of plaintiffDo litisconsórcio ativo necessário reflexos processuais ante a renitência do litisconsorteinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALGUILHERME AUGUSTO DE LIMA FRANÇA.pdfapplication/pdf338544https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34376/1/GUILHERME%20AUGUSTO%20DE%20LIMA%20FRAN%c3%87A.pdf6c1bd2a27704312b226bc714fd590c24MD51TEXTGUILHERME AUGUSTO DE LIMA FRANÇA.pdf.txtGUILHERME AUGUSTO DE LIMA FRANÇA.pdf.txtExtracted texttext/plain87787https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34376/2/GUILHERME%20AUGUSTO%20DE%20LIMA%20FRAN%c3%87A.pdf.txt050ae5e0523321c87b2e8c61d2bc8b20MD52THUMBNAILGUILHERME AUGUSTO DE LIMA FRANÇA.pdf.jpgGUILHERME AUGUSTO DE LIMA FRANÇA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1130https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34376/3/GUILHERME%20AUGUSTO%20DE%20LIMA%20FRAN%c3%87A.pdf.jpg4ff0b7f62a8874dc447c557bf9e7f270MD53handle/343762023-08-18 13:22:02.726oai:repositorio.pucsp.br:handle/34376Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-08-18T16:22:02Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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