OS LIMITES ENTRE A DEFESA DO DIREITO À VIDA E À MORTE: UMA ANÁLISE ATUAL DA EUTANÁSIA NO BRASIL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Reis, Suelen Agum
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Oliveira, Raquel Fonseca
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Biodireito e Direito dos Animais
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/5405
Resumo: Este artigo tem por objetivo refletir a situação de pacientes terminais, com doenças incuráveis ou em estado vegetativo no processo de escolha dos limites do prolongamento da vida. Constatou-se que as regras jurídicas devem servir à sociedade de acordo com o contexto histórico, cultural e científico, seguindo o princípio da autonomia da vontade. Sendo assim, a necessidade de constantes debates com a sociedade permanece, visando a atualização do sistema jurídico brasileiro quanto à análise e aplicação adequada, no âmbito judicial ou legislativo, da eutanásia e do suicídio assistido.
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