A DOAÇÃO DE MATERIAL GENÉTICO ENTRE IRMÃS SOB UMA PERSPECTIVA LIBERAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: da Silva Filho, Jadir Rafael
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Espolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Biodireito e Direito dos Animais
DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2019.v5i1.5407
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/5407
Resumo: Discorre-se sobre o anonimato do doador e do receptor de material genético na reprodução assistida e sua afronta à autonomia e garantias individuais. Busca-se abordar o procedimento de reprodução humana assistida, especificidades e precauções, bem como o seu atual tratamento no ordenamento jurídico brasileiro. Expõe-se o anonimato como exigência pelo Conselho Federal de Medicina para a realização do procedimento de reprodução assistida e suas implicações jurídicas e bioéticas. Além disso, apreende-se a proposta pelo respeito ao exercício da autonomia do doador baseado nos princípios libertários presentes na Constituição Federal, e garantia do receptor ao direito de reprodução e planejamento familiar.
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