Da utilização da inteligência artificial no diagnóstico genético pré-implantacional sob a perspectiva ético-jurídica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cardin, Valéria Silva Galdino
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Cazelatto, Caio Eduardo Costa, Oliveira, Janaina Sampaio de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Pensar (Fortaleza. Online)
Texto Completo: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/11625
Resumo: A reprodução humana assistida, aliada ao método auxiliar do diagnóstico genético pré-implantacional, viabilizam a concretização do projeto parental, afastando riscos patológicos correlatos aos genes e contribuindo na seleção de características genotípicas da prole. Ocorre que inércia legislativa perante o tema acarreta em relevantes discussões acerca dos limites da temática, sobretudo quando se inclui a inteligência artificial para otimizar os resultados da seleção genética. Diante disso, o presente trabalho analisou, por meio do método hipotético-dedutivo, fundamentado em pesquisa e revisão bibliográfica, os aspectos éticos e jurídicos que permeiam a utilização da inteligência artificial no diagnóstico genético pré-implantacional. Para tanto, examinaram-se as características, técnicas e fundamentos deontológicos e jurídicos da reprodução humana assistida. Da mesma forma, investigaram-se os atributos do diagnóstico genético pré-implantacional, com enfoque a sua recorrência por intermédio da inteligência artificial. Embora se evidencie a carência legislativa que regulamente especificamente o tema, constatou-se que a realização do referido diagnóstico com finalidades para além da terapêutica representa uma prática eugênica, a qual é potencializada pelo emprego da inteligência artificial, instrumentalizando o corpo humano e violando inúmeros preceitos jurídicos, como a dignidade da pessoa humana.
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