A PROTEÇÃO DOS DADOS GENÉTICOS E O DIREITO CONSTITUCIONALÁ PRIVACIDADE
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Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Revista de Biodireito e Direito dos Animais |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/6535 |
Resumo: | RESUMO Este artigo objetiva analisar como o acesso as informações genéticas pode afetar diretamente o direito à privacidade, através de análise em leis e documentos que proíbem o acesso a tais informações. Tal informação deve ser feita de forma cautelosa e sigilosa, o seu uso demasiado poderá acarretar danos irreparáveis a pessoas avaliadas, e como consequência surgir à discriminação.O direito à privacidade abarcado no art. 5º do nosso texto Constitucional possui um caráter positivo dando ao indivíduo o controle de suas informações pessoais, podendo não somente impedir a sua utilização, como também definir quais as informações poderão ser utilizadas.Palavras-chave: Dados Genéticos; Direito à Privacidade; Discriminação; Informações Genéticas; Proteção.ACCESS TO WORKER'S GENETIC INFORMATION AND CONSTITUTIONAL LAW PRIVACY ABSTRACTThis article aims to analyze how access to genetic information can directly affect the right to privacy, through analysis of laws and documents that prohibit access to such information. Such information must be made in a cautious and confidential manner, its use too much may cause irreparable damage to people evaluated, and as a consequence, discrimination may arise.The right to privacy covered in art. 5 of our Constitutional text, it has a positive character giving the individual control of his personal information, which can not only prevent its use, but also define which information can be used.Keywords: Genetic data. Right to Privacy; Discrimination; Genetic Information; Protection |
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A PROTEÇÃO DOS DADOS GENÉTICOS E O DIREITO CONSTITUCIONALÁ PRIVACIDADEDados Genéticos; Direito à Privacidade; Discriminação; Informações Genéticas; Proteção. ACCESS TO WORKER'S GENETIC INFORMATIONRESUMO Este artigo objetiva analisar como o acesso as informações genéticas pode afetar diretamente o direito à privacidade, através de análise em leis e documentos que proíbem o acesso a tais informações. Tal informação deve ser feita de forma cautelosa e sigilosa, o seu uso demasiado poderá acarretar danos irreparáveis a pessoas avaliadas, e como consequência surgir à discriminação.O direito à privacidade abarcado no art. 5º do nosso texto Constitucional possui um caráter positivo dando ao indivíduo o controle de suas informações pessoais, podendo não somente impedir a sua utilização, como também definir quais as informações poderão ser utilizadas.Palavras-chave: Dados Genéticos; Direito à Privacidade; Discriminação; Informações Genéticas; Proteção.ACCESS TO WORKER'S GENETIC INFORMATION AND CONSTITUTIONAL LAW PRIVACY ABSTRACTThis article aims to analyze how access to genetic information can directly affect the right to privacy, through analysis of laws and documents that prohibit access to such information. Such information must be made in a cautious and confidential manner, its use too much may cause irreparable damage to people evaluated, and as a consequence, discrimination may arise.The right to privacy covered in art. 5 of our Constitutional text, it has a positive character giving the individual control of his personal information, which can not only prevent its use, but also define which information can be used.Keywords: Genetic data. Right to Privacy; Discrimination; Genetic Information; ProtectionConselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIBARRETO, IDELTRUDES MENEZESDUARTE JUNIOR, DIMAS PEREIRAFONSECA, GIDELMO DOS SANTOS2020-08-11info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/653510.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2020.v6i1.6535Revista de Biodireito e Direito dos Animais; v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO; 22-372525-96952525-9695reponame:Revista de Biodireito e Direito dos Animaisinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/6535/pdfDireitos autorais 2020 IDELTRUDES MENEZES BARRETO, DIMAS DUARTE PEREIRA, GIDELMO DOS SANTOS FONSECAhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2021-08-20T02:00:09Zoai:ojs.indexlaw.org:article/6535Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/revistarbdaONGhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistarbda/oai||indexlawjournals@gmail.com2525-96952525-9695opendoar:2021-08-20T02:00:09Revista de Biodireito e Direito dos Animais - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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