O ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS: UM ESTUDO SOB A PERSPECTIVA DO CICLO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2022 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Conpedi Law Review |
Texto Completo: | https://www.indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/9047 |
Resumo: | O artigo trata do Zoneamento Ecológico Econômico como instrumento para o planejamento municipal, a partir da abordagem do Ciclo de Políticas Públicas. A pesquisa foi realizada pelo método qualitativo, dogmático, descritivo e hipotético-dedutivo. Evidenciou-se haver norma vinculante de sua utilização na elaboração do Plano Diretor. Concluiu-se que o ZEE consiste em instrumento de formulação de políticas públicas, ante seu potencial para fornecer diagnósticos de questões a serem tratadas pelo Poder Público, e diretrizes para organização territorial e desenvolvimento socioeconômico sustentável, inclusive, para solução de controvérsias nas tomadas de decisão. |
id |
CONPEDI-4_40922fd3d6d5b137de07c896f8c48ce8 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.indexlaw.org:article/9047 |
network_acronym_str |
CONPEDI-4 |
network_name_str |
Conpedi Law Review |
repository_id_str |
|
spelling |
O ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS: UM ESTUDO SOB A PERSPECTIVA DO CICLO DE POLÍTICAS PÚBLICASZoneamento Ecológico Econômico. Desenvolvimento Sustentável. Política Pública. Planejamento Municipal. Plano Diretor.O artigo trata do Zoneamento Ecológico Econômico como instrumento para o planejamento municipal, a partir da abordagem do Ciclo de Políticas Públicas. A pesquisa foi realizada pelo método qualitativo, dogmático, descritivo e hipotético-dedutivo. Evidenciou-se haver norma vinculante de sua utilização na elaboração do Plano Diretor. Concluiu-se que o ZEE consiste em instrumento de formulação de políticas públicas, ante seu potencial para fornecer diagnósticos de questões a serem tratadas pelo Poder Público, e diretrizes para organização territorial e desenvolvimento socioeconômico sustentável, inclusive, para solução de controvérsias nas tomadas de decisão.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI2022-12-16info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://www.indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/904710.26668/2448-3931_conpedilawreview/2022.v8i1.9047Conpedi Law Review; v. 8 n. 1 (2022): JULHO - DEZEMBRO2448-39312448-3931reponame:Conpedi Law Reviewinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttps://www.indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/9047/pdfCopyright (c) 2022 Patrícia de Freitas Reis Vilela Ribeiro, José Cláudio Junqueira Ribeiroinfo:eu-repo/semantics/openAccessde Freitas Reis Vilela Ribeiro, PatríciaJunqueira Ribeiro, José Cláudio2022-12-16T23:07:49Zoai:ojs.indexlaw.org:article/9047Revistahttps://www.indexlaw.org/index.php/conpedireviewONGhttps://www.indexlaw.org/index.php/conpedireview/oaipublicacao@conpedi.org.br||indexlawjournals@gmail.com2448-39312448-3931opendoar:2022-12-16T23:07:49Conpedi Law Review - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
O ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS: UM ESTUDO SOB A PERSPECTIVA DO CICLO DE POLÍTICAS PÚBLICAS |
title |
O ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS: UM ESTUDO SOB A PERSPECTIVA DO CICLO DE POLÍTICAS PÚBLICAS |
spellingShingle |
O ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS: UM ESTUDO SOB A PERSPECTIVA DO CICLO DE POLÍTICAS PÚBLICAS de Freitas Reis Vilela Ribeiro, Patrícia Zoneamento Ecológico Econômico. Desenvolvimento Sustentável. Política Pública. Planejamento Municipal. Plano Diretor. |
title_short |
O ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS: UM ESTUDO SOB A PERSPECTIVA DO CICLO DE POLÍTICAS PÚBLICAS |
title_full |
O ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS: UM ESTUDO SOB A PERSPECTIVA DO CICLO DE POLÍTICAS PÚBLICAS |
title_fullStr |
O ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS: UM ESTUDO SOB A PERSPECTIVA DO CICLO DE POLÍTICAS PÚBLICAS |
title_full_unstemmed |
O ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS: UM ESTUDO SOB A PERSPECTIVA DO CICLO DE POLÍTICAS PÚBLICAS |
title_sort |
O ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS: UM ESTUDO SOB A PERSPECTIVA DO CICLO DE POLÍTICAS PÚBLICAS |
author |
de Freitas Reis Vilela Ribeiro, Patrícia |
author_facet |
de Freitas Reis Vilela Ribeiro, Patrícia Junqueira Ribeiro, José Cláudio |
author_role |
author |
author2 |
Junqueira Ribeiro, José Cláudio |
author2_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
de Freitas Reis Vilela Ribeiro, Patrícia Junqueira Ribeiro, José Cláudio |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Zoneamento Ecológico Econômico. Desenvolvimento Sustentável. Política Pública. Planejamento Municipal. Plano Diretor. |
topic |
Zoneamento Ecológico Econômico. Desenvolvimento Sustentável. Política Pública. Planejamento Municipal. Plano Diretor. |
description |
O artigo trata do Zoneamento Ecológico Econômico como instrumento para o planejamento municipal, a partir da abordagem do Ciclo de Políticas Públicas. A pesquisa foi realizada pelo método qualitativo, dogmático, descritivo e hipotético-dedutivo. Evidenciou-se haver norma vinculante de sua utilização na elaboração do Plano Diretor. Concluiu-se que o ZEE consiste em instrumento de formulação de políticas públicas, ante seu potencial para fornecer diagnósticos de questões a serem tratadas pelo Poder Público, e diretrizes para organização territorial e desenvolvimento socioeconômico sustentável, inclusive, para solução de controvérsias nas tomadas de decisão. |
publishDate |
2022 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2022-12-16 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Artigo avaliado pelos Pares |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://www.indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/9047 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2022.v8i1.9047 |
url |
https://www.indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/9047 |
identifier_str_mv |
10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2022.v8i1.9047 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://www.indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/9047/pdf |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Copyright (c) 2022 Patrícia de Freitas Reis Vilela Ribeiro, José Cláudio Junqueira Ribeiro info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Copyright (c) 2022 Patrícia de Freitas Reis Vilela Ribeiro, José Cláudio Junqueira Ribeiro |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI |
publisher.none.fl_str_mv |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI |
dc.source.none.fl_str_mv |
Conpedi Law Review; v. 8 n. 1 (2022): JULHO - DEZEMBRO 2448-3931 2448-3931 reponame:Conpedi Law Review instname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) instacron:CONPEDI |
instname_str |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) |
instacron_str |
CONPEDI |
institution |
CONPEDI |
reponame_str |
Conpedi Law Review |
collection |
Conpedi Law Review |
repository.name.fl_str_mv |
Conpedi Law Review - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) |
repository.mail.fl_str_mv |
publicacao@conpedi.org.br||indexlawjournals@gmail.com |
_version_ |
1809730146063613952 |