A PANDEMIA DE COVID-19: REFLEXÕES À LUZ DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO, DIREITO À SAÚDE E DIREITO DO CONSUMIDOR

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Reymao, Ana Elizabeth Neirao
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Assunção, Marcos Venancio Silva, Faro, Roberta Pina Barbosa
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Conpedi Law Review
Texto Completo: https://www.indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/6712
Resumo: Esse artigo busca refletir sobre a pandemia de COVID-19 e suas relações com o direito ao desenvolvimento, o direito à saúde e o direito do consumidor no Brasil. Indaga-se acerca dos desafios para a efetivação desses direitos no atual contexto. A pesquisa é exploratória e de abordagem qualitativa, trazendo o texto um breve panorama da pandemia e das crises dela decorrente. Discute o direito ao desenvolvimento, direito à saúde e direito do consumidor nesse contexto. Conclui-se pela importância da atuação estatal para mitigar os efeitos da crise e assegurar os direitos elencados.
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