O direito do consumidor nas compras pela internet em tempos de pandemia da Covid-19

• Autor(a) principal: SANTOS, Rodrigo Andrade
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/50889
• topic: Direito do Consumidor; E-commerce; Covid-19

Quando o assunto é o Direito do consumidor, esse tema refere-se a diversos debates, especialmente quando concerne aos novos modelos comerciais existentes, como o comércio eletrônico, por exemplo. Além disso, diante do contexto de pandemia da Covid-19, vários pontos influenciaram nos direitos inerentes ao consumidor. São inúmeras as possibilidades, comodidades e facilidades encontradas nessa espécie de comércio pelo consumidor, mas existe também as divergências, e quando surgem os litígios é que aparecem as dúvidas, sobre como e quais são os seus direitos nas compras “on-line”. Com isso, a necessidade do debate desses questionamentos no âmbito legislativo, e de como o direito do consumidor assegura esses processos como forma de colaboração, são necessários com a finalidade de delinear as melhores formas que assegurem, de maneira categórica, os plenos direitos previstos por lei. Delimitando, assim, os efeitos ocasionados nas relações do comércio eletrônico, como o direito do consumidor está inerente a esse novo modelo de comércio e como essa relação aconteceu diante do contexto pandêmico da Covid-19. Partindo desse pressuposto, o trabalho visou analisar, por meio de uma revisão bibliográfica como meio metodológico, a atual realidade do comércio eletrônico, que para muitos, foi a única alternativa possível de efetuar suas compras, seja ela vestuário, medicamentos, eletrônicos ou até mesmo alimentos em meio a uma das piores crises sanitárias enfrentadas atualmente.