A DEFESA DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE E-COMMERCE PELO FOMENTO À PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
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Data de Publicação: | 2022 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/revistadgrc/article/view/8156 |
Resumo: | Este artigo procura analisar, com base na análise bibliográfica, apresentando-se através do método jurídico dogmático dedutivo, os direitos da personalidade de forma ampla, seu respaldo perante a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e sua aplicabilidade perante o Código de Defesa do Consumidor, assim como na lei 13.709/18, tendendo resguardar os direitos intrínsecos ao ser humano perante as relações de consumo. Visa abordar também, o tratamento de dados pessoais e de dados pessoais sensíveis perante a legislação 13.709/18, no contexto protetivo legal. |
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A DEFESA DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE E-COMMERCE PELO FOMENTO À PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃOsociedade da informação; direitos da personalidade; direitos fundamentais; e-commerce; e CDC.Este artigo procura analisar, com base na análise bibliográfica, apresentando-se através do método jurídico dogmático dedutivo, os direitos da personalidade de forma ampla, seu respaldo perante a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e sua aplicabilidade perante o Código de Defesa do Consumidor, assim como na lei 13.709/18, tendendo resguardar os direitos intrínsecos ao ser humano perante as relações de consumo. Visa abordar também, o tratamento de dados pessoais e de dados pessoais sensíveis perante a legislação 13.709/18, no contexto protetivo legal.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDICoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESSouza, Devanildo de AmorimTerzidis, Cristina Anita Schumann Lereno2022-02-08info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadgrc/article/view/815610.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2021.v7i2.8156Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo; v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO; 22-382526-00302526-0030reponame:Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumoinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadgrc/article/view/8156/pdfDireitos autorais 2022 Devanildo de Amorim Souza, Cristina Anita Schumann Lereno Terzidishttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2022-08-31T16:40:46Zoai:ojs.indexlaw.org:article/8156Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadgrcONGhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadgrc/oai||indexlawjournals@gmail.com2526-00302526-0030opendoar:2022-08-31T16:40:46Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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