AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA E COVID-19: A PONDERAÇÃO DE MEDIDAS NO USO DE DADOS PESSOAIS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Proto, Rhaissa Souza
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Basan, Arthur Pinheiro, Aleixo, Laiza Silva
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistadgnt/article/view/7074
Resumo: A utilização de dados ganha cada vez mais importância na busca de respostas para enfrentar a pandemia causada pelo COVID-19, diante a urgência do atual cenário e da necessidade de utilização de medidas ágeis. As mazelas já demonstravam as consequências jurídicas variadas e que fizeram despertar a premência da vigência da LGPD, com o objetivo de contenção da insegurança jurídica. Porém, mesmo diante da possibilidade de utilização dos dados anonimizados dos usuários, sem seu prévio consentimento, as inseguranças permeiam, o que motiva a necessidade de levantar as variáveis advindas dessa exceção e buscar as melhores estratégias.
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