AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA E COVID-19: A PONDERAÇÃO DE MEDIDAS NO USO DE DADOS PESSOAIS
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Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/revistadgnt/article/view/7074 |
Resumo: | A utilização de dados ganha cada vez mais importância na busca de respostas para enfrentar a pandemia causada pelo COVID-19, diante a urgência do atual cenário e da necessidade de utilização de medidas ágeis. As mazelas já demonstravam as consequências jurídicas variadas e que fizeram despertar a premência da vigência da LGPD, com o objetivo de contenção da insegurança jurídica. Porém, mesmo diante da possibilidade de utilização dos dados anonimizados dos usuários, sem seu prévio consentimento, as inseguranças permeiam, o que motiva a necessidade de levantar as variáveis advindas dessa exceção e buscar as melhores estratégias. |
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AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA E COVID-19: A PONDERAÇÃO DE MEDIDAS NO USO DE DADOS PESSOAISCOVID-19; LGPD; Segurança; Dados; Anonimizados.A utilização de dados ganha cada vez mais importância na busca de respostas para enfrentar a pandemia causada pelo COVID-19, diante a urgência do atual cenário e da necessidade de utilização de medidas ágeis. As mazelas já demonstravam as consequências jurídicas variadas e que fizeram despertar a premência da vigência da LGPD, com o objetivo de contenção da insegurança jurídica. Porém, mesmo diante da possibilidade de utilização dos dados anonimizados dos usuários, sem seu prévio consentimento, as inseguranças permeiam, o que motiva a necessidade de levantar as variáveis advindas dessa exceção e buscar as melhores estratégias.Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)Proto, Rhaissa SouzaBasan, Arthur PinheiroAleixo, Laiza Silva2020-12-28info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadgnt/article/view/707410.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2020.v6i2.7074Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias; v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO; 82 - 992526-00492526-0049reponame:Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologiasinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadgnt/article/view/7074/pdfDireitos autorais 2020 Rhaissa Souza Proto, Arthur Pinheiro Basan, Laiza Silva Aleixohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2021-08-21T01:00:56Zoai:ojs.indexlaw.org:article/7074Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadgntONGhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadgnt/oai||indexlawjournals@gmail.com2526-00492526-0049opendoar:2021-08-21T01:00:56Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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