OS REFLEXOS DE UMA ABOLIÇÃO MAL-ACABADA NO BRASIL: DA COROA AO ALGORITMO.
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Data de Publicação: | 2023 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/revistadgnt/article/view/9684 |
Resumo: | Este texto discute as implicações éticas no sistema de reconhecimento facial (SRF) no Brasil, com destaque à vulnerabilidade da população negra em um país marcado pelo racismo estrutural. O objetivo é compreender de que maneira a ética pode auxiliar nas discussões sobre a política de reconhecimento facial na segurança pública. Baseia-se em pesquisa bibliográfica e documental em uma abordagem preliminar, portanto, sem a pretensão de esgotar a problemática. A abordagem deste estudo é a pesquisa documental e a revisão bibliográfica. Concluiu-se ser imprescindível ampliar as discussões sobre o assunto em uma perspectiva multidimensional do SRF, inclusive sobre seu monitoramento e avaliação, fases de extrema importância para o aprimoramento da política ou a extinção, no caso de uma avaliação negativa. Esbarra-se na falta de precisão sobre os dados coletados, na falibilidade do sistema, na proteção de dados sensíveis e no racismo algorítmico, como pontos de incongruência para a política em questão. |
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OS REFLEXOS DE UMA ABOLIÇÃO MAL-ACABADA NO BRASIL: DA COROA AO ALGORITMO.Racismo estrutural; Segurança pública; Presunção da inocência; Ética; Regulamentação.Este texto discute as implicações éticas no sistema de reconhecimento facial (SRF) no Brasil, com destaque à vulnerabilidade da população negra em um país marcado pelo racismo estrutural. O objetivo é compreender de que maneira a ética pode auxiliar nas discussões sobre a política de reconhecimento facial na segurança pública. Baseia-se em pesquisa bibliográfica e documental em uma abordagem preliminar, portanto, sem a pretensão de esgotar a problemática. A abordagem deste estudo é a pesquisa documental e a revisão bibliográfica. Concluiu-se ser imprescindível ampliar as discussões sobre o assunto em uma perspectiva multidimensional do SRF, inclusive sobre seu monitoramento e avaliação, fases de extrema importância para o aprimoramento da política ou a extinção, no caso de uma avaliação negativa. Esbarra-se na falta de precisão sobre os dados coletados, na falibilidade do sistema, na proteção de dados sensíveis e no racismo algorítmico, como pontos de incongruência para a política em questão.Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)Rodrigues dos Santos, Lucianado Prado, Vaner JoséBrasil Campos Rodriguez, Vanessa2023-08-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadgnt/article/view/968410.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2023.v9i1.9684Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias; v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO; 74 – 912526-00492526-0049reponame:Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologiasinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadgnt/article/view/9684/pdfDireitos autorais 2023 Luciana Rodrigues dos Santos, Vaner José do Prado, Vanessa Brasil Campos Rodriguezhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2023-08-02T23:21:25Zoai:ojs.indexlaw.org:article/9684Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadgntONGhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadgnt/oai||indexlawjournals@gmail.com2526-00492526-0049opendoar:2023-08-02T23:21:25Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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