Uma análise acerca do princípio da presunção de inocência no direito brasileiro

• Autor(a) principal: Santos, Anderson Borges dos
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30443
• topic: presunção de inocência

O presente trabalho, visa analisar a presunção de inocência partindo-se desde a sua origem histórica até os dias atuais, mostrando quais os seus desdobramentos e efeitos no processo penal. Dando um enfoque maior na legislação Brasileira cujo tema da presunção de inocência e da execução provisória da pena vem até os dias atuais gerando grandes debates por parte da mais alta corte do país. Para tanto, será feito um estudo na doutrina, na jurisprudência e na legislação acerca dos temas tratados, analisando-se especialmente as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal envolvendo a temática da execução provisória da pena e a presunção de inocência. Fazendo comentários críticos aos argumentos trazidos nos principais julgados, e demonstrar que muitas vezes estes argumentos tentam retirar o sentido empreendido pelo princípio. E ao final, mostrar que a presunção de inocência diferente do que se pensa não é uma vedação absoluta a prisão e que este postulado assim como outros está sujeito a suas limitações.