UMA ANÁLISE DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 95 DO INPI À LUZ DA TEORIA DA IGUALDADE DE RECURSOS DE RONALD DWORKIN: as indicações geográficas e as comunidades tradicionais
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Data de Publicação: | 2019 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/revistadipic/article/view/5504 |
Resumo: | Esta pesquisa pretende analisar se as comunidades tradicionais têm igualdade de acesso aos selos de Indicação Geográfica (IG), que consistem em sinais distintivos que vinculam um produto ou serviço ao seu território de origem, agregando-lhes valores como reputação, notoriedade, cultura e tradição. Os objetivos específicos são apresentar a teoria da igualdade de recursos de Dworkin, o papel da liberdade e ponderar se a Instrução Normativa n. 95 do INPI, que estabelece o procedimento para a obtenção do selo, garante igualdade de acesso às comunidades tradicionais, utilizando, para tanto, a pesquisa bibliográfica e a consulta de dados e da legislação. |
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UMA ANÁLISE DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 95 DO INPI À LUZ DA TEORIA DA IGUALDADE DE RECURSOS DE RONALD DWORKIN: as indicações geográficas e as comunidades tradicionaisIndicação geográfica; Comunidades tradicionais; Liberdade; Igualdade de acesso; Dworkin.Esta pesquisa pretende analisar se as comunidades tradicionais têm igualdade de acesso aos selos de Indicação Geográfica (IG), que consistem em sinais distintivos que vinculam um produto ou serviço ao seu território de origem, agregando-lhes valores como reputação, notoriedade, cultura e tradição. Os objetivos específicos são apresentar a teoria da igualdade de recursos de Dworkin, o papel da liberdade e ponderar se a Instrução Normativa n. 95 do INPI, que estabelece o procedimento para a obtenção do selo, garante igualdade de acesso às comunidades tradicionais, utilizando, para tanto, a pesquisa bibliográfica e a consulta de dados e da legislação.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIKoury, Suzy Elizabeth CavalcantePaz, Melissa Mika Kimura2019-10-21info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadipic/article/view/550410.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2019.v5i1.5504Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência; v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO; 21-412526-00142526-0014reponame:Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrênciainstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadipic/article/view/5504/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadipic/article/view/5504/pdf_1Direitos autorais 2019 Suzy Elizabeth Cavalcante Koury, Melissa Mika Kimura Pazhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2020-12-14T20:08:14Zoai:ojs.indexlaw.org:article/5504Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadipicPRIhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadipic/oai||indexlawjournals@gmail.com2526-00142526-0014opendoar:2020-12-14T20:08:14Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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