A EFETIVIDADE DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA ÀS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NOS CÁRCERES BRASILEIROS E O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES DE JUSTIÇA
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Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Direitos Humanos e Efetividade |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/revistadhe/article/view/2388 |
Resumo: | Discute-se a eficácia da positivação do direito humano à alimentação adequada na realidade das pessoas privadas de liberdade nos cárceres brasileiros, visto que o fracasso do Estado em garantir a fruição do direito à alimentação a todos é uma falha séria na agenda dos direitos humanos. O objetivo é problematizar o direito à alimentação, a ausência de políticas públicas específicas para este grupo institucionalizado no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e a responsabilidade das Instituições de Justiça na concretização desse direito fundamental. Apropria-se do método dialético com abordagem exploratória e reflexiva sobre bibliografia, legislação e relatórios oficiais |
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A EFETIVIDADE DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA ÀS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NOS CÁRCERES BRASILEIROS E O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES DE JUSTIÇADireito humano à alimentação adequada; efetividade; pessoas privadas de liberdade; instituições de justiçaDiscute-se a eficácia da positivação do direito humano à alimentação adequada na realidade das pessoas privadas de liberdade nos cárceres brasileiros, visto que o fracasso do Estado em garantir a fruição do direito à alimentação a todos é uma falha séria na agenda dos direitos humanos. O objetivo é problematizar o direito à alimentação, a ausência de políticas públicas específicas para este grupo institucionalizado no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e a responsabilidade das Instituições de Justiça na concretização desse direito fundamental. Apropria-se do método dialético com abordagem exploratória e reflexiva sobre bibliografia, legislação e relatórios oficiaisConselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIFundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (FAPEG)Dunck, José Augusto Magnidos Santos, Nivaldo2017-12-02info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadhe/article/view/238810.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2017.v3i2.2388Revista de Direitos Humanos e Efetividade; v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO; 58 - 732526-00222526-0022reponame:Revista de Direitos Humanos e Efetividadeinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadhe/article/view/2388/pdfDireitos autorais 2018 José Augusto Magni Dunck, Nivaldo dos Santoshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2020-09-11T16:34:19Zoai:ojs.indexlaw.org:article/2388Revistahttps://www.indexlaw.org/index.php/revistadhe/PRIhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadhe/oai||indexlawjournals@gmail.com2526-00222526-0022opendoar:2020-09-11T16:34:19Revista de Direitos Humanos e Efetividade - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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