A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE PELA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carvalho Filho, José Dos Santos
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Severo e Sousa Dabés Leão, Simone Letícia
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/5794
Resumo: O artigo analisa a concretização do direito à saúde por atuação do Supremo Tribunal Federal. A saúde é direito de todos e dever do Estado, o que requer financiamento público para efetivação. Todavia, a precariedade do sistema público de saúde, a ausência de recursos e o descumprimento de políticas públicas conduzem à judicialização da saúde, fenômeno que gera impacto substancial nos programas de governo, de modo que é preciso estabelecer um ponto de equilíbrio entre a efetivação judicial desse direito e as limitações orçamentárias do Estado. O trabalho explora metodologia qualitativa, do tipo exploratória, por coleta de dados.
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