O princípio da reserva do possível na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

• Autor(a) principal: Silva, Carlos Augusto Lima Vaz da
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/123456789/10178
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direitos fundamentais; Políticas públicas; Princípio da reserva do possível; Comprovação; Supremo Tribunal Federal; Fundamental rights; Public policy; Principle of possible reserve; Evidence; Brazilian Supreme Court

Os direitos fundamentais exigem prestações materiais em sua implementação. Contudo, em muitos momentos o Estado é omisso neste dever, impondo-se aos cidadãos pleiteá-los judicialmente. Nesse quadro, o Estado alega a impossibilidade material de sua realização, em razão da ausência, insuficiência ou indisponibilidade de recursos financeiros, por estar submetido aos limites da reserva do possível. No entanto, tal invocação se dá de forma genérica e sem comprovação. Trata-se de ocorrência que gera um grave risco aos direitos fundamentais. Assim, a presente pesquisa propõe uma análise do princípio da reserva do possível, em especial, o seu tratamento na esfera judicial e a questão relativa a essa comprovação. O estudo se divide em duas partes. A primeira, uma pesquisa teórica sobre esse princípio e os elementos do pensamento de Robert Alexy que são essenciais à pesquisa desenvolvida, porquanto seja o marco teórico utilizado. A segunda, uma pesquisa empírica sobre o princípio da reserva do possível, a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, bem como os aspectos que permeiam seu tratamento judicial e sua comprovação.