A garantia de acesso ao direito fundamental à saúde versus o princípio da reserva do possível: uma análise conforme a jurisprudência do supremo tribunal federal
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFBA |
Texto Completo: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38792 |
Resumo: | O presente Trabalho de Conclusão de Curso, o qual possui por tema “a garantia de acesso ao direito fundamental à saúde versus o Princípio da Reserva do Possível”, busca conhecer, por meio da análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF, gerada entre 2011 e 2020, se existe influência desse Princípio nos julgados da Corte suprema. O trabalho se configura por natureza exploratória, por meio da revisão de literatura e consulta à jurisprudência do STF. Assim, traçou-se por objetivo geral compreender se o Princípio da Reserva do Possível é ou não aplicado nas decisões do STF envolvendo pretensões de prestações positivas a cargo do Estado, concretizadoras do direito fundamental à saúde. Nessa perspectiva, os objetivos específicos foram delineados em identificar qual o entendimento da doutrina brasileira no tocante a aplicação do Princípio da Reserva do Possível aos casos de busca pela garantia de acesso ao direito fundamental à saúde por meio do Poder Judiciário, bem como analisar se esse princípio exerceu influência nas decisões judiciais do STF entre 2011 e 2020, ante aos pleitos de acesso ao direito fundamental à saúde. Esta monografia foi desenvolvida com base teórica nos autores que compõem sua bibliografia, consoante referências listada ao final, bem como por meio do estudo de casos, sendo, da jurisprudência do STF, dentro do marco de tempo mencionado. A jurisprudência foi selecionada em pesquisa no “site” da Corte, valendo-se das temáticas “acesso à saúde” e “reserva do possível”. Assim, a análise se deu por via da própria leitura do conteúdo presente nos julgados, gerando a confecção de textos com respostas, possibilitando ao final conclusão de que o Princípio da Reserva do Possível, não obstante restar demonstrada sua forte presença nos trabalhos de pesquisadores e doutrinadores brasileiros, não exerce influência nos julgados do Supremo Tribunal Federal, nos casos que possuem por objeto o acesso ao direito fundamental à saúde, conforme se pode constatar da análise dos julgados originados no espaço de uma década (2011/2020). |
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Nessa perspectiva, os objetivos específicos foram delineados em identificar qual o entendimento da doutrina brasileira no tocante a aplicação do Princípio da Reserva do Possível aos casos de busca pela garantia de acesso ao direito fundamental à saúde por meio do Poder Judiciário, bem como analisar se esse princípio exerceu influência nas decisões judiciais do STF entre 2011 e 2020, ante aos pleitos de acesso ao direito fundamental à saúde. Esta monografia foi desenvolvida com base teórica nos autores que compõem sua bibliografia, consoante referências listada ao final, bem como por meio do estudo de casos, sendo, da jurisprudência do STF, dentro do marco de tempo mencionado. A jurisprudência foi selecionada em pesquisa no “site” da Corte, valendo-se das temáticas “acesso à saúde” e “reserva do possível”. Assim, a análise se deu por via da própria leitura do conteúdo presente nos julgados, gerando a confecção de textos com respostas, possibilitando ao final conclusão de que o Princípio da Reserva do Possível, não obstante restar demonstrada sua forte presença nos trabalhos de pesquisadores e doutrinadores brasileiros, não exerce influência nos julgados do Supremo Tribunal Federal, nos casos que possuem por objeto o acesso ao direito fundamental à saúde, conforme se pode constatar da análise dos julgados originados no espaço de uma década (2011/2020).The gift Work of Completion of Course, which has by theme “guaranteeing access to the right fundamental to health versus the Reserve Principle of the Possible”, seek to know, through analysis the jurisprudence of the Federal Supreme Court – STF, generated between 2011 and 2020, if there is influence from that Principle in the judgments of Court Supreme. Work is configured by exploratory nature, through the literature review e consult the STF jurisprudence. Thus, the general objective was to understand if the Reserve Principle of the Possible is or is not applied in the decisions of the STF involving claims of positive benefits in charge of the State, materializing the fundamental right to health. In this perspective, the specific objectives were outlined in identifying what is the understanding of the doctrine regarding the application of the Principle of the Possible Reserves cases of search for guarantee access to the fundamental right to health through the Judicial Power, as well as analyzing whether this principle had a significant influence on the STF judicial decisions between 2011 and 2020, in view of the claims for access to the fundamental right to health. This monograph was developed on a theoretical basis by the authors who compose its bibliography, according to the references listed at the end, as well as through case studies, being, from the jurisprudence of the STF, within the aforementioned time frame. The jurisprudence was selected in a survey on the Court website, using the themes “access to health” and “reserve of the possible”. Thus, the analysis took place through the reading of the content present in the judgments, generating the making of texts with answers, enabling the final conclusion that the Principle of the Reserve of the Possible, despite having demonstrated its strong presence in the works of researchers and Brazilian indoctrinators do not have significant influence on the Supreme Federal Court's judgments, in cases that have access to the fundamental right to health, as can be seen from the analysis of the judgments originating in the space of a decade (2011/2020).porUniversidade Federal da BahiaDIREITOUFBABrasilFaculdade de DireitoCC0 1.0 Universalhttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/info:eu-repo/semantics/openAccessCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASDireitos fundamentaisAcesso à saúdeReserva do possívelSupremo Tribunal FederalA garantia de acesso ao direito fundamental à saúde versus o princípio da reserva do possível: uma análise conforme a jurisprudência do supremo tribunal federalBachareladoinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionCarneiro Neto, DurvalCarneiro Neto, DurvalCastro, Celso Luiz Braga deHirsch, Fábio Periandro de AlmeidaSousa, Eduardo Lopes Dereponame:Repositório Institucional da UFBAinstname:Universidade Federal da Bahia (UFBA)instacron:UFBAORIGINALEduardo Lopes de Sousa.pdfEduardo Lopes de Sousa.pdfapplication/pdf406661https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/38792/1/Eduardo%20Lopes%20de%20Sousa.pdf16e8d0c2981f07c162e831ac2fb759c4MD51open accessCC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8701https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/38792/2/license_rdf42fd4ad1e89814f5e4a476b409eb708cMD52open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1715https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/38792/3/license.txt67bf4f75790b0d8d38d8f112a48ad90bMD53open accessri/387922023-12-27 16:30:54.128open accessoai:repositorio.ufba.br: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Repositório InstitucionalPUBhttp://192.188.11.11:8080/oai/requestopendoar:19322023-12-27T19:30:54Repositório Institucional da UFBA - Universidade Federal da Bahia (UFBA)false |
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