A garantia de acesso ao direito fundamental à saúde versus o princípio da reserva do possível: uma análise conforme a jurisprudência do supremo tribunal federal

• Autor(a) principal: Sousa, Eduardo Lopes De
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38792
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Direitos fundamentais; Acesso à saúde; Reserva do possível; Supremo Tribunal Federal

O presente Trabalho de Conclusão de Curso, o qual possui por tema “a garantia de acesso ao direito fundamental à saúde versus o Princípio da Reserva do Possível”, busca conhecer, por meio da análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF, gerada entre 2011 e 2020, se existe influência desse Princípio nos julgados da Corte suprema. O trabalho se configura por natureza exploratória, por meio da revisão de literatura e consulta à jurisprudência do STF. Assim, traçou-se por objetivo geral compreender se o Princípio da Reserva do Possível é ou não aplicado nas decisões do STF envolvendo pretensões de prestações positivas a cargo do Estado, concretizadoras do direito fundamental à saúde. Nessa perspectiva, os objetivos específicos foram delineados em identificar qual o entendimento da doutrina brasileira no tocante a aplicação do Princípio da Reserva do Possível aos casos de busca pela garantia de acesso ao direito fundamental à saúde por meio do Poder Judiciário, bem como analisar se esse princípio exerceu influência nas decisões judiciais do STF entre 2011 e 2020, ante aos pleitos de acesso ao direito fundamental à saúde. Esta monografia foi desenvolvida com base teórica nos autores que compõem sua bibliografia, consoante referências listada ao final, bem como por meio do estudo de casos, sendo, da jurisprudência do STF, dentro do marco de tempo mencionado. A jurisprudência foi selecionada em pesquisa no “site” da Corte, valendo-se das temáticas “acesso à saúde” e “reserva do possível”. Assim, a análise se deu por via da própria leitura do conteúdo presente nos julgados, gerando a confecção de textos com respostas, possibilitando ao final conclusão de que o Princípio da Reserva do Possível, não obstante restar demonstrada sua forte presença nos trabalhos de pesquisadores e doutrinadores brasileiros, não exerce influência nos julgados do Supremo Tribunal Federal, nos casos que possuem por objeto o acesso ao direito fundamental à saúde, conforme se pode constatar da análise dos julgados originados no espaço de uma década (2011/2020).