A TEORIA DA REGULAÇÃO APLICADA A CMED: UM PARALELO ENTRE O CONTROLE DE PREÇOS SOBRE A INDÚSTRIA FARMACÊUTICA E AS ANÁLISES DE ANTHONY OGUS
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Data de Publicação: | 2018 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/4682 |
Resumo: | O presente trabalho visa comparar a estrutura e atuação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) com a teoria regulatória proposta por Anthony Ogus, demonstrando os pontos de contato e as divergências existentes entre ambos, valendo-se do contexto imediato à criação da CMED, das normas que a regulamentam e dos textos escritos por Ogus e que versam sobre o assunto. Tal contraste demonstra que os fundamentos, propósitos e estrutura da CMED são contraditórios e pouco eficazes, vez que não resolvem os problemas identificados e ainda desperdiçam recursos naturalmente escassos. |
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A TEORIA DA REGULAÇÃO APLICADA A CMED: UM PARALELO ENTRE O CONTROLE DE PREÇOS SOBRE A INDÚSTRIA FARMACÊUTICA E AS ANÁLISES DE ANTHONY OGUSregulação; controle de preços; medicamentos; CMED; Anthony OgusO presente trabalho visa comparar a estrutura e atuação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) com a teoria regulatória proposta por Anthony Ogus, demonstrando os pontos de contato e as divergências existentes entre ambos, valendo-se do contexto imediato à criação da CMED, das normas que a regulamentam e dos textos escritos por Ogus e que versam sobre o assunto. Tal contraste demonstra que os fundamentos, propósitos e estrutura da CMED são contraditórios e pouco eficazes, vez que não resolvem os problemas identificados e ainda desperdiçam recursos naturalmente escassos.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIRocha Araujo, Victor Brunode Mélo Netto, Antonio Pedro2018-12-20info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/468210.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2018.v4i2.4682Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável; v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO; 115-1302526-00572526-0057reponame:Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentávelinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/4682/pdfDireitos autorais 2018 Victor Bruno Rocha Araujo, Antonio Pedro de Mélo Nettohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2020-09-11T14:57:06Zoai:ojs.indexlaw.org:article/4682Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/revistaddsusONGhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistaddsus/oai||indexlawjournals@gmail.com2526-00572526-0057opendoar:2020-09-11T14:57:06Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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