ATIVISMO JUDICIAL NA EDUCAÇÃO INFANTIL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins, Leonardo Pereira
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Moraes, Fernanda Rodrigues Pires de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/6605
Resumo: O artigo trata do ativismo judicial voltado à eficácia das políticas públicas destinadas à viabilização da educação infantil sob enfoque de teorias do Pós-constitucionalismo e da Análise Econômica do Direito. Invoca-se, nesse aspecto, o conceito de racionalidade limitada, a limitação informacional dos operadores de direito, e o princípio da eficiência na implementação de recursos escassos visando à obtenção de soluções de maior impacto econômico e social. Constatou-se a judicialização da educação infantil parcialmente integrada com as demais políticas públicas de viabilização do direito de acesso a creches e pré-escolas, com potencial viabilidade de atendimento a demandas do mercado.
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