Ativismo judicial e controle de políticas públicas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Rodrigo Monteiro
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online)
Texto Completo: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/4251
Resumo: O presente artigo tem a intenção de examinar o dinamismo do chamado “ativismo judicial”, de modo que ao magistrado seja possível interpretar as normas constitucionais, com foco a ampliar seu sentido ou alcance, com a finalidade de possibilitar a intervenção do Poder Judiciário, visando conferir efetividade ao direito fundamental à boa gestão pública.
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