Terceiro setor e imunidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cardoso, Tiago
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Catarinense da Ciência Contábil (Online)
Texto Completo: https://revista.crcsc.org.br/index.php/CRCSC/article/view/1089
Resumo: O Terceiro setor tem o objetivo de prestar serviços de caráter público, onde o Estado é ineficaz. Portando, essas entidades são parceiras do poder público e tem grande importância para a população que dependem desses serviços. São amparadas pela imunidade tributária que na sua essência é a proibição do poder de tributar, pois as mesmas não têm capacidade contributiva. Muitas dessas entidades criam receitas não operacionais fora da atividade fim, para custear a atividade principal que são as receitas operacionais. Entretanto, essas receitas não operacionais não sofrem tributação e normalmente são contabilizadas com receitas operacionais, com essa situação pode haver a concorrência desleal e informações erronias nas demonstrações contábeis. Durante realização, foram feitos estudos mais aprofundados sobre a temática analisada e a fundamentação teórica foi realizada através de diversos autores.
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