RADIS: Comunicação e Saúde, número 156, setembro

• Autor(a) principal: Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/20350
• topic: Sistema Único de Saúde; Financiamento Governamental; Financiamento da Assistência à Saúde; Saúde Pública; Movimentos Sociais; Sistema Único de Saúde; Financiamento Governamental; Financiamento da Assistência à Saúde; Saúde Pública

Reportávamos preocupações de acadêmicos e ativistas da saúde coletiva e movimentos sociais com retrocessos que ameaçam direitos e o SUS, quando fomos surpreendidos por propostas ainda mais conservadoras do que os projetos em discussão ou aprovados pelo Congresso, tema de nossa matéria de capa, e os ajustes do governo que penalizam educação, saúde e políticas sociais, duramente criticados no 11º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva. A Agenda Brasil, apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, como passaporte para a governabilidade da presidenta da República, Dilma Rousseff, propõe leis e mudanças constitucionais tão retrógradas que nem esse Congresso, sob hegemonia de interesses do capital financeiro e da privatização da saúde, do agronegócio e do obscurantismo de setores religiosos e da segurança pública, ousou aprovar nos últimos anos. Ex-ministros da Saúde reagiram à sugestão de cobrar procedimentos do SUS aos usuários, conforme a faixa de renda de cada um: “ideia desbaratada e radicalmente oposta à Constituição”, “desastre político e equívoco conceitual”, “distorção do sistema”. O atual, Arthur Chioro, defendeu a universalidade do SUS e afirmou que a Constituição impede tal proposta. Radis iniciou, pelo Facebook, a campanha SUS pago, não!, alcançando, em menos de 24 horas, mais de 3 mil compartilhamentos e 300 mil visualizações. A ampla e forte reação fez com que o texto fosse retirado rapidamente. Em seu lugar, porém, permanece a ameaça de atribuir aos “associados” de planos de saúde a obrigação que as empresas que lucram vendendo saúde têm — e não cumprem — de ressarcimento ao SUS nos casos previstos em lei. O cidadão já contribui para financiamento do SUS com impostos. O sistema só permanece subfinanciado devido à baixa destinação de recursos públicos à Saúde nos orçamentos de estados, municípios e, especialmente, da União, além da transferência de fundos públicos à rede conveniada e ao sistema privado. Os ataques à saúde e aos direitos da população, à economia popular e à sustentabilidade ambiental estão presentes em diversas outras propostas da agenda ultraconservadora. Mas ao lado da crítica, segue a esperança na resistência e ação coletiva. Que o diga o presidente da Abrasco, Gastão Wagner, recém-eleito e cheio de gás para o combate que a conjuntura regressiva requer. A propósito, com a Fiocruz em greve por recomposição salarial, direitos dos trabalhadores em geral e fortalecimento do papel público do Estado, a periodicidade desta revista poderia ser comprometida, não fosse a compreensão, tradicional entre os trabalhadores da instituição, da importância de manter em níveis responsáveis as atividades de atenção à saúde da população e a produção de medicamentos e vacinas, além de garantir funcionamento excepcional e plantões que evitem prejuízos irremediáveis ao erário público ou a pesquisas, formação acadêmica e profissional, comunicação e inúmeras outras atividades essenciais que desenvolvemos. Numa sociedade regulada pela mídia comercial, com espaços de mediação sufocados pelo excesso de informação irrelevante e forças conservadoras atuando ininterruptamente contra a democracia e a saúde, nosso vínculo com mais de 85 mil leitores segue cada vez mais forte.