RADIS: Comunicação e Saúde, número 162, março

• Autor(a) principal: Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/20356
• topic: Dívida Pública; Política de Saúde; Políticas Públicas de Saúde; Financiamento da Assistência à Saúde; Política de Saúde; Políticas Públicas de Saúde; Financiamento da Assistência à Saúde

Nossa matéria de capa trata da dívida pública, que, em 2015, consumiu 42% do orçamento da União e tem relação direta com o subfinanciamento da Saúde, que recebeu apenas 4%. Um tema essencial deixado à margem do noticiário, embora afete pesadamente o nosso cotidiano. O senso comum e a moralidade da maioria dos brasileiros determinam que dívidas devem ser pagas. No máximo postergadas, mas sempre honradas, como sinaliza o dito devo, não nego, pago quando puder. Talvez por isso, pela suposição de se tratar de algo legítimo, ou pelo eficiente trabalho da mídia e dos governos em difundir que é mais importante ser bom pagador de dívidas estratosféricas com o mercado financeiro do que assegurar um mínimo de qualidade de vida à população, o questionamento sobre a origem e o modo como cresce a dívida pública não tem muito apelo na sociedade. Todos se revoltam com a corrupção e têm consciência de que esse desvio de recursos reduz a capacidade de o Estado prover melhores serviços públicos. Curiosamente, o impacto muito maior do pagamento da dívida, drenando quase metade do orçamento, passa despercebido. Conscientizar e mobilizar a sociedade para estancar esta sangria é o objetivo do movimento Auditoria Cidadã da Dívida Pública, formado por dezenas de sindicatos e movimentos sociais, fonte principal de nossa reportagem sobre o impacto perverso do “sistema da dívida”. A auditora aposentada Maria Lúcia Fatorelli, à frente da Auditoria Cidadã, lembra que a crise econômica brasileira é seletiva, porque não afeta os bancos, que acumulam cada vez mais lucros, e que o ajuste fiscal penaliza os mais pobres e as políticas de educação, saúde, assistência social, transportes e moradia. Ela argumenta que o sistema da dívida não é um instrumento para melhorar a vida no país, mas “um esquema de transferência de capital para o setor financeiro, que se retroalimenta e se expande, como uma bola de neve”. Cada vez que os juros são aumentados ou as dívidas renegociadas, por exemplo, cresce significativamente o valor das dívidas da União e dos estados e municípios. A luta por transparência não é nova. A auditoria da dívida acumulada desde a ditadura militar foi prevista na Constituição de 1988 e reivindicada por 95% dos seis milhões de cidadãos consultados num plebiscito popular em 2001, mas nunca aconteceu. Em 2010, a Câmara dos Deputados apontou, numa Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), indícios de irregularidades na origem e no crescimento das dívidas interna e externa. Ao votar o Plano Plurianual para 2016-2019, o Congresso Nacional aprovou a realização da auditoria, mas este item foi vetado pela presidenta Dilma. Derrubar o veto é agora a prioridade da Auditoria Cidadã. O interesse do movimento, explicam os organizadores, não é o calote ou a suspensão do pagamento, mas a garantia da auditoria pelo Congresso, com participação da sociedade civil. Para se ter ideia de onde isso pode chegar, uma auditoria semelhante implementada no Equador, em 2007, resultou na descoberta de irregularidades e ilegalidades que motivaram a redução de 70% na dívida daquele país. A banca internacional, ciente de que aquela dívida não cresceu por obra do destino, aceitou o pagamento de apenas 30% do seu valor. E o governo liberou recursos para grandes investimentos em saúde e educação.