Infrações sanitárias na Agência Nacional de Vigilância Sanitária: notas acerca da fiscalização e responsabilização entre 2011 a 2014

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Delgado, Joedson de Souza
Data de Publicação: 2015
Outros Autores: Ferreira Filho, Ottoni
Tipo de documento: Artigo de conferência
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/39401
Resumo: Joedson de Souza Delgado e Ottoni Ferreira Filho, representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, convidados pela Fiocruz Brasília, para apresentação de trabalho no evento: I PesquisaSUS – Encontro Científico de Pesquisas Aplicadas às Políticas Públicas em Saúde da Escola Fiocruz de Governo da FIOCRUZ Brasília. O I PesquisaSUS compôs as atividades da I Semana de Publicações e Práticas da Escola Fiocruz de Governo, realizado de 23 a 25 de novembro de 2015 na FIOCRUZ Brasília.
id CRUZ_4ede8801af5f2d11a3ff61807fd43a8d
oai_identifier_str oai:www.arca.fiocruz.br:icict/39401
network_acronym_str CRUZ
network_name_str Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
repository_id_str 2135
spelling Delgado, Joedson de SouzaFerreira Filho, Ottoni2020-01-22T14:00:27Z2020-01-22T14:00:27Z2015DELGADO, Joedson de Souza; FERREIRA FILHO, Ottoni. Infrações sanitárias na Agência Nacional de Vigilância Sanitária: notas acerca da fiscalização e responsabilização entre 2011 a 2014. In: ENCONTRO CIENTÍFICO DE PESQUISAS APLICADAS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE., 1., 2015, Brasília. Anais [...]. Brasília: Fiocruz Brasília, 2015. 11 p. Apresentação de slides e Resumo.https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/39401Joedson de Souza Delgado e Ottoni Ferreira Filho, representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, convidados pela Fiocruz Brasília, para apresentação de trabalho no evento: I PesquisaSUS – Encontro Científico de Pesquisas Aplicadas às Políticas Públicas em Saúde da Escola Fiocruz de Governo da FIOCRUZ Brasília. O I PesquisaSUS compôs as atividades da I Semana de Publicações e Práticas da Escola Fiocruz de Governo, realizado de 23 a 25 de novembro de 2015 na FIOCRUZ Brasília.Introdução: As atividades reguladas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sustentam-se no tripé fiscalização, controle e monitoramento conduzindo-as a segurança sanitária de produtos e serviços dispostos à população. A atuação eficiente da Anvisa perpassa pela identificação das infrações e responsabilização dos infratores convivendo ao lado de interesses econômicos e políticos que reorientam as políticas públicas sanitárias. A responsabilização por infrações contra a saúde pública é atividade estatal oriunda do poder/dever indelegável e indisponível. Objetivo: Investigar se a política coercitiva preconizada pela Lei nº 6.437/1977 e exercida pela Anvisa goza de enforcement ágil e intenso para desestimular a ilegalidade. Metodologia: Trata-se de uma abordagem descritiva-analítico que escolheu o Relatório de Gestão da Anvisa (exercício de 2014) apresentado ao Tribunal de Contas da União e à sociedade cujo ponto focal é a quantidade de multas aplicadas e arrecadadas relativas aos ciclos de 2011 a 2014 pelas áreas técnicas da Anvisa, estando reproduzidas no Quadro 6.10.1 – Acompanhamento da Arrecadação de Multas. Discussão dos resultados: Uma das sanções aplicadas é a multa pecuniária em que poucos infratores se sentem intimidados, pois a demora na punição, quando ocorre, se dispersa no tempo e/ou tem pouca influência na decisão imediata de deixar de praticar o ato ilícito e lucrando com ele. Para entender a questão verificou-se o quantitativo de multas emitidas e as efetivamente recebidas: (i) No período de competência de 2011 foram aplicadas 7.180 multas, destas arrecadando-se 2.396 multas no exercício de 2011; 573, em 2012; 254, em 2013 e 331, em 2014; (ii) Na competência de 2012 foram aplicadas 1.449 multas, destas arrecadando-se 238 multas no exercício de 2012; 172, em 2013; 77, em 2014; (iii) Na competência de 2013 foram aplicadas 1.930 multas, destas arrecadando-se 627 multas no exercício de 2013 e, apenas, 6, em 2014; (iv) Na competência de 2014 foram aplicadas 2.383 multas, destas arrecadando-se 374 multas no exercício de 2014. Por este indicador é possível afirmar que o tempo decorrido entre a autuação, a aplicação efetiva da sanção e a arrecadação das multas aplicadas é um dos grandes problemas apresentados pela Anvisa. Conclusões: Os dados deste estudo mostram que as medidas gerenciais adotadas para a efetividade da arrecadação das multas decorrentes das infrações à legislação sanitária federal são de baixa eficácia, tendo em vista o lapso temporal entre a aplicação da sanção até a arrecadação da multa corroborando para o comportamento aparentemente impune do agente potencialmente infrator.Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Brasília, DF, Brasil.Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Brasília, DF, Brasil.porFiocruz BrasíliaFiscalizaçãoResponsabilizaçãoInfração sanitáriaSançãoMultaAgência Nacional de Vigilância SanitáriaFiscalização SanitáriaInfrações sanitárias na Agência Nacional de Vigilância Sanitária: notas acerca da fiscalização e responsabilização entre 2011 a 2014info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/conferenceObjectinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)instname:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)instacron:FIOCRUZLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-83074https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/39401/1/license.txtd3e717dbb24bfc607ede047f44d29a0eMD51ORIGINALJoedson_Souza_etal.pdfJoedson_Souza_etal.pdfApresentação application/pdf540043https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/39401/2/Joedson_Souza_etal.pdfde7f174b0205c4acf87cb0ba5ffd8b6fMD52Joedson_Souza_etal.pdfJoedson_Souza_etal.pdfResumoapplication/pdf126468https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/39401/3/Joedson_Souza_etal.pdf2ef8542bb1aa7d301fc60fe5c610b725MD53TEXTJoedson_Souza_etal.pdf.txtJoedson_Souza_etal.pdf.txtExtracted texttext/plain5548https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/39401/4/Joedson_Souza_etal.pdf.txt58fb03629707bd1d1a91c76ea23715daMD54icict/394012020-01-28 07:58:39.733oai:www.arca.fiocruz.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://www.arca.fiocruz.br/oai/requestrepositorio.arca@fiocruz.bropendoar:21352020-01-28T10:58:39Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA) - Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Infrações sanitárias na Agência Nacional de Vigilância Sanitária: notas acerca da fiscalização e responsabilização entre 2011 a 2014
title Infrações sanitárias na Agência Nacional de Vigilância Sanitária: notas acerca da fiscalização e responsabilização entre 2011 a 2014
spellingShingle Infrações sanitárias na Agência Nacional de Vigilância Sanitária: notas acerca da fiscalização e responsabilização entre 2011 a 2014
Delgado, Joedson de Souza
Fiscalização
Responsabilização
Infração sanitária
Sanção
Multa
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Fiscalização Sanitária
title_short Infrações sanitárias na Agência Nacional de Vigilância Sanitária: notas acerca da fiscalização e responsabilização entre 2011 a 2014
title_full Infrações sanitárias na Agência Nacional de Vigilância Sanitária: notas acerca da fiscalização e responsabilização entre 2011 a 2014
title_fullStr Infrações sanitárias na Agência Nacional de Vigilância Sanitária: notas acerca da fiscalização e responsabilização entre 2011 a 2014
title_full_unstemmed Infrações sanitárias na Agência Nacional de Vigilância Sanitária: notas acerca da fiscalização e responsabilização entre 2011 a 2014
title_sort Infrações sanitárias na Agência Nacional de Vigilância Sanitária: notas acerca da fiscalização e responsabilização entre 2011 a 2014
author Delgado, Joedson de Souza
author_facet Delgado, Joedson de Souza
Ferreira Filho, Ottoni
author_role author
author2 Ferreira Filho, Ottoni
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Delgado, Joedson de Souza
Ferreira Filho, Ottoni
dc.subject.other.pt_BR.fl_str_mv Fiscalização
Responsabilização
Infração sanitária
Sanção
Multa
topic Fiscalização
Responsabilização
Infração sanitária
Sanção
Multa
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Fiscalização Sanitária
dc.subject.decs.pt_BR.fl_str_mv Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Fiscalização Sanitária
description Joedson de Souza Delgado e Ottoni Ferreira Filho, representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, convidados pela Fiocruz Brasília, para apresentação de trabalho no evento: I PesquisaSUS – Encontro Científico de Pesquisas Aplicadas às Políticas Públicas em Saúde da Escola Fiocruz de Governo da FIOCRUZ Brasília. O I PesquisaSUS compôs as atividades da I Semana de Publicações e Práticas da Escola Fiocruz de Governo, realizado de 23 a 25 de novembro de 2015 na FIOCRUZ Brasília.
publishDate 2015
dc.date.issued.fl_str_mv 2015
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2020-01-22T14:00:27Z
dc.date.available.fl_str_mv 2020-01-22T14:00:27Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/conferenceObject
format conferenceObject
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv DELGADO, Joedson de Souza; FERREIRA FILHO, Ottoni. Infrações sanitárias na Agência Nacional de Vigilância Sanitária: notas acerca da fiscalização e responsabilização entre 2011 a 2014. In: ENCONTRO CIENTÍFICO DE PESQUISAS APLICADAS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE., 1., 2015, Brasília. Anais [...]. Brasília: Fiocruz Brasília, 2015. 11 p. Apresentação de slides e Resumo.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/39401
identifier_str_mv DELGADO, Joedson de Souza; FERREIRA FILHO, Ottoni. Infrações sanitárias na Agência Nacional de Vigilância Sanitária: notas acerca da fiscalização e responsabilização entre 2011 a 2014. In: ENCONTRO CIENTÍFICO DE PESQUISAS APLICADAS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE., 1., 2015, Brasília. Anais [...]. Brasília: Fiocruz Brasília, 2015. 11 p. Apresentação de slides e Resumo.
url https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/39401
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Fiocruz Brasília
publisher.none.fl_str_mv Fiocruz Brasília
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
instname:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)
instacron:FIOCRUZ
instname_str Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)
instacron_str FIOCRUZ
institution FIOCRUZ
reponame_str Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
collection Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
bitstream.url.fl_str_mv https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/39401/1/license.txt
https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/39401/2/Joedson_Souza_etal.pdf
https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/39401/3/Joedson_Souza_etal.pdf
https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/39401/4/Joedson_Souza_etal.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv d3e717dbb24bfc607ede047f44d29a0e
de7f174b0205c4acf87cb0ba5ffd8b6f
2ef8542bb1aa7d301fc60fe5c610b725
58fb03629707bd1d1a91c76ea23715da
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA) - Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)
repository.mail.fl_str_mv repositorio.arca@fiocruz.br
_version_ 1813009224334049280

Registros relacionados