Resistência ao fracking no Brasil: luta por saúde

• Autor(a) principal: Silva, Bianca Dieile da
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/38216
• topic: Técnica de extração; Fracking; Petróleo; Gás; Impactos; Qualidade ambiental; Condições de saúde

A extração de petróleo e gás ocorre no mundo de diversas formas, avançando sobre novos territórios em terra e no mar e utilizando técnicas cada vez mais agressivas como o fracking. Além de restringir o uso de áreas para outros fins,os impactos desta técnica são muitos e a sua utilização no Brasil está sendo questionada sob o argumento da preservação da qualidade ambiental e das condições de saúde. Este estudo aborda as dinâmicas de enfrentamento com a proposta da adoção no Brasil da tecnologia de exploração de gás natural por meio do fraturamento hidráulico de alta pressão, conhecido como fracking com foco na discussão sobre saúde ambiental. A metodologia utilizada foi o levantamento bibliográfico e documental dos argumentos com foco na saúde ambiental utilizados na disputa sobre a adoção da técnica de fracking em território nacional com foco nos diversos órgãos envolvidos dentro e fora da estrutura estatal. De um lado os que fizeram a proposta, principalmente por meio da 12ª Rodada de Licitação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e do Ministério de Minas e Energia. De outro, os órgãos que levantaram questões pertinentes a segurança do uso desta técnica como órgãos de classe, organizações ambientalistas e os Ministérios Públicos Federais que entraram com ações que resultaram em liminares restritivas. Os registros gerados pelos documentos levantados incluindo as transcrições de audiências públicas sobre o tema expõem uma contradição dentro do Estado brasileiro onde o Ministério de Minas e Energia incluindo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis defendem o uso da técnica de fracking minimizando os riscos relatados e indicando como solução a adoção de regulamentação específica. Enquanto os Ministérios Públicos Federais acataram os argumentos de alguns órgãos de classe, ambientalistas e movimentos sociais que alegam que os riscos são diversos e incertos no uso do fracking principalmente sobre os impactos na qualidade de água de aquíferos e na saúde ambiental. Esse estudo revelou como a mobilização social com uso de ferramentas jurídicas interfere na dinâmica da exploração de gás no Brasil levando até mesmo a suspensão da cessão de áreas para a exploração com a utilização de fracking. A resistência à utilização de técnicas de grande potencial poluidor como esta se utiliza de argumentos como o Princípio da Precaução frente às incertezas e a busca da manutenção de melhores índices de saúde ambiental.