Arbitragem aplicada a exploração do Fracking como recurso transfronteiriço e os ricos ao Aqúifero Guaraní

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Victor Marques
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/24275
Resumo: Considerar a dinâmica do avanço na exploração dos recursos naturais de óleo e gás no cenário internacional como forma de atender a crescente economia mundial é imprescindível para entender que o fracking surge muitas vezes como meio de contornar uma potencial escassez ou crises do petróleo. Diante disso, sob análise do fracking no contexto nacional verifica-se que as jazidas do gás de xisto são localizadas majoritariamente sob o Aquifero Guaraní e em regiões transfronteiriças o que determina, para proteção do meio ambiente, uma atuação colaborativa dos países através dos Acordos de Unitização e da arbitragem como meio mais adequado para resolução de potenciais controvérsias. Assim, torna-se, ante a inevitabilidade da discussão, tecer uma análise jurídica eficaz capaz de coordenar as possíveis facetas da complexa relação que se estabelece.
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