A agonia do SUS constitucional: quais alternativas aos retrocessos sanitários?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cunha, Jarbas Ricardo Almeida
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Artigo de conferência
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/39399
Resumo: Trabalho apresentado no evento: I PesquisaSUS – Encontro Científico de Pesquisas Aplicadas às Políticas Públicas em Saúde da Escola Fiocruz de Governo da FIOCRUZ Brasília. O I PesquisaSUS compôs as atividades da I Semana de Publicações e Práticas da Escola Fiocruz de Governo, realizado de 23 a 25 de novembro de 2015 na FIOCRUZ Brasília.
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spelling Cunha, Jarbas Ricardo Almeida2020-01-22T13:20:19Z2020-01-22T13:20:19Z2015CUNHA, Jarbas Ricardo Almeida. A agonia do SUS constitucional: quais alternativas aos retrocessos sanitários?. In: ENCONTRO CIENTÍFICO DE PESQUISAS APLICADAS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE., 1., 2015, Brasília. Anais [...]. Brasília: Fiocruz Brasília, 2015. 8 p. Apresentação de slides e Resumo.https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/39399Trabalho apresentado no evento: I PesquisaSUS – Encontro Científico de Pesquisas Aplicadas às Políticas Públicas em Saúde da Escola Fiocruz de Governo da FIOCRUZ Brasília. O I PesquisaSUS compôs as atividades da I Semana de Publicações e Práticas da Escola Fiocruz de Governo, realizado de 23 a 25 de novembro de 2015 na FIOCRUZ Brasília.Documento produzido por autor vinculado à Fiocruz Brasília, mas não consta à informação no documento.Introdução: Atualmente, os objetivos da Reforma Sanitária Brasileira (RSB), constitucionalizados em 1988 como um direito universal, integral e igualitário estão sendo ameaçados por propostas nos âmbitos político, jurídico e econômico tendo como meta principal restringir, limitar ou até mesmo extinguir o Sistema Único de Saúde (SUS), referência internacional na área da saúde coletiva. Objetivos: O objetivo geral é analisar alternativas e propostas constitucionais que se contrapõem aos retrocessos sanitários na perspectiva do direito à saúde. São objetivos específicos: a) descrever o contexto das políticas públicas de saúde desde sua constitucionalização até a atualidade; b) investigar os retrocessos sanitários, tanto os classificados como doutrinários como os institucionais e: c) analisar propostas sanitárias que se contrapõem aos retrocessos, como o princípio da proibição do retrocesso social e a auditoria da dívida, com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Metodologia Revisão de literatura utilizando como instrumento de coleta de dados pesquisa bibliográfica e documental, por meio da análise de livros, artigos, dissertações, teses, relatórios e documentos das áreas relacionadas ao tema construindo um diálogo dialético. Discussão dos Resultados: O direito à saúde apresenta problema de fundo: o difícil equilíbrio entre uma Constituição formada no ascenso de lutas sociais da redemocratização, que por mais que contenha normas contraditórias, apresenta influência considerável dos movimentos progressistas da época, tal qual o Movimento da Reforma Sanitária; e uma conjuntura política anti-Constituição na década seguinte à sua promulgação, que tenta restringir de várias formas as conquistas normatizadas pelos defensores do SUS. Dessa forma, torna-se pertinente destacar, mediante uma análise histórico-dialética, a formação do direito sanitário no Brasil, com suas influências políticas, econômicas e sociais refletindo no aspecto jurídico, bem como destrinchar os retrocessos doutrinários – como o mínimo existencial e a reserva do possível – e os retrocessos institucionais – como a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e a não efetivação dos 10% da Receita Corrente Bruta (RCB) da União no orçamento da saúde – que são a manifestação da dinâmica então constituída. A partir da análise desses elementos, demonstram-se alternativas para contrapor os retrocessos sanitários: o princípio da proibição do retrocesso social e a auditoria da dívida pública, propostas essas com lastro na Constituição Federal. Conclusão: Urge disputar a hegemonia da sociedade nesse quadro de crise, defendendo a política do SUS de maneira a formar uma consciência militante em prol do direito à saúde numa perspectiva progressista e transformadora para que possamos construir uma cidadania sanitária.Fundação Oswaldo Cruz. Fiocruz Brasília. Brasília, DF, Brasil.porFiocruz BrasíliaDireito à saúdeSistema Único de SaúdeRetrocessos sanitárioAssistência à SaúdePolítica de SaúdeLegislação como AssuntoA agonia do SUS constitucional: quais alternativas aos retrocessos sanitários?info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/conferenceObjectinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)instname:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)instacron:FIOCRUZLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82991https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/39399/1/license.txt5a560609d32a3863062d77ff32785d58MD51ORIGINALJarbas_Cunha.pdfJarbas_Cunha.pdfApresentação 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