As emendas parlamentares no orçamento federal da saúde

• Autor(a) principal: Baptista, Tatiana Wargas de Faria
• Data de Publicação: 2012
• Outros Autores: Machado, Cristiani Vieira, Lima, Luciana Dias de, Garcia, Marcia, Andrade, Carla Lourenço Tavares de, Gerassi, Camila Duarte
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/29543
• topic: Política de Saúde; Financiamento em Saúde; Orçamentos; Health Policy; Health Financing; Budgets; Política de Saúde; Orçamentos

O orçamento público brasileiro passou por mudanças na Constituição Federal de 1988. Instituíram-se mecanismos para integração das atividades de planejamento e orçamento, e definiram-se formas de participação do Poder Legislativo no processo orçamentário. As emendas parlamentares surgem nesse contexto. O artigo discute a participação das emendas no orçamento federal da saúde no período de 1997 a 2006, reunindo elementos para a análise dos mecanismos de financiamento e planejamento setorial. Verificou-se uma participação significativa das emendas no período, reunindo mais da metade dos recursos de investimento em alguns anos. A Região Norte destaca-se pelo aporte de recursos, indicando a necessidade de estudos que aprofundem a relação entre destino de emendas e coalizões político-partidárias. Conclui-se que as emendas não podem ser compreendidas apenas como um mecanismo de financiamento, mas também como um mecanismo da política, não estando submetidas obrigatoriamente à lógica do planejamento, o que reforça a necessidade de maior transparência do poder público na execução orçamentária.