O desenvolvimento das competências organizacionais da ANVISA e a política de medicamentos genéricos

• Autor(a) principal: Reis, Daniela Vieira dos
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/12424
• topic: ANVISA; Competências Organizacionais; Medicamentos Genéricos; ANVISA; Organizational Capabilities; Generic Medicines; Política de Medicamentos Genéricos; Vigilância de Produtos Comercializados; Inovação Organizacional; Competência Profissional; Medicamentos Bioequivalentes; Vigilância Sanitária; Agência Nacional de Vigilância Sanitária

O presente trabalho teve como objetivo relacionar a Política de Medicamentos Genéricos com o desenvolvimento das competências organizacionais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) na sua atividade de regulação farmacêutica, a partir dos conceitos estabelecidos pela Teoria Evolucionária, desenvolvida pelos economistas Nelson e Winter, em 1984. Para tanto, procurou-se definir as principais competências dessa nova organização, criada em 1999 em substituição à Secretaria de Vigilância Sanitária – órgão subordinado ao Ministério da Saúde. Nesse sentido, quatro aspectos considerados de suma importância para sua atuação foram considerados: o conceito de vigilância sanitária; o modelo organizacional escolhido; as competências e atribuições formalmente atribuídas na Lei de sua criação; e a sua missão. Como resultado, foram identificadas as seguintes core competences para a ANVISA: (i) garantir a segurança sanitária de produtos e serviços relacionados ao seu campo de atuação; (ii) coordenar do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária; e (iii) corrigir falhas de mercado. O segundo passo constitui-se da identificação das rotinas organizacionais estabelecidas durante a implementação da Política de Medicamentos Genéricos pela Agência, para finalmente relacioná-las às competências previamente definidas. Concluiu-se, a partir de então, que a política de medicamentos genéricos proveu a ANVISA de ferramentas que contribuíram para a construção das competências que lhe são úteis no cumprimento de sua missão, ainda que os efeitos sobre cada uma das core competences sejam distintos. Essa contribuição abrangeu elementos estruturais e técnicos da regulação farmacêutica, bem como suas funções e processos, além de promover um processo de aprendizagem e de construção da memória organizacional da nova Agência.