Acesso a fórmulas nutricionais no Sistema Único de Saúde: um olhar do sistema de justiça

• Autor(a) principal: Silva, Kimielle Cristina
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Delduque, Maria Célia
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/45051
• topic: Nutrition Policy; Diet, Food, and Nutrition; Legislation as Topic; Public Health; Direito à alimentação; Direito à saúde; Judicialização da saúde; Políticas de alimentação e nutrição; Right to adequate food; Right to health; Health’s judicialization; Nutrition programs and policies; Judicialização da Saúde; Alimentos, Dieta e Nutrição; Política Nutricional; Segurança Alimentar e Nutricional; Sistema Único de Saúde

O estudo objetivou analisar as percepções do sistema de justiça sobre a judicialização do acesso a fórmulas nutricionais, na perspectiva da saúde e da alimentação como direitos sociais. Trata-se de estudo quali-quantitativo, exploratório e descritivo, com realização de entrevista semiestruturada com representantes do sistema de justiça e utilização do Discurso do Sujeito Coletivo para análise dos dados. Os resultados obtidos com o Discurso do Sujeito Coletivo demonstraram que o sistema de justiça reconhece o direito à alimentação e que ele é efetivado mediante políticas públicas que garantem alimentos; o entendimento do conceito de segurança alimentar e nutricional está distante do processo de trabalho do sistema de justiça; o direito à alimentação deve ser aplicado de forma diferente nos diversos setores; para a garantia do direito à alimentação são necessárias ações intersetoriais, mas os pleitos são julgados como direito à saúde; há incompreensão sobre a análise técnica das fórmulas nutricionais, equiparando-as com medicamentos; o lobby do mercado e da indústria é a razão mais relevante para a judicialização da saúde; diálogos institucionais são a estratégia mais precisa para o enfrentamento da judicialização. O sistema de justiça deve ser inserido nas instâncias de debate da segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada, de forma a discutir o papel do Sistema Único de Saúde na garantia das fórmulas nutricionais.