Direito à saúde e segurança do paciente enquanto direitos fundamentais no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silveira, Cristiane
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Robazzi, Maria Lucia do Carmo Cruz, Sanches, Roberta Seron, Resck, Zélia Marilda Rodrigues
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
DOI: 10.17566/ciads.v11i3.915
Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/61083
Resumo: Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é um periódico trimestral do Programa de Direito Sanitário (Fiocruz Brasília). Lançado em 2012, o CIADS publica artigos originais, artigos de revisão, comunicações breves, e jurisprudência e legislação comentadas no campo do Direito Sanitário e aprovados por pareceristas ad hoc. É dirigido a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, de Ciências da Saúde e de Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais da saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. Os autores deste artigo não possuem vínculo com a Fiocruz.
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Os autores deste artigo não possuem vínculo com a Fiocruz.Objetivo: discutir o direito à saúde e à segurança do paciente enquanto direitos fundamentais no Brasil. Metodologia: trata-se de um estudo descritivo, do tipo reflexivo, no qual se utilizou textos científicos, localizados por busca eletrônica nas bases de dados MEDLINE via PubMed e LILACS, a legislação brasileira e outros documentos emanados da Organização Mundial da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Ministério da Saúde. Resultados: a Constituição, ao reconhecer a saúde como um direito social, descaracterizou o conceito vulgar de saúde como a ausência de doença. Tal conceito ampliado demanda políticas públicas, de modo a resolver ou minimizar os problemas em torno da segurança do paciente. O direito à saúde deve se pautar na efetivação dos direitos fundamentais e na qualidade dos sistemas de saúde que devem ser oferecidos pelo Estado. Assim, a segurança do paciente é um atributo da qualidade do cuidado em saúde e um fator a ser observado pelas esferas do direito. No Brasil, há uma lacuna legislativa sobre a segurança do paciente. As resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e o Programa Nacional de Segurança do Paciente constituem-se nos documentos orientadores do cuidado em saúde. Conclusão: destaca-se que o direito pode ser considerado um mecanismo central no desenvolvimento e implementação de cuidados de saúde com qualidade e segurança, já que a lei é o mais forte instrumento de intervenção na sociedade, fazendo necessário a busca por uma legislação específica no Brasil.Objective: to discuss the right to health and patient safety as fundamental rights in Brazil. Methods: this is a descriptive, reflective study. Scientific texts were used through electronic searches in MEDLINE databases via PubMed and LILACS. Brazilian legislation and other documents from the World Health Organization, the National Health Surveillance Agency, and the Ministry of Health were included in the analysis. The study was conducted between August 2021 and February 2021, with no data cutoff. Results: with the recognition of health as a social right in the Constitution, the vulgar concept of health as the absence of disease has been defused, and such an expanded concept requires public policies to solve or minimize problems related to patient safety. The right to health must be based on the realization of fundamental rights and on the quality of health systems that must be offered by the state. Thus, patient safety is a characteristic of the quality of health care and a factor that must be considered by jurisdictions. In Brazil, there is a legislative gap on patient safety. The resolutions of the National Health Surveillance Authority and the National Patient Safety Program are the guiding documents for health care. Conclusion: it is noteworthy that the law can be considered as a core mechanism in the development and implementation of health care with quality and safety, since the law is the strongest instrument of intervention in society, which makes it necessary to search for specific legislation in Brazil.Objetivo: discutir el derecho a la salud y la seguridad del paciente como derechos fundamentales en Brasil. Metodología: este es un estudio descriptivo, de tipo reflexivo, donde se utilizaron textos científicos, localizados por búsqueda electrónica en las bases de datos MEDLINE vía PubMed y LILACS, en la legislación brasileña y en otros documentos emitidos por la Organización Mundial de la Salud, la Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria y el Ministerio de Salud. Resultados: la Constitución, al reconocer la salud como un derecho social, descaracterizó el concepto vulgar de salud como la ausencia de enfermedad. Este concepto ampliado exige políticas públicas para resolver o minimizar los problemas que envuelven a la seguridad del paciente. El derecho a la salud debe basarse en la efectividad de los derechos fundamentales y en la calidad de los sistemas sanitarios que deben ser ofrecidos por el Estado. Así, la seguridad del paciente es un atributo de la calidad de la asistencia sanitaria y un factor que debe ser observado por las esferas del derecho. En Brasil existe un vacío legislativo en materia de seguridad del paciente. Las resoluciones de la Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria y del Programa Nacional para la Seguridad del Paciente constituyen los documentos rectores de la asistencia sanitaria. Conclusión: destaca que el derecho puede ser considerado un mecanismo central en el desarrollo e implementación de la asistencia sanitaria con calidad y seguridad, ya que la ley es el instrumento más fuerte de intervención en la sociedad, haciendo necesaria la búsqueda de una legislación específica en Brasil.Universidade Federal de Alfenas. Alfenas, MG, Brasil.Universidade de São Paulo. Ribeirão Preto, SP, Brasil.Universidade Federal de Alfenas. Alfenas, MG, Brasil.Universidade Federal de Alfenas. Alfenas, MG, Brasil.porFiocruz BrasíliaDireito à saúdeSegurança do pacienteDireitos humanosDireitos do pacienteRight to healthPatient safetyPatient rightsHuman rightsDerecho a la saludSeguridad del pacienteDerechos del pacienteDerechos humanosDireito à SaúdeDireitos HumanosPacientesDireitos do PacienteDireito à saúde e segurança do paciente enquanto direitos fundamentais no BrasilRight to health and patient safety as fundamental rights in BrazilDerecho a la salud y seguridad del paciente como derechos fundamentales en Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)instname:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)instacron:FIOCRUZLICENSElicense.txttext/plain1748https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/61083/1/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD51ORIGINALartigo_915.pdfapplication/pdf431835https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/61083/2/artigo_915.pdf908891745f0c925b6699e8cb4cac9800MD52icict/610832023-11-07 16:07:53.795oai:www.arca.fiocruz.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://www.arca.fiocruz.br/oai/requestrepositorio.arca@fiocruz.bropendoar:21352023-11-07T19:07:53Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA) - Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)false
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