Serviços de saúde e vigilância sanitária de farmácias comunitárias: perspectivas a partir de um estudo transversal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Jubé, Tatiana de Almeida
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/49871
Resumo: Introdução: a reformulação do conceito de farmácia pela Lei nº 13.021/2014, que regulamenta as atividades farmacêuticas, o aproximou dos serviços de saúde e impulsionou algumas ações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quanto à atualização da RDC nº 44/2009, norma sanitária que trata do funcionamento de farmácias comunitárias. Uma delas foi uma consulta dirigida às vigilâncias sanitárias municipais sobre as atividades das farmácias comunitárias. Objetivo: identificar as ações de vigilância sanitária relacionadas aos serviços de saúde em farmácias comunitárias, a partir das respostas da consulta dirigida às vigilâncias sanitárias municipais. Métodos: trata-se de um estudo transversal descritivo que utilizou os dados apresentados na pesquisa realizada pela Anvisa com vigilâncias sanitárias municipais sobre os serviços de assistência à saúde em farmácias comunitárias, realizada pela plataforma Limesurvey, entre 17/06/2019 e 21/08/2019. As respostas foram organizadas nos blocos \2018Considerações Gerais\2019, \2018Estrutura\2019, \2018Processo e Monitoramento\2019, eixos de atuação da vigilância sanitária, e categorizadas conforme o formato de resposta e conteúdo, utilizando-se parâmetros de avaliação em saúde. Resultados: houve a participação de 348 municípios, um estado e do Distrito Federal, incluindo 21 capitais que perfazem uma população estimada de 45.100.405 habitantes, caracterizando uma amostra relevante. Nos quatro blocos, a RDC nº 44/2009 se caracterizou como o principal instrumento normativo utilizado pelas vigilâncias sanitárias No aspecto de estrutura do serviço, o compartilhamento da orientação farmacêutica no mesmo local da dispensação dos medicamentos foi uma resposta comum às vigilâncias sanitárias; já a proposta de compartilhamento de local entre a dispensação e outras atividades de saúde não foi bem aceita. No que se refere aos processos envolvidos nos serviços de farmácias comunitárias, o gerenciamento dos resíduos foi mais citado do que os procedimentos relacionados à atividade de saúde em si, como as descritas nos protocolos farmacêuticos. Quanto ao monitoramento, a Declaração de Serviços Farmacêuticos mostrou-se útil para o registro das atividades realizadas, contudo as notificações de eventos adversos e queixas técnicas não apareceram como rotineiras para as farmácias. Discussão: a pesquisa evidenciou a descentralização do licenciamento das atividades de serviços de saúde bem como uma expansão dos serviços regulamentados pela RDC nº 44/2009, o que não necessariamente refletiu que a vigilância de serviços de saúde estivesse no mesmo nível de evidência da vigilância de produtos regulados. A RDC nº 44/2009, apesar de útil para todas as vigilâncias sanitárias respondentes, mostrou-se desatualizada quanto aos serviços que podem ser prestados em farmácias e, consequentemente, quanto a alguns aspectos relacionados ao ambiente, aos processos e ao monitoramento que envolvem estes serviços. Considerações Finais: A delimitação das atividades de saúde em farmácias é um desafio para a vigilância sanitária, seja pelo necessário e urgente ajuste do regulamento sanitários, seja pelas tecnologias de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária que são atualizadas mais rapidamente do que a análise dos riscos envolvidos na sua exposição à população.
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spelling Jubé, Tatiana de AlmeidaBarreto, Jorge Otávio MaiaLuiza, Vera LuciaSilva, José Agenor Alvares daBarreto, Jorge Otávio Maia2021-11-18T18:09:54Z2021-11-18T18:09:54Z2020JUBÉ, Tatiana de Almeida. Serviços de saúde e vigilância sanitária de farmácias comunitárias: perspectivas a partir de um estudo transversal. 2020. 65 f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas em Saúde)—Escola Fiocruz de Governo, Fundação Oswaldo Cruz, Brasília, 2020.https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/49871Introdução: a reformulação do conceito de farmácia pela Lei nº 13.021/2014, que regulamenta as atividades farmacêuticas, o aproximou dos serviços de saúde e impulsionou algumas ações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quanto à atualização da RDC nº 44/2009, norma sanitária que trata do funcionamento de farmácias comunitárias. Uma delas foi uma consulta dirigida às vigilâncias sanitárias municipais sobre as atividades das farmácias comunitárias. Objetivo: identificar as ações de vigilância sanitária relacionadas aos serviços de saúde em farmácias comunitárias, a partir das respostas da consulta dirigida às vigilâncias sanitárias municipais. Métodos: trata-se de um estudo transversal descritivo que utilizou os dados apresentados na pesquisa realizada pela Anvisa com vigilâncias sanitárias municipais sobre os serviços de assistência à saúde em farmácias comunitárias, realizada pela plataforma Limesurvey, entre 17/06/2019 e 21/08/2019. As respostas foram organizadas nos blocos \2018Considerações Gerais\2019, \2018Estrutura\2019, \2018Processo e Monitoramento\2019, eixos de atuação da vigilância sanitária, e categorizadas conforme o formato de resposta e conteúdo, utilizando-se parâmetros de avaliação em saúde. Resultados: houve a participação de 348 municípios, um estado e do Distrito Federal, incluindo 21 capitais que perfazem uma população estimada de 45.100.405 habitantes, caracterizando uma amostra relevante. Nos quatro blocos, a RDC nº 44/2009 se caracterizou como o principal instrumento normativo utilizado pelas vigilâncias sanitárias No aspecto de estrutura do serviço, o compartilhamento da orientação farmacêutica no mesmo local da dispensação dos medicamentos foi uma resposta comum às vigilâncias sanitárias; já a proposta de compartilhamento de local entre a dispensação e outras atividades de saúde não foi bem aceita. No que se refere aos processos envolvidos nos serviços de farmácias comunitárias, o gerenciamento dos resíduos foi mais citado do que os procedimentos relacionados à atividade de saúde em si, como as descritas nos protocolos farmacêuticos. Quanto ao monitoramento, a Declaração de Serviços Farmacêuticos mostrou-se útil para o registro das atividades realizadas, contudo as notificações de eventos adversos e queixas técnicas não apareceram como rotineiras para as farmácias. Discussão: a pesquisa evidenciou a descentralização do licenciamento das atividades de serviços de saúde bem como uma expansão dos serviços regulamentados pela RDC nº 44/2009, o que não necessariamente refletiu que a vigilância de serviços de saúde estivesse no mesmo nível de evidência da vigilância de produtos regulados. A RDC nº 44/2009, apesar de útil para todas as vigilâncias sanitárias respondentes, mostrou-se desatualizada quanto aos serviços que podem ser prestados em farmácias e, consequentemente, quanto a alguns aspectos relacionados ao ambiente, aos processos e ao monitoramento que envolvem estes serviços. Considerações Finais: A delimitação das atividades de saúde em farmácias é um desafio para a vigilância sanitária, seja pelo necessário e urgente ajuste do regulamento sanitários, seja pelas tecnologias de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária que são atualizadas mais rapidamente do que a análise dos riscos envolvidos na sua exposição à população.Introduction: a new concept of pharmacy published by Federal Law nº 13.021/2014, which regulates pharmaceutical activities, included health services at portfolio services of community pharmacies in Brazil and boosted some actions by Brazilian Health Regulatory Agency (Anvisa) regarding the updating of RDC n. 44/2009, health rule that deals with the operation of community pharmacies. One of them was a consultation directed to municipal health surveillance on the activities of community pharmacies. Objective: identify health surveillance actions related to health services in community pharmacies based consultation directed to municipal health surveillance responses. Method: this is a crosssectional descriptive study that uses the data presented in the survey conducted by Anvisa with municipal health surveillance on health care services in community pharmacies, conducted by the Limesurvey platform, between 06/17/2019 and 08/21/2019. The responses were organized in the blocks 'General Considerations', 'Structure', 'Process and Monitoring', areas of action of the health sector, and health assessment parameters. Results: there was the participation of 348 municipal health surveillance, 1 state health surveillance and Federal District, 21 located in capitals that made up an estimated population of 45,100,405 inhabitants, characterizing a relevant sample. In the four blocks, RDC nº 44/2009 was characterized as the main normative instrument used by health surveillance. In terms of the structure of the service, sharing pharmaceutical guidance at the same location as the medication dispensing was a common response to health surveillance; the proposal to share the location between the dispensation and other health activities was not well accepted With regard to the processes involved in community pharmacy services, waste management was mentioned more than procedures related to the health activity itself, such as those described in pharmaceutical protocols. As for monitoring, the Pharmaceutical Services Declaration proved to be useful for recording the activities carried out, however, notifications of adverse events and technical complaints did not appear as routine for pharmacies. Discussion: the research showed the decentralization of licensing of health service activities as well as an expansion of services regulated by the RDC nº 44/2009, which did not necessarily reflect that the surveillance of health services was at the same level of evidence as the surveillance of regulated products. RDC nº 44/2009, although useful for all health surveillance respondents, it was outdated in terms of the services that can be provided in pharmacies and, consequently, in some aspects related to the environment, processes and monitoring that involve these services. Final considerations: Define health activities in community pharmacies is a challenge for brazilian health surveillance, both through the necessary and urgent adjustment of health regulations and the technologies of products and services to health surveillance that are updated more quickly than the analysis of the risks for population that are exposed to the innovation.Fundação Oswaldo Cruz. Escola de Governo Fiocruz Brasília. Brasília, DF, Brasil.porVigilância sanitáriaFarmácia comunitáriaServiços de saúdeAgência Nacional de Vigilância SanitáriaHealth surveillanceCommunity pharmacyHealth servicesHealth careVigilância SanitáriaFarmáciaServiços de SaúdeServiços de saúde e vigilância sanitária de farmácias comunitárias: perspectivas a partir de um estudo transversalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis2020-08-24Escola de Governo Fiocruz BrasíliaFundação Oswaldo Cruz. Gerência Regional de BrasíliaMestrado ProfissionalBrasília/DFPrograma de Pós-Graduação em Políticas Públicas em Saúdeinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)instname:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)instacron:FIOCRUZLICENSElicense.txttext/plain1748https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/49871/1/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD51ORIGINALtatiana_jube_fiodf_mest_2020.pdfapplication/pdf866703https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/49871/2/tatiana_jube_fiodf_mest_2020.pdf72713e96f02d73d1e8510b20cc47ec87MD52icict/498712022-01-11 13:39:46.639oai:www.arca.fiocruz.br:icict/49871Tk9URTogUExBQ0UgWU9VUiBPV04gTElDRU5TRSBIRVJFClRoaXMgc2FtcGxlIGxpY2Vuc2UgaXMgcHJvdmlkZWQgZm9yIGluZm9ybWF0aW9uYWwgcHVycG9zZXMgb25seS4KCk5PTi1FWENMVVNJVkUgRElTVFJJQlVUSU9OIExJQ0VOU0UKCkJ5IHNpZ25pbmcgYW5kIHN1Ym1pdHRpbmcgdGhpcyBsaWNlbnNlLCB5b3UgKHRoZSBhdXRob3Iocykgb3IgY29weXJpZ2h0Cm93bmVyKSBncmFudHMgdG8gRFNwYWNlIFVuaXZlcnNpdHkgKERTVSkgdGhlIG5vbi1leGNsdXNpdmUgcmlnaHQgdG8gcmVwcm9kdWNlLAp0cmFuc2xhdGUgKGFzIGRlZmluZWQgYmVsb3cpLCBhbmQvb3IgZGlzdHJpYnV0ZSB5b3VyIHN1Ym1pc3Npb24gKGluY2x1ZGluZwp0aGUgYWJzdHJhY3QpIHdvcmxkd2lkZSBpbiBwcmludCBhbmQgZWxlY3Ryb25pYyBmb3JtYXQgYW5kIGluIGFueSBtZWRpdW0sCmluY2x1ZGluZyBidXQgbm90IGxpbWl0ZWQgdG8gYXVkaW8gb3IgdmlkZW8uCgpZb3UgYWdyZWUgdGhhdCBEU1UgbWF5LCB3aXRob3V0IGNoYW5naW5nIHRoZSBjb250ZW50LCB0cmFuc2xhdGUgdGhlCnN1Ym1pc3Npb24gdG8gYW55IG1lZGl1bSBvciBmb3JtYXQgZm9yIHRoZSBwdXJwb3NlIG9mIHByZXNlcnZhdGlvbi4KCllvdSBhbHNvIGFncmVlIHRoYXQgRFNVIG1heSBrZWVwIG1vcmUgdGhhbiBvbmUgY29weSBvZiB0aGlzIHN1Ym1pc3Npb24gZm9yCnB1cnBvc2VzIG9mIHNlY3VyaXR5LCBiYWNrLXVwIGFuZCBwcmVzZXJ2YXRpb24uCgpZb3UgcmVwcmVzZW50IHRoYXQgdGhlIHN1Ym1pc3Npb24gaXMgeW91ciBvcmlnaW5hbCB3b3JrLCBhbmQgdGhhdCB5b3UgaGF2ZQp0aGUgcmlnaHQgdG8gZ3JhbnQgdGhlIHJpZ2h0cyBjb250YWluZWQgaW4gdGhpcyBsaWNlbnNlLiBZb3UgYWxzbyByZXByZXNlbnQKdGhhdCB5b3VyIHN1Ym1pc3Npb24gZG9lcyBub3QsIHRvIHRoZSBiZXN0IG9mIHlvdXIga25vd2xlZGdlLCBpbmZyaW5nZSB1cG9uCmFueW9uZSdzIGNvcHlyaWdodC4KCklmIHRoZSBzdWJtaXNzaW9uIGNvbnRhaW5zIG1hdGVyaWFsIGZvciB3aGljaCB5b3UgZG8gbm90IGhvbGQgY29weXJpZ2h0LAp5b3UgcmVwcmVzZW50IHRoYXQgeW91IGhhdmUgb2J0YWluZWQgdGhlIHVucmVzdHJpY3RlZCBwZXJtaXNzaW9uIG9mIHRoZQpjb3B5cmlnaHQgb3duZXIgdG8gZ3JhbnQgRFNVIHRoZSByaWdodHMgcmVxdWlyZWQgYnkgdGhpcyBsaWNlbnNlLCBhbmQgdGhhdApzdWNoIHRoaXJkLXBhcnR5IG93bmVkIG1hdGVyaWFsIGlzIGNsZWFybHkgaWRlbnRpZmllZCBhbmQgYWNrbm93bGVkZ2VkCndpdGhpbiB0aGUgdGV4dCBvciBjb250ZW50IG9mIHRoZSBzdWJtaXNzaW9uLgoKSUYgVEhFIFNVQk1JU1NJT04gSVMgQkFTRUQgVVBPTiBXT1JLIFRIQVQgSEFTIEJFRU4gU1BPTlNPUkVEIE9SIFNVUFBPUlRFRApCWSBBTiBBR0VOQ1kgT1IgT1JHQU5JWkFUSU9OIE9USEVSIFRIQU4gRFNVLCBZT1UgUkVQUkVTRU5UIFRIQVQgWU9VIEhBVkUKRlVMRklMTEVEIEFOWSBSSUdIVCBPRiBSRVZJRVcgT1IgT1RIRVIgT0JMSUdBVElPTlMgUkVRVUlSRUQgQlkgU1VDSApDT05UUkFDVCBPUiBBR1JFRU1FTlQuCgpEU1Ugd2lsbCBjbGVhcmx5IGlkZW50aWZ5IHlvdXIgbmFtZShzKSBhcyB0aGUgYXV0aG9yKHMpIG9yIG93bmVyKHMpIG9mIHRoZQpzdWJtaXNzaW9uLCBhbmQgd2lsbCBub3QgbWFrZSBhbnkgYWx0ZXJhdGlvbiwgb3RoZXIgdGhhbiBhcyBhbGxvd2VkIGJ5IHRoaXMKbGljZW5zZSwgdG8geW91ciBzdWJtaXNzaW9uLgo=Repositório InstitucionalPUBhttps://www.arca.fiocruz.br/oai/requestrepositorio.arca@fiocruz.bropendoar:21352022-01-11T16:39:46Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA) - Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)false
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