A importação de produtos no aeroporto internacional do Rio de Janeiro: diagnóstico das infrações sanitárias
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Data de Publicação: | 2009 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA) |
Texto Completo: | https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/52843 |
Resumo: | O estabelecimento do controle sanitário de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados teve, como uni dos pontos iniciais, a adoção de medidas para prevenir a introdução de doenças advindas do exterior, O processo foi aprimorado ao longo dos anos e se intensificou com a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANISA) em 1999, especialmente no que diz respeito ao controle sanitário de mercadorias importadas. Uma das principais preocupações, todavia, está associada ao elevado número de irregularidades observadas nesses processos de importação. O objetivo deste estudo foi identificar as infrações sanitárias frequentemente observadas na importação de mercadorias através do Terminal de Cargas do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (TECA/AIRJ). Para tanto, foi realizada unia análise documental retrospectiva, onde os dados analisados compreendem aos autos de infração sanitária lavrados pelo TECA, no período de janeiro a dezembro de 2.007. Das 12.2 infrações sanitárias detectadas no ano de 2007; 45% estavam relacionadas importação de medicamentos, Em relação a irregularidades verificadas na armazenagem dos produtos, 100% das infrações relatavam temperatura de armazenagem inadequada A importação de mercadoria sem autorização prévia da ANVISA correspondeu a 66% das infrações classificadas na categoria de autorização ou deferimento da importação, Na categoria de embalagem. a importação de mercadoria sem identificação foi verificada em 46% das infrações. A importação de medicamento com registro vencido e a de produto para diagnóstico in vitro sem registro totalizaram 100% das infrações na categoria de registro, sendo 50% para cada uma. O controle na importação de produtos é fundamental, na medida em que representa riscos diretos a população. As infrações observadas demonstram a necessidade de propostas de regulamentações mais claras e da adoção de medidas educativas e de conscientização mais efetivas, além da realização de inspeção sanitária e da fixação de penalidades mais rígidas. |
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Teixeira, Christiane dos SantosLima, Gláucia RibeiroAmorim, Roberta Meneses Marquez deToledo, Wélcio Silvério deLima, Gláucia Ribeiro2022-05-24T14:31:00Z2022-05-24T14:31:00Z2009TEIXEIRA, Christiane dos Santos. A importação de produtos no aeroporto internacional do Rio de Janeiro: diagnóstico das infrações sanitárias. 2009. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Vigilância Sanitária)—Diretoria Regional de Brasília, Fundação Oswaldo Cruz, Brasília, 2009.https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/52843O estabelecimento do controle sanitário de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados teve, como uni dos pontos iniciais, a adoção de medidas para prevenir a introdução de doenças advindas do exterior, O processo foi aprimorado ao longo dos anos e se intensificou com a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANISA) em 1999, especialmente no que diz respeito ao controle sanitário de mercadorias importadas. Uma das principais preocupações, todavia, está associada ao elevado número de irregularidades observadas nesses processos de importação. O objetivo deste estudo foi identificar as infrações sanitárias frequentemente observadas na importação de mercadorias através do Terminal de Cargas do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (TECA/AIRJ). Para tanto, foi realizada unia análise documental retrospectiva, onde os dados analisados compreendem aos autos de infração sanitária lavrados pelo TECA, no período de janeiro a dezembro de 2.007. Das 12.2 infrações sanitárias detectadas no ano de 2007; 45% estavam relacionadas importação de medicamentos, Em relação a irregularidades verificadas na armazenagem dos produtos, 100% das infrações relatavam temperatura de armazenagem inadequada A importação de mercadoria sem autorização prévia da ANVISA correspondeu a 66% das infrações classificadas na categoria de autorização ou deferimento da importação, Na categoria de embalagem. a importação de mercadoria sem identificação foi verificada em 46% das infrações. A importação de medicamento com registro vencido e a de produto para diagnóstico in vitro sem registro totalizaram 100% das infrações na categoria de registro, sendo 50% para cada uma. O controle na importação de produtos é fundamental, na medida em que representa riscos diretos a população. As infrações observadas demonstram a necessidade de propostas de regulamentações mais claras e da adoção de medidas educativas e de conscientização mais efetivas, além da realização de inspeção sanitária e da fixação de penalidades mais rígidas.The establishment of sanitary control of ports, airports and borders had, as one of the initial points, the adoption of measures to prevent the introduction of diseases that could come from other countries. The process was improved throughout the years and it was intensified with the establishment of the National Health Surveillance Agency (ANVISA) in 1999, especially in what it says respect to the sanitary control of imported products. One of the main concerns, however, is associated with the raised number of irregularities observed in these processes of importation. The objective of this study was to identify sanitary infractions frequently observed in the importation of products through the Load Terminal of the Inter natiomil Airport of Rio de Janeiro (TECA/AIELT). For in such a way, a retrospective study was canied on by a documentary analysis, where the analyzed data understand to legal documents of sanitary infraction drew up by the TECA in the period of January 2007 to December 2007. Of the 122 detected sanitary infractions in the year of 2007, 45% were related to diug importation. In relation to the irregularities verified in the storage of products, 100% of these infractions mentioned inadequate temperature of storage. The importation of products without previous authorization of the ANVISA corresponded to 66% of the infractions classified in the category of authorization or granting of the importation. In the category of packing, the importation of products without identification was verified in 46% of the infractions. The importation of drag with invalid registration and of product for diagnosis in vitro without register had totalized 100% of the infractions in the category of register, being 50% for each one The control in products importation is extremely important, in the measure where it represents risks to the population. The observed infractions demonstrate the need of clearer regulations and to adopt educative and orientacion actions more effective, beyond the realization of sanitary inspection and the setting of more rigorous penalties.AnvisaFundação Oswaldo Cruz. Diretoria Regional de Brasília. Brasília, DF, Brasil.porVigilância sanitáriaFiscalização sanitáriaImportação de produtosHealth surveillanceSanitary supervisionImportation of productsVigilância SanitáriaFiscalização SanitáriaImportação de ProdutosAeroportosA importação de produtos no aeroporto internacional do Rio de Janeiro: diagnóstico das infrações sanitáriasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2010-02-12Fundação Oswaldo Cruz. Diretoria Regional de BrasíliaBrasília/DFPrograma de Pós-Graduação em Saúde Coletivainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)instname:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)instacron:FIOCRUZLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-83074https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/52843/1/license.txtd3e717dbb24bfc607ede047f44d29a0eMD51ORIGINALchristiane_teixeira_fiodf_espec_2009.pdfchristiane_teixeira_fiodf_espec_2009.pdfTCCapplication/pdf234826https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/52843/2/christiane_teixeira_fiodf_espec_2009.pdf6c985eb534cab2b86607e83bc7489de9MD52Termo_Christiane dos Santos Teixeira.pdfTermo_Christiane dos Santos Teixeira.pdfTermo de autorizaçãoapplication/pdf56815https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/52843/3/Termo_Christiane%20dos%20Santos%20Teixeira.pdf15663c5b42c69097ba26826b0465c89aMD53icict/528432022-05-24 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