A interface entre os saberes jurídico e psiquiátrico acerca da internação compulsória de usuários de crack no Rio de Janeiro e região metropolitana entre 2010 e 2015

• Autor(a) principal: Diniz, Isabel Teresa Pinto Coelho
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/27953
• topic: Interface; Internação Compulsória; Crack; Poder Judiciário; Psiquiatria; Civil Commitment; Crack; Judicial Power; Psychiatry; Interface; Internação Compulsória de Doente Mental; Cocaína Crack; Poder Judiciário

Trata-se de estudo em que se pretendeu compreender as decisões judiciais nas ações de internação compulsória pelo uso de crack, entre os anos de 2010 e 2015, tendo em vista o aumento de demandas nesse sentido após as práticas de internamento em massa realizadas noRio de Janeiro a partir de 2009, com o objetivo de limpar a cidade para os grandes eventos internacionais que ocorreriam em 2014 e 2016. Partiu-se da premissa de que tais ações afrontam a Lei nº 10.216/01, muito embora sejam nela fundamentadas. Tal contradição levou ao objetivo maior da pesquisa, que foi a realização da interface entre os saberes jurídicos e psiquiátricos,postos no bojo dessas ações judiciais, a fim de entender o grau de concretização da Reforma Psiquiátrica perante os dois campos científicos. Para tanto, no plano teórico, fez-se uma revisão de literatura acerca do tema em duas bases de dados: BVS e BDTD, além de uma revisão bibliográfica sobre as bases da psiquiatria clássica e como ocorreu seu rompimento com a psiquiatria crítica. Tratou-se, ainda, da questão do usuário de drogas como sujeito de direitos humanos e das discussões envolvendo o uso de drogas no plano jurídico, contextualizando com o tema do crack no rio de janeiro. No tocante à pesquisa de campo, que possibilitou realizar a interface entre os saberes, foram realizadas entrevistas com alguns juízes de primeiro grau das Comarcas Da Capital, Nova Iguaçu e Duque de Caxias. Coletou-se, também, documentos judiciais e médicos. A análise de todos esses dados foi realizada com base na metodologia das práticas discursivas e produção do cotidiano. Ao final, pode-se concluir que a Reforma Psiquiátrica e seu pensamento crítico não penetrou nas práticas discursivas do Poder Judiciário, que se baseia muito no senso comum divulgado pela mídia, bem como nos documentos médicos juntados aos processos, que, por sua vez, refletem uma prática discursiva da psiquiatria clássica, anterior à Lei nº 10.216/01, e com a qual se pretendeu romper.