A segurança alimentar e nutricional no Brasil: análise das propostas políticas do CONSEA de 2004 a 2007
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA) |
Texto Completo: | https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/24616 |
Resumo: | O tema da segurança alimentar e nutricional (SAN) exige uma abordagem multidisciplinar e intersetorial. Suas dimensões incluem desde a produção de alimentos até a distribuição, comercialização e padrões de consumo. O Direito Humano à Alimentação Adequada é parte integrante do conceito de SAN e é reconhecido como um dos direitos humanos básicos. No Brasil, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) é recriado em 2003 e objetiva aconselhar e assessorar a Presidência da República no âmbito das políticas de SAN. A segurança alimentar e nutricional possui relações estreitas com o modelo de desenvolvimento e representa disputas políticas. O CONSEA é um espaço de participação social com representações da sociedade civil e do governo, que se reúne em plenárias que resultam em documentos. O objetivo geral deste trabalho é analisar, nos documentos relativos à segurança alimentar e nutricional produzidos pelo CONSEA entre 2004 e 2007, as diretrizes de SAN e quais concepções de desenvolvimento são defendidas. A metodologia baseou-se no referencial da análise de políticas elegendo como eixo o modelo de desenvolvimento (econômico, social, humano, ambiental), dada a sua relevância nas políticas de segurança alimentar e nutricional. A proposta de análise envolve um conceito de política mais amplo, que busca a perspectiva de examinar os processos formais aproximando-os do debate e reflexão sobre o campo. Os principais resultados deste estudo dizem respeito ao fenômeno de determinadas propostas do CONSEA irem de encontro com modelo de desenvolvimento hegemônico e por isso representarem maiores conflitos. Foi possível elucidar os pontos críticos do debate e apontar para os obstáculos encontrados para a realização das propostas políticas de SAN. |
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A segurança alimentar e nutricional possui relações estreitas com o modelo de desenvolvimento e representa disputas políticas. O CONSEA é um espaço de participação social com representações da sociedade civil e do governo, que se reúne em plenárias que resultam em documentos. O objetivo geral deste trabalho é analisar, nos documentos relativos à segurança alimentar e nutricional produzidos pelo CONSEA entre 2004 e 2007, as diretrizes de SAN e quais concepções de desenvolvimento são defendidas. A metodologia baseou-se no referencial da análise de políticas elegendo como eixo o modelo de desenvolvimento (econômico, social, humano, ambiental), dada a sua relevância nas políticas de segurança alimentar e nutricional. A proposta de análise envolve um conceito de política mais amplo, que busca a perspectiva de examinar os processos formais aproximando-os do debate e reflexão sobre o campo. Os principais resultados deste estudo dizem respeito ao fenômeno de determinadas propostas do CONSEA irem de encontro com modelo de desenvolvimento hegemônico e por isso representarem maiores conflitos. Foi possível elucidar os pontos críticos do debate e apontar para os obstáculos encontrados para a realização das propostas políticas de SAN.Food security is necessarily cross-disciplinary and intersectoral. It involves the whole of food systems, including production, manufacture, distribution, sale and consumption, together with the social, cultural, economic, political and environmental dimensions. It is also an ethical issue: the human right to adequate nutritious food is recognized as a basic human right by the United Nations. In Brazil, the Food Security National Council (Conselho Nacional de Segurança Alimentar, or CONSEA) was created in 2003. It includes representatives from various government ministries and also from civil society organisations. It advises the President of the Republic on food policy issues, including food security, many of which remain matters of vigorous debate. This thesis analyses the documents related to national food security policies produced by CONSEA between 2004 and2007. The analysis identifies a consistent criticism by CONSEA of Brazilian government policy. This policy has given chief priority to the type of ‘development model’ that focuses on economic growth and that pays much less attention for example to education, rural livelihoods, and social, cultural and environmental protection. A main purpose of the thesis is to examine the discussions undertaken and the conclusions and recommendations made by CONSEA in the context of the many national and also international forces, some helpful, many antagonistic, affecting Brazilian food securityFundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.porA segurança alimentar e nutricional no Brasil: análise das propostas políticas do CONSEA de 2004 a 2007The food and nutrition security in Brazil: analysis of policy proposals CONSEA 2004-2007info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisFundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio AroucaRio de Janeiro/RJPrograma de Pós-Graduação em Saúde Pública e Meio AmbienteFood and nutrition securityNutrition and Food Programs and PoliciesPublic policyInnovation and Development PolicySegurança Alimentar e NutricionalProgramas e Políticas de Nutrição e AlimentaçãoPolíticas PúblicasPolítica de Inovação e Desenvolvimentoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)instname:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)instacron:FIOCRUZORIGINALve_Isabela_Fleury_ENSP_2013.pdfapplication/pdf751428https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/24616/1/ve_Isabela_Fleury_ENSP_2013.pdfd3cce5058a5da23f7ddbb4e819d10ff9MD51LICENSElicense.txttext/plain1748https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/24616/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXT625.pdf.txt625.pdf.txtExtracted texttext/plain266958https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/24616/3/625.pdf.txt929e0fcdfd4412071a14d6dac710a813MD53ve_Isabela_Fleury_ENSP_2013.pdf.txtve_Isabela_Fleury_ENSP_2013.pdf.txtExtracted texttext/plain266958https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/24616/4/ve_Isabela_Fleury_ENSP_2013.pdf.txt929e0fcdfd4412071a14d6dac710a813MD54icict/246162023-01-19 14:52:26.565oai:www.arca.fiocruz.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://www.arca.fiocruz.br/oai/requestrepositorio.arca@fiocruz.bropendoar:21352023-01-19T17:52:26Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA) - Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)false |
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