O ativismo judicial em face das mutações inconstitucionais
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Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
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Título da fonte: | Repositório do Centro Universitário Braz Cubas |
Texto Completo: | https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1011 |
Resumo: | The present work aims to approach that the constitutional control arose from the symbolic case of Marbury X Madison, from that decision, began to seek a greater balance between the rules, which made the constitutional control essential in the legal world, being regulated and described in the Federal Constitution of 1988. As a result, new tools emerged, so that there could be greater legal certainty in relation to the strategies addressed, such as example or activism, and soon after a constitutional change, however, the phenomenon occurred according to a Constitution, if this is not available, to be contrary to it, it must be assembled together with the constitutional norm and reality. In other words, it is not enough that there is a simple change in reality, a mutation depends on the condition in which to find support and not to modify the structure of the Constitution. It turns out that an absence of regulatory legislation on the prohibitions of judicial activity to set the limits of performance brings a strong legal uncertainty, even generating unconstitutional mutations, which often does not take into account for fundamental rights and principles. This is what will be analyzed in this research. |
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O ativismo judicial em face das mutações inconstitucionaisControle de constitucionalidadeConstituiçãoMutação constitucionalAtivismo judicial.6.01.00.00-1 DireitoThe present work aims to approach that the constitutional control arose from the symbolic case of Marbury X Madison, from that decision, began to seek a greater balance between the rules, which made the constitutional control essential in the legal world, being regulated and described in the Federal Constitution of 1988. As a result, new tools emerged, so that there could be greater legal certainty in relation to the strategies addressed, such as example or activism, and soon after a constitutional change, however, the phenomenon occurred according to a Constitution, if this is not available, to be contrary to it, it must be assembled together with the constitutional norm and reality. In other words, it is not enough that there is a simple change in reality, a mutation depends on the condition in which to find support and not to modify the structure of the Constitution. It turns out that an absence of regulatory legislation on the prohibitions of judicial activity to set the limits of performance brings a strong legal uncertainty, even generating unconstitutional mutations, which often does not take into account for fundamental rights and principles. This is what will be analyzed in this research.O presente trabalho visa abordar que o controle constitucional surgiu a partir do caso simbólico de Marbury X Madison, a partir dessa decisão, começou a buscar um maior equilíbrio entre as normas, o que tornou o controle constitucional essencial no mundo jurídico, sendo regulamentado e descrito na Constituição Federal de 1988. A partir deste feito, surgiram novas ferramentas, para que pudesse haver uma maior segurança jurídica em relação às estratégias abordadas, como exemplo ou ativismo, e logo após uma mutação constitucional, porém, o fenômeno ocorreu de acordo com uma Constituição, não disponível este, para ser contrário à mesma, deve ser montado em conjunto com a norma constitucional e com a realidade. Ou seja, não basta que haja uma mudança simples na realidade, uma mutação depende da condição no qual encontrar apoio e não modificar a estrutura da Constituição. Ocorre que, uma ausência de legislação reguladora sobre as proibições de atividade judicial para fixar os limites de atuação traz uma forte insegurança jurídica, gerando inclusive, mutações inconstitucionais, que muitas vezes não leva, em consideração pelos direitos e princípios fundamentais. Eis o que será objeto de análise na presente pesquisa.Centro de Ensino Unificado do Distrito FederalBrasilCoordenação do Curso de DireitoUDFAlvarenga, Rúbia Zanotelli2783143446913838http://lattes.cnpq.br/2783143446913838Paula, Evelyn Francine Sousa deFleury, Fernanda Alarcão2020-08-31T20:01:36Z2020-08-312020-08-31T20:01:36Z2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1011porAMORIM. Letícia Balsamão. A distinção entre regras e princípios segundo Robert Alexy. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/42/165/ril_v42_n165_p123.pdf. Acesso em: 23/04/2020. BARROSO, Luís Roberto; ALEXANDRINO, Marcelo. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro: exposição sistemática da doutrina e análise crítica da jurisprudência. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2008. BARROSO, Luís Roberto. 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AMORIM. Letícia Balsamão. A distinção entre regras e princípios segundo Robert Alexy. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/42/165/ril_v42_n165_p123.pdf. Acesso em: 23/04/2020. BARROSO, Luís Roberto; ALEXANDRINO, Marcelo. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro: exposição sistemática da doutrina e análise crítica da jurisprudência. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2008. BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. São Paulo: Saraiva, 1999. BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. BARROSO, Luis Roberto. Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática. Disponível em: BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 30/04/2020. 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