O Direito do trabalho como instrumento de inclusão social das minorias e de grupos vulneráveis
| Autor(a) principal: | |
|---|---|
| Data de Publicação: | 2020 |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Repositório do Centro Universitário Braz Cubas |
| Texto Completo: | https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2713 |
Resumo: | The present research aims to analyze whether Labour Law is a democratic instrument for social inclusion of minorities and vulnerable groups composed of women, blacks, LGBTI and people with disabilities in view of the inequalities found for these people to be inserted accepted and remain in the work environment that recognizes and respects their inherent characteristics above all their human dignity. It also aims to demonstrate that among the Fundamental Human Rights inherent to all human beings human dignity is a precursor to achieving the effective social inclusion of these people who are in a condition of vulnerability given the effectiveness of constitutional principles applicable to Labour Law. The research brings the concept of minorities and vulnerable groups as well as national and international legislation in force as mechanisms to protect against inequality of opportunity and treatment, especially in the workplace as a form of social inclusion of these people. However, in order to have equal opportunities for minorities and vulnerable groups in the workplace it is essential that the fundamental rights of these people be respected and that public policies are proposed and ensured as mechanism of social inclusion of these people. In addition another effective instrument for protecting minorities and vulnerable groups is the use of collective actions to defend their interests and rights. |
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O Direito do trabalho como instrumento de inclusão social das minorias e de grupos vulneráveisDireito do TrabalhoMinoriasGrupos VulneráveisDireitos Humanos FundamentaisDignidadeIgualdade6.01.03.03-5 Direito do TrabalhoThe present research aims to analyze whether Labour Law is a democratic instrument for social inclusion of minorities and vulnerable groups composed of women, blacks, LGBTI and people with disabilities in view of the inequalities found for these people to be inserted accepted and remain in the work environment that recognizes and respects their inherent characteristics above all their human dignity. It also aims to demonstrate that among the Fundamental Human Rights inherent to all human beings human dignity is a precursor to achieving the effective social inclusion of these people who are in a condition of vulnerability given the effectiveness of constitutional principles applicable to Labour Law. The research brings the concept of minorities and vulnerable groups as well as national and international legislation in force as mechanisms to protect against inequality of opportunity and treatment, especially in the workplace as a form of social inclusion of these people. However, in order to have equal opportunities for minorities and vulnerable groups in the workplace it is essential that the fundamental rights of these people be respected and that public policies are proposed and ensured as mechanism of social inclusion of these people. In addition another effective instrument for protecting minorities and vulnerable groups is the use of collective actions to defend their interests and rights.A presente pesquisa tem por objetivo analisar se o Direito do Trabalho é um instrumento democrático de inclusão social das minorias e dos grupos vulneráveis compostos pelas mulheres, negros, LGBTI e pessoas com deficiência, diante das desigualdades encontradas por essas pessoas para serem inseridas, aceitas e permanecerem no ambiente laboral que reconheça e respeite as suas características inerentes, sobretudo, a sua dignidade humana. Visa, ainda, demonstrar que dentre os Direitos Humanos Fundamentais inerentes a todos os seres humanos, a dignidade humana é precursora para se alcançar a inclusão social efetiva dessas pessoas que se encontram em condição de vulnerabilidade, diante da efetivação dos princípios constitucionais aplicáveis ao Direito do Trabalho. A pesquisa traz o conceito de minorias e grupos vulneráveis, bem como legislação nacional e internacional vigentes como mecanismos de proteção contra a desigualdade de oportunidade e tratamento, principalmente no âmbito laboral como forma de inclusão social dessas pessoas. Porém, para que se tenha a igualdade de oportunidades paras as minorias e grupos vulneráveis no ambiente de trabalho é imprescindível que os Direitos Fundamentais dessas pessoas sejam respeitados e que políticas públicas sejam propostas e asseguradas como mecanismo de inclusão social dessas pessoas. Ademais, outro instrumento efetivo de proteção às minorias e grupos vulneráveis é o uso das Ações Coletivas na defesa de interesses e direitos dessas pessoas.Centro Universitário do Distrito FederalBrasilPrograma de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito das Relações Sociais e TrabalhistasPPG1UDFAlvarenga, Rúbia Zanotelli de......Delgado, Mauricio Godinho0193819848023084http://lattes.cnpq.br/0193819848023084Carvalho, Augusto César Leite de9932682994278493http://lattes.cnpq.br/9932682994278493Ferreira, Marília Lustosa2021-08-24T21:53:12Z2021-08-242021-08-24T21:53:12Z2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2713porA situação da população mundial 2019, um trabalho inacabado: a busca por direitos e escolha para todos e para todas. Disponível em: < https://brazil.unfpa.org/sites/default/files/pub.pdf/situacao_da_populacao_mundial_fin al.pdf>. Acesso em 22 de dezembro de 2019. 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The present research aims to analyze whether Labour Law is a democratic instrument for social inclusion of minorities and vulnerable groups composed of women, blacks, LGBTI and people with disabilities in view of the inequalities found for these people to be inserted accepted and remain in the work environment that recognizes and respects their inherent characteristics above all their human dignity. It also aims to demonstrate that among the Fundamental Human Rights inherent to all human beings human dignity is a precursor to achieving the effective social inclusion of these people who are in a condition of vulnerability given the effectiveness of constitutional principles applicable to Labour Law. The research brings the concept of minorities and vulnerable groups as well as national and international legislation in force as mechanisms to protect against inequality of opportunity and treatment, especially in the workplace as a form of social inclusion of these people. However, in order to have equal opportunities for minorities and vulnerable groups in the workplace it is essential that the fundamental rights of these people be respected and that public policies are proposed and ensured as mechanism of social inclusion of these people. In addition another effective instrument for protecting minorities and vulnerable groups is the use of collective actions to defend their interests and rights. |
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