O trabalho da mulher no ordenamento jurídico brasileiro: perspectivas do direito trabalhista

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima , Moara Silva Vaz de
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório do Centro Universitário Braz Cubas
Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2735
Resumo: This work is an academic investigation on the effectiveness of the women’s labor rights as a means to eradicate inequality between men and women in the labor market. Also, it explores the reasons why, even in a democratic state, women continue to suffer many different forms of discrimination in the labor market. Through the inductive and deductive methods, supported by quantitative studies and qualitative analysis, this research aims to analyze the role that women play in society starting from the beginning of the Industrial Revolution process in Western Europe to later analyze the role and the insertion of Brazilian women in the labor market. Subsequently, this work analyzes different perspectives on women’s labor rights, traditional and contemporary, in developed capitalist countries, in international norms and Brazilian norms. Continuing the study, the work deals with some of the challenges that have not yet been overcome in the field of gender equality in the labor market. Finally, the research reveals that these challenges are interconnected and perpetuate discrimination against working women in a process of structural discrimination that requires from Labor Law the deepening of the quality of protection for women in the labor market based on the adoption of an integrated vision with other branches of law and society to, in fact, contribute to accelerate the pace of changes towards substantial equality between men and women.
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spelling O trabalho da mulher no ordenamento jurídico brasileiro: perspectivas do direito trabalhistaDireito do TrabalhoMulherIgualdade de gênero6.01.03.03-5 Direito do TrabalhoThis work is an academic investigation on the effectiveness of the women’s labor rights as a means to eradicate inequality between men and women in the labor market. Also, it explores the reasons why, even in a democratic state, women continue to suffer many different forms of discrimination in the labor market. Through the inductive and deductive methods, supported by quantitative studies and qualitative analysis, this research aims to analyze the role that women play in society starting from the beginning of the Industrial Revolution process in Western Europe to later analyze the role and the insertion of Brazilian women in the labor market. Subsequently, this work analyzes different perspectives on women’s labor rights, traditional and contemporary, in developed capitalist countries, in international norms and Brazilian norms. Continuing the study, the work deals with some of the challenges that have not yet been overcome in the field of gender equality in the labor market. Finally, the research reveals that these challenges are interconnected and perpetuate discrimination against working women in a process of structural discrimination that requires from Labor Law the deepening of the quality of protection for women in the labor market based on the adoption of an integrated vision with other branches of law and society to, in fact, contribute to accelerate the pace of changes towards substantial equality between men and women.A presente investigação acadêmica busca estudar a eficácia do sistema normativo de proteção ao trabalho da mulher à procura de alternativas para erradicar a desigualdade formal e material entre homens e mulheres no mercado de trabalho. Ao mesmo tempo, explora as razões pelas quais a mulher continua, mesmo quando inserida em um Estado Democrático de Direito, sofrendo diferentes formas de discriminação no mercado de trabalho. Por intermédio dos métodos indutivo e dedutivo, com suporte em estudos quantitativos e na análise qualitativa, a pesquisa objetiva analisar o papel que a mulher desenvolve na sociedade ocidental, especialmente, no Brasil. Para tanto, parte do início do processo de Revolução Industrial na Europa Ocidental, a fim de, posteriormente, analisar o papel e a inserção da mulher brasileira no mercado de trabalho. Em sequência, é feito o mapeamento das perspectivas do Direito do Trabalho relativamente à mulher trabalhadora tanto no parâmetro tradicional quanto no contemporâneo, nos países centrais do capitalismo, nas normas internacionais e nas normas brasileiras. Prosseguindo o estudo, o trabalho trata de alguns dos desafios ainda não vencidos no campo da igualdade de gênero no mercado de trabalho. Por fim, a pesquisa revela que esses desafios se interconectam e perpetuam a discriminação da mulher trabalhadora em um processo estrutural que exige do Direito do Trabalho o aprofundamento da qualidade da tutela ao mercado de trabalho da mulher, partindo da adoção de uma visão integrada com outros ramos do Direito e da sociedade para, de fato, contribuir com a aceleração do ritmo das mudanças em direção à igualdade substancial entre homens e mulheres.Centro universitário do Distrito FederalBrasilPrograma de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito -Direito das Relações Sociais e TrabalhistasPPG1UDFDelgado, Mauricio Godinho0193819848023084http://lattes.cnpq.br/0193819848023084Pessoa, Flávia Moreira Guimarães2987779178843187http://lattes.cnpq.br/2987779178843187Lemos, Maria Cecilia de Almeida Monteiro6077663536332911http://lattes.cnpq.br/6077663536332911Lima , Moara Silva Vaz de2021-08-26T19:26:15Z2021-08-262021-08-26T19:26:15Z2020-03-30info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2735porALVARENGA, Rúbia Zanotelli; COLNAGO, Lorena de Mello Rezende. Direito Internacional do Trabalho e Convenções Internacionais da OIT comentadas. São Paulo: LTr, 2014. ALVES, Andréia Karla da Silva. O empoderamento feminino na magistratura brasileira e seus reflexos no ordenamento jurídico. In CAMARANO, Alessandra; MESQUITA, Arlete; SOUZA, Karlla Patrícia de (Coordenadores). Feminismo, Pluralismo e Democracia. 2ª Edição. São Paulo: LTr, 2019. ANAC. Número de licenças de mulheres na aviação cresce 106% nas categorias de piloto. Disponível em: . Acesso em: 02 de fev. de 2020. ANAC. Quantidade de licenças expedidas por ano. Disponível em: . Acesso em: 02 de fev. de 2020. ARAÚJO, Adriane Reis; LOPES, Andrea Lino; GUGEL, Maria Aparecida; COELHO, Renata. Organizadores. Direitos Humanos do Trabalho pela Perspectiva da Mulher. Belo Horizonte: Editora RTM, 2019. ASSUNÇÃO, Larissa Aguilar de. Mulheres em posições de poder: a difícil ascensão ao topo e os desafios do mercado de trabalho. In MIRAGLIA, Lívia Mendes Moreira; TEODORO, Maria Cecília Máximo; SOARES, Maria Clara Persilva (Orgs.) Feminismo, trabalho e literatura: reflexões sobre o papel da mulher na sociedade contemporânea [recurso eletrônico] -- Porto Alegre, RS: Editora Fi, 2020. Disponível em: < https://3c290742-53df-4d6fb12f6b135a606bc7.filesusr.com/ugd/48d206_26103933d3444437bd94dae5b50d 954c.pdf >. Acesso em: 04 de abr. de 2020. BARBOSA, Ana Luiza Neves de Holanda. Tendências nas horas dedicadas ao trabalho e lazer: uma análise da alocação do tempo no Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – ipea 2018. Disponível em: . Acesso em: 03 de fev. de 2020. BARROSO, Carmen. Mulher, Sociedade e Estado Brasileiro. São Paulo/SP: Editora brasiliense S.A, 1982. BERG, MAXINE. Women`s Work and the Industrial Revolution. Recent Findings of Research in Economic adn Social History. Spring 12. 1991. 184 Disponível em: . Acesso em: 18 de jan. de 2020. BLAINEY, See J. The woman worker and restrictive legislation. 1928, p. 83. Apud: International Labour Office. 89th Session. Report III (Part 1B). Geneva. 2001. Disponível em: . Acesso em: 19 de jan. de 2020. BRASIL TURIS JORNAl. Dia das Mulheres: Latam realiza voo com 100% de tripulação feminina. 2019. Disponível em: . Acesso em: 02 de fev. de 2020. BRASIL. Código Civil de 1919. Disponível em: . Acesso em: 27 de jan. de 2020. BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: . Acesso em: 20 de jan. de 2020. BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (de 16 de julho de 1934). Disponível em: . Acesso em: 14 de fev. de 2020. BRASIL. Constituição da república dos estados unidos do brasil (de 16 de julho de 1934). Disponível em: . Acesso em: 05 de fev. de 2020. BRASIL. Constituição da república dos estados unidos do brasil (de 16 de julho de 1934). Disponível em: . Acesso em: 1º de fev. de 2020. BRASIL. Constituição Federal. 1988. Disponível em: . Acesso em: 18 de jan. de 2020. BRASIL. Decreto n. 16.300, de 31 de dezembro de 1923. Disponível em: . Acesso em: 18 de fev. de 2020. BRASIL. Decreto nº 21.417-A, de 17 de maio de 1932. Disponível em: . Acesso em: 28 de jan. de 2020. 185 BRASIL. Lei 6.136, de 7 de novembro de 1974. Disponível em: . Acesso em: 05 de fev. de 2020. BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Disponível em: . Acesso em: 20 de jan. de 2020. BRASIL. Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008. Disponível em: . Acesso em: 16 de fev. de 2020. BRASIL. Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995. Disponível em: . Acesso em: 16 de fev. de 2020. BRASIL. Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Disponível em: . Acesso em: 17 de fev. de 2020. BRASIL. Lei nº 9.504/1997. Disponível em: . Acesso em: 20 de fev. de 2020. BRASIL. Ministério da Educação. Número de crianças em creches cresce 150% em uma década. Disponível em: . Acesso em: 05 de fev. de 2020. BRASILIA CAPITAL. Exigir beleza para contratação é prática ilegal. Disponível em: . Acesso em: 17 de fev. de 2020. CALIL, Léa Elisa Silingowschi. Direito do Trabalho da Mulher - A questão da igualdade jurídica ante a desigualdade fática. São Paulo: LTr, 2007. CÂMARA DOS DEPUTADOS. A história da Câmara dos Deputados: Presidentes da Câmara dos Deputados. Disponível em: . Acesso em: 17 de fev. de 2020. CÂMARA DOS DEPUTADOS. PL 1804/1952. Disponível em: . Acesso em: 14 de fev. de 2020. CÂMARA DOS DEPUTADOS. PL 855/2019. Disponível em: . Acesso em: 20 de jan. de 2020. 186 CAMARANO, Alessandra; MESQUITA, Arlete; SOUZA, Karlla Patrícia de (Coordenadores). Feminismo, Pluralismo e Democracia. 2ª Edição. São Paulo: LTr, 2019. CANTELLI, Paula Oliveira. O trabalho feminino no divã: Dominação e Discriminação. São Paulo: LTr, 2007. CAVALCANTE FILHO, João Trindade. Teoria Geral Dos Direitos Fundamentais. Disponível em: . Acesso em: 07 de jun. de 2018. CERQUEIRA, Daniel; MOURA, Rodrigo; PASINATO, Wânia. Participação No Mercado De Trabalho E Violência Doméstica Contra As Mulheres No Brasil. Rio de Janeiro: IPEA. 2019. Disponível em: . Acesso em: 03 de fev. de 2020. COORDENADORIA DE ESTATÍSTICAS E PESQUISAS DO TST. Perfil do Magistrado 2018. Disponível em: . Acesso em: 17 de fev. de 2020. DELAGADO, Maurício Godinho. Princípios especiais do direito coletivo do trabalho. São Paulo: LTr, 2013. DELGADO, Mauricio Godinho; ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de; LIMA, Moara Silva Vaz de Lima. Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais e Direitos Individuais e Sociais Fundamentais – o Pertencimento dos Direitos Individuais e Sociais Trabalhistas na Ordem Jurídica Internacional Imperativa no Brasil e na Constituição Federal de 1988. Revista Magister de Direito do Trabalho. Porto Alegre: LexMagister, Bimestral.v. 93 (nov./dez. 2019). DELGADO, Mauricio Godinho; PORTO, Lorena Vasconcelos (organizadores). Welfare State: Os Grandes Desafios do Estado de Bem-estar Social. São Paulo: LTr, 2019. DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 17ª Edição. São Paulo: LTr, 2018. DELGADO, Mauricio Godinho. Direitos fundamentais na relação de trabalho. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais - no 2, 2007. p. 14. Disponível em: . Acesso em: 22 de nov. de 2018. DISTRITO FEDERAL. Lei 5.643 é de 22 de março de 2016. Disponível em: . Acesso em: 03 de mar. de 2020. 187 EBC. Saiba quem foram as ministras do período democrático no Brasil. Disponível em: . Acesso em: 17 de fev. de 2020. FILHO FRANCO, Georgenor de Sousa. Curso de direito do trabalho. 3ª edição. São Paulo: LTr, 2019. FINLÂNDIA. Ministério das relações exteriores da finlândia. O dia em que todos adquiriram o direito ao voto. Disponível em: . Acesso em: 9 de fev. de 2020. FREYRE, Gilberto. Sobrados e Mucambos, (Tomo I). Rio de Janeiro: José Olympio Editora. 1968. p. 95 apud PENA, Maria Valéria Junho. Mulheres e Trabalhadoras: Presença feminina na constituição do sistema fabril. Rio de Janeiro: Editora Paz e terra S.A, 1981. G1. Mulher piloto diz que expulsou passageiro por segurança de voo. 2012. Disponível em: . Acesso em: 02 de fev. de 2020. GAZETA DO POVO. Pela primeira vez em 37 anos, ministério não terá mulheres. Disponível em: . Acesso em: 17 de fev. de 2020. HEIN, Catherine. Reconciling work anda Family responsibilities: Practical ideas from global esperience. Geneva: ILO, 2005. HIRATA, Helena. Globalizão, trabalho e gênero. Revista de Poíticas Públicas, v. 9, n. 1, p.111-128, jul./dez. 2005. Disponível em: . Acesso em: 15 de dez. de 2018. HIRATA, Helena. Mudanças e permanências nas desigualdades de gênero: Divisão sexual do trabalho numa perspectiva comparativa. Análise n. 7/2015. Disponível em: . Acesso em: 15 de dez. de 2018. HIRATA, Helena. Mudanças e permanências nas desigualdades de gênero: Divisão sexual do trabalho numa perspectiva comparativa. Análise n. 7/2015. Disponível em: . Acesso em: 15 de dez. de 2018. HUSEK, Carlos Roberto. Curso básico de direito internacional público e privado do trabalho. 3ª edição. São Paulo: LTr, 2015. 188 IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Estudos e Pesquisas: Informação Demográfica e Socioeconômica n.38, 2018. Disponível em: . Acesso em: 12 de dez. de 2019. IBGE, Departamento de População e Indicadores Sociais. Sindicatos: indicadores sociais 2001. – Rio de Janeiro: IBGE, 2002. Disponível em: . Acesso em: 19 de fev. de 2020. IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua: principais resultados - 4º trimestre 2019. Disponível em: . Acesso em: 17 de fev. de 2020. IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Educação - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua.2018. Disponível em: . Acesso em: 13 de fev. de 2020. IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. PDF informativo da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. 2018. Disponível em: . Acesso em: 06 de fev. de 2020. IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2018. Disponível em: . Acesso em: 10 de fev. de 2020. IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua de 2018: Características adcionais do mercado de trabalho. Disponível em: . Acesso em: 19 de fev. de 2020. IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Síntese de Indicadores do ano de 2019. Disponível em: . Acesso em: 18 de fev. de 2020. ILO, International Labour Office. C183 - Maternity Protection Convention, 2000 (No. 183). Disponível em: . Acesso em: 23 de jan. de 2020. 189 INTERNATIONAL LABOUR OFFICE. ILO and gender equality. Disponível em: . Acesso em: 11 de fev. de 2020. ILO, International Labour Office. International labour standards: Conventions and Recommendations. Disponível em: . Acesso em: 11 de fev. de 2020. ILO, International Labour Office. Ratifications of C183 - Maternity Protection Convention, 2000 (No. 183). Disponível em: . Acesso em: 23 de jan. de 2020. ILO, International Labour Office. International Labour Conference, 101st Session, 2012: Giving globalization a human face. Geneva: International Labour Office. 2012. Disponível em: . Acesso em: 19 de jan. de 2020. ILO, International Labour Office. Report III (Part 1B). 89th Session. Geneva. 2001. Disponível em: . Acesso em: 19 de jan. de 2020. ILO, International Labour Office. History of the ILO. Disponível em: . Acesso em: 14 de jan. de 2020. INTER-PARLIAMENTARY UNION. Women in national parliaments. Disponível em: . Acesso em: 17 de fev. de 2020. IPEA, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Cadernos ODS: Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. Disponível em: . Acesso em: 16 de fev. de 2020. JUS BRASIL. RO 0010708-96.2015.5.01.0013 RJ. Disponível em: . Acesso em: 2 de fev. de 2020. KERSTENETZKY, Celia Lessa. Welfare state e desenvolvimento. Disponível em: . Acesso em: 14 de fev. de 2020. 190 LEÃO XIII, Papa. Carta encíclica Rerum Novarum. Roma: Libreria Editrice Vaticana. 1981. Disponível em: . Acesso em: 09 de jan. de 2020. LOPES, Andrea Lino. Reflexões sobre as repercussões da Lei Maria da Penha nas relações de trabalho. In (orgs) ARAÚJO, Adriane Reis; LOPES, Andrea Lino; GUGEL, Maria Aparecida; COELHO, Renata. Direitos Humanos do Trabalho pela Perspectiva da Mulher. Belo Horizonte: Editora RTM, 2019. LOPES, Cristiane Maria Sbalqueiro. Direito do trabalho da mulher: da proteção à promoção. Cad. Pagu [on-line]. 2006, n.26, pp.405-430. Disponível em: . Acesso em: 27 de jan. de 2020. LOPEZ , Felix; GUEDES , Erivelton. Uma Análise Multidimensional da Burocracia Pública Brasileira em Duas Décadas (1995-2016). Atlas dos Estados Brasileiros. IPEA. 2018. Disponível em: . Acesso em: 03 de fev. de 2020. MACHADO, Cecilia Machado; PINHO, V. Neto. The Labor Market Consequences of Maternity Leave Policies: Evidence from Brazil. Disponível em: . Acesso em: 20 de fev. de 2020. MAMILOS. Episódio #196 maternidade e carreira. Disponível em: . Acesso em: 6 de fev. de 2020. Minuto 23:44. MARANHÃO, Ney; TUPINAMBÁ, Pedro Tourinho. Direito Internacional do Trabalho. Estudos em Homenagem ao Centenário da OIT. São Paulo: LTr, 2019. MARX, Karl. O Capital. Livro I: O processo de produção do capital. Tradução de Rubens Enderle. Editora: Editempo. MEXICO. Constituição Mexicana. 1997. Disponível em: . Acesso em: 14 de fev. de 2020. MIGALHAS. TST: Empregada temporária não tem direito à estabilidade conferida à gestante. Disponível em: . Acesso em: 16 de fev. de 2020. 191 MIRAGLIA, Lívia Mendes Moreira; TEODORO, Maria Cecília Máximo; SOARES, Maria Clara Persilva (Orgs.) Feminismo, trabalho e literatura: reflexões sobre o papel da mulher na sociedade contemporânea [recurso eletrônico] -- Porto Alegre, RS: Editora Fi, 2020. Disponível em: < https://3c290742-53df-4d6f-b12f6b135a606bc7.filesusr.com/ugd/48d206_26103933d3444437bd94dae5b50d 954c.pdf >. Acesso em: 04 de abr. de 2020. MORAES FILHO, Evaristo de. MORAES, Antonio Carlos Flores de. Introdução ao Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2014. MUNIZ, Jerônimo Oliveira Muniz; VENEROSO, Carmelita Zilah. Diferenciais de Participação Laboral e Rendimento por Gênero e Classes de Renda: uma Investigação sobre o Ônus da Maternidade no Brasil. Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, vol.62(1):e20180252, 2019. Disponível em: . Acesso em: 05 de fev. de 2020. MURARO, Rose Marie. A mulher do terceiro milênio: uma história da mulher através dos tempos e suas perspectivas para o futuro. Rio de janeiro: Rosa dos Tempos, 1992. NATURA. Pais colaboradores agora também têm direito ao berçário da natura. Disponível em: https://www.natura.com.br/blog/mais-natura/paiscolaboradores-agora-tambem-tem-direito-ao-bercario-da-natura. Acesso em: 05 de fev. de 2020. OIT, Organização Internacional do Trabalho. C156 - Sobre a Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para Homens e Mulheres Trabalhadores: Trabalhadores com Encargos de Família. Disponível em: . Acesso em: 22 de jan. de 2020. OIT, Organização Internacional do Trabalho Brasília. Convenções. Disponível em: . Acesso em: 14 de jan. de 2020. OIT, Organização Internacional do Trabalho. C003 Convenção relativa ao Emprego das Mulheres antes e depois do parto (Proteção à Maternidade). Disponível em: . Acesso em: 14 de jan. de 2020. OIT, Organização Internacional do Trabalho. C004 Convenção relativa ao Trabalho Noturno das Mulheres. Disponível em: . Acesso em: 14 de jan. de 2020. OIT, Organização Internacional do Trabalho. C041 Convenção relativa ao Trabalho Noturno das Mulheres (Revista, 1934). Disponível em: 192 . Acesso em: 14 de jan. de 2020. OIT, Organização Internacional do Trabalho. C045 - Emprego de Mulheres nos Trabalhos Subterrâneos das Minas. Disponível em: . Acesso em: 14 de jan. de 2020. OIT, Organização Internacional do Trabalho. C089 - Trabalho Noturno das Mulheres na Indústria (Revista). Disponível em: . Acesso em: 14 de jan. de 2020. OIT, Organização Internacional do Trabalho. C100 - Disponível em: . Acesso em: 14 de jan. de 2020. OIT, Organização Internacional do Trabalho. C103 - Disponível em: . Acesso em: 14 de jan. de 2020. OIT, Organização Internacional do Trabalho. C111 - Disponível em: . Acesso em: 21 de jan. de 2020. OIT, Organização Internacional do Trabalho. C156 - Sobre a Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para Homens e Mulheres Trabalhadores: Trabalhadores com Encargos de Família. Disponível em: . Acesso em: 22 de jan. de 2020. OIT, Organização Internacional do Trabalho. Convenção e Recomendação sobre Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos. Disponível em: . Acesso em: 23 de jan. de 2020. OIT, Organização Internacional do Trabalho. Ratificaciones de Suriname. Disponível em: . Acesso em: 19 de jan. de 2020. OIT, Organização Internacional do Trabalho. Ratifications of C100 - Equal Remuneration Convention, 1951 (No. 100). Disponível em: . Acesso em: 15 de jan. de 2020. OIT, Organização Internacional do Trabalho. Ratifications of C111 - Discrimination (Employment and Occupation) Convention, 1958 (No. 193 111). Disponível em: . Acesso em: 16 de jan. de 2020. OIT, Organização Internacional do Trabalho. Ratifications of C156 - Workers with Family Responsibilities Convention, 1981 (No. 156)]. Disponível em: . Acesso em: 22 de jan. 2020. OIT, Organização Internacional do Trabalho. Trabajo decente e igualdad de género. Disponível em: . Acesso em: 29 de set. de 2019. ONU MULHERES. Women in politics: 2019. Disponível em: . Acesso em: 17 de fev. de 2020. PANROTAS. No Dia da Mulher, Gol realiza voo com tripulação feminina. 2018. Disponível em: . Acesso em: 2 de fev. de 2020. PASSOS, Luana; GUEDES, Dyeggo Rocha. Participação feminina no mercado de trabalho e a crise de cuidados da modernidade: conexões diversas. Planejamento e políticas públicas | ppp | n. 50 | jan./jun. 2018. Disponível em: . Acesso em: 14 de fev. de 2020. PENA, Maria Valéria Junho. Mulheres e Trabalhadoras: Presença feminina na constituição do sistema fabril. Rio de Janeiro: Editora Paz e terra S.A, 1981. PINTO, Roberto Parahyba de Arruda; CAMARANO, Alessandra; HAZAN, Ellen Mara Ferraz (Coordenadores). Feminismo, Pluralismo e Democracia. São Paulo: LTr, 2018. PLATAFORMA AGENDA 2030. Disponível em: . Acesso em: 13 de fev. de 2020. PORTAL BRASILEIRO DE TURISMO. Azul celebra Dia Internacional da Mulher com tripulação 100% feminina. 2019. Disponível em: . Acesso em: 02 de fev. de 2020. 194 PRADO, Roberto Barretto. Tratado de Direito do Trabalho. 2ª edição, Volume I. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 1971. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Ministros. Disponível em: . Acesso em: 17 de fev. de 2020. PRIORE, Mary Del. História da gente brasileira – República Brasileira: memórias (1889 – 1950). Volume 3. Rio de Janeiro: Editora casa da palavra, 2017. REMER, Maísa Milènne Zarur. A participação da mulher na sociedade - de rainha do lar ao magistério. Revista Uniandrade, v.11/n.01, Janeiro – Junho 2010. p.22. Disponível em: . Acesso em: 20 de jan. de 2020. SAAD, Eduardo Gabriel. Consolidação das Leis do Trabalho comentada. 49ª Edição. São Paulo: LTr, 2016. BLAINEY, See J. The woman worker and restrictive legislation. 1928. Apud: International Labour Office. 89th Session. Report III (Part 1B). Geneva. 2001. Disponível em: . Acesso em: 19 de jan. de 2020. SENADO FEDERAL. Senadores: Presidentes. Disponível em: . Acesso em: 17 de fev. de 2020. SILVA, José Afonso. Direito ambiental constitucional. 7ª edição. São Paulo: Malheiros Editora, 2009. SILVA, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo. Transformações no mundo do trabalho e redesenhos institucionais trabalho, instituições e direitos 2014. São Paulo: LTr, 2018. STF. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 5938/DF. Relator: Alexandre de Morais. Disponível em: . Acesso em: 30 de maio de 2019. SULLEROT, Évelyne. A mulher no trabalho: história e sociologia. Tradução: Antônio Teles. Rio de Janeiro: Editora Expressão e Cultura, 1970. The International Society of Women Airline Pilots. WORLDWIDE FEMALE AIRLINE PILOT STATS January 2020. Disponível em: . Acesso em: 02 de fev. de 2020. THÉBAUD, Françoise. Mulheres, cidadania e Estado na França do século XX. Disponível em: . Acesso em: 28 de jan. de 2020. THOME, Candy Florencio. O princípio da igualdade de gênero e a participação das mulheres nas organizações sindicais de trabalhadores. São Paulo: LTr, 2012. TOSS, Luciene. A política do reconhecimento e as Mulheres. In PINTO, Roberto Parahyba de Arruda; CAMARANO, Alessandra; HAZAN, Ellen Mara Ferraz (Coordenadores). Feminismo, Pluralismo e Democracia. São Paulo: LTr, 2018. TST. Processo: IAC - 5639-31.2013.5.12.0051. Disponível em: . Acesso em: 16 de fev. de 2020. UNITED NATIONS. International Women's Day 8 March. Disponível em: . Acesso em: 9 de fev. de 2020. UOL. Passageiros desistem de embarcar após descobrirem que avião seria pilotado por mulheres. 2016. Disponível em: . Acesso em: 2 de fev. de 2020. VALOR ECONÔMICO. CEOs com menos de 40 são raros no Ibovespa. Disponível em: . Acesso em: 3 de fev. de 2020. VEJA. Mulheres no manche: companhia aérea forma sua primeira turma de pilotas. 2018. Disponível em: . Acesso em: 02 de fev. de 2020. VERISSIMO, Erico. Solo de clarineta: memórias. Poro Alegre: Globo, 1976 apud PRIORE, Mary Del. História da gente brasileira – República Brasileira: memórias (1889 – 1950). Volume 3. Rio de Janeiro: Editora casa da palavra. 196 WORLD ECONOMIC FORUM. The Global Gender Gap Index 2020 Rankings. Disponível em: . Acesso em: 17 de fev. de 2020.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório do Centro Universitário Braz Cubasinstname:Centro Universitário Braz Cubas (CUB)instacron:CUB2021-08-26T19:29:12Zoai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br:123456789/2735Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.brazcubas.edu.br/oai/requestbibli@brazcubas.edu.bropendoar:2021-08-26T19:29:12Repositório do Centro Universitário Braz Cubas - Centro Universitário Braz Cubas (CUB)false
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Lemos, Maria Cecilia de Almeida Monteiro
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description This work is an academic investigation on the effectiveness of the women’s labor rights as a means to eradicate inequality between men and women in the labor market. Also, it explores the reasons why, even in a democratic state, women continue to suffer many different forms of discrimination in the labor market. Through the inductive and deductive methods, supported by quantitative studies and qualitative analysis, this research aims to analyze the role that women play in society starting from the beginning of the Industrial Revolution process in Western Europe to later analyze the role and the insertion of Brazilian women in the labor market. Subsequently, this work analyzes different perspectives on women’s labor rights, traditional and contemporary, in developed capitalist countries, in international norms and Brazilian norms. Continuing the study, the work deals with some of the challenges that have not yet been overcome in the field of gender equality in the labor market. Finally, the research reveals that these challenges are interconnected and perpetuate discrimination against working women in a process of structural discrimination that requires from Labor Law the deepening of the quality of protection for women in the labor market based on the adoption of an integrated vision with other branches of law and society to, in fact, contribute to accelerate the pace of changes towards substantial equality between men and women.
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Mulheres em posições de poder: a difícil ascensão ao topo e os desafios do mercado de trabalho. In MIRAGLIA, Lívia Mendes Moreira; TEODORO, Maria Cecília Máximo; SOARES, Maria Clara Persilva (Orgs.) Feminismo, trabalho e literatura: reflexões sobre o papel da mulher na sociedade contemporânea [recurso eletrônico] -- Porto Alegre, RS: Editora Fi, 2020. Disponível em: < https://3c290742-53df-4d6fb12f6b135a606bc7.filesusr.com/ugd/48d206_26103933d3444437bd94dae5b50d 954c.pdf >. Acesso em: 04 de abr. de 2020. BARBOSA, Ana Luiza Neves de Holanda. Tendências nas horas dedicadas ao trabalho e lazer: uma análise da alocação do tempo no Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – ipea 2018. Disponível em: . Acesso em: 03 de fev. de 2020. BARROSO, Carmen. Mulher, Sociedade e Estado Brasileiro. São Paulo/SP: Editora brasiliense S.A, 1982. BERG, MAXINE. Women`s Work and the Industrial Revolution. Recent Findings of Research in Economic adn Social History. Spring 12. 1991. 184 Disponível em: . Acesso em: 18 de jan. de 2020. BLAINEY, See J. The woman worker and restrictive legislation. 1928, p. 83. Apud: International Labour Office. 89th Session. Report III (Part 1B). Geneva. 2001. Disponível em: . Acesso em: 19 de jan. de 2020. BRASIL TURIS JORNAl. Dia das Mulheres: Latam realiza voo com 100% de tripulação feminina. 2019. Disponível em: . Acesso em: 02 de fev. de 2020. BRASIL. Código Civil de 1919. Disponível em: . Acesso em: 27 de jan. de 2020. BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: . Acesso em: 20 de jan. de 2020. BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (de 16 de julho de 1934). Disponível em: . Acesso em: 14 de fev. de 2020. BRASIL. Constituição da república dos estados unidos do brasil (de 16 de julho de 1934). Disponível em: . Acesso em: 05 de fev. de 2020. BRASIL. Constituição da república dos estados unidos do brasil (de 16 de julho de 1934). Disponível em: . Acesso em: 1º de fev. de 2020. BRASIL. Constituição Federal. 1988. Disponível em: . Acesso em: 18 de jan. de 2020. BRASIL. Decreto n. 16.300, de 31 de dezembro de 1923. Disponível em: . Acesso em: 18 de fev. de 2020. BRASIL. Decreto nº 21.417-A, de 17 de maio de 1932. Disponível em: . Acesso em: 28 de jan. de 2020. 185 BRASIL. Lei 6.136, de 7 de novembro de 1974. Disponível em: . Acesso em: 05 de fev. de 2020. BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Disponível em: . Acesso em: 20 de jan. de 2020. BRASIL. Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008. Disponível em: . Acesso em: 16 de fev. de 2020. BRASIL. Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995. Disponível em: . Acesso em: 16 de fev. de 2020. BRASIL. Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Disponível em: . Acesso em: 17 de fev. de 2020. BRASIL. Lei nº 9.504/1997. Disponível em: . Acesso em: 20 de fev. de 2020. BRASIL. Ministério da Educação. Número de crianças em creches cresce 150% em uma década. Disponível em: . Acesso em: 05 de fev. de 2020. BRASILIA CAPITAL. Exigir beleza para contratação é prática ilegal. Disponível em: . Acesso em: 17 de fev. de 2020. CALIL, Léa Elisa Silingowschi. Direito do Trabalho da Mulher - A questão da igualdade jurídica ante a desigualdade fática. São Paulo: LTr, 2007. CÂMARA DOS DEPUTADOS. A história da Câmara dos Deputados: Presidentes da Câmara dos Deputados. Disponível em: . Acesso em: 17 de fev. de 2020. CÂMARA DOS DEPUTADOS. PL 1804/1952. Disponível em: . Acesso em: 14 de fev. de 2020. CÂMARA DOS DEPUTADOS. PL 855/2019. Disponível em: . Acesso em: 20 de jan. de 2020. 186 CAMARANO, Alessandra; MESQUITA, Arlete; SOUZA, Karlla Patrícia de (Coordenadores). Feminismo, Pluralismo e Democracia. 2ª Edição. São Paulo: LTr, 2019. CANTELLI, Paula Oliveira. O trabalho feminino no divã: Dominação e Discriminação. São Paulo: LTr, 2007. CAVALCANTE FILHO, João Trindade. Teoria Geral Dos Direitos Fundamentais. Disponível em: . Acesso em: 07 de jun. de 2018. CERQUEIRA, Daniel; MOURA, Rodrigo; PASINATO, Wânia. Participação No Mercado De Trabalho E Violência Doméstica Contra As Mulheres No Brasil. Rio de Janeiro: IPEA. 2019. Disponível em: . Acesso em: 03 de fev. de 2020. COORDENADORIA DE ESTATÍSTICAS E PESQUISAS DO TST. Perfil do Magistrado 2018. Disponível em: . Acesso em: 17 de fev. de 2020. DELAGADO, Maurício Godinho. Princípios especiais do direito coletivo do trabalho. São Paulo: LTr, 2013. DELGADO, Mauricio Godinho; ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de; LIMA, Moara Silva Vaz de Lima. Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais e Direitos Individuais e Sociais Fundamentais – o Pertencimento dos Direitos Individuais e Sociais Trabalhistas na Ordem Jurídica Internacional Imperativa no Brasil e na Constituição Federal de 1988. Revista Magister de Direito do Trabalho. Porto Alegre: LexMagister, Bimestral.v. 93 (nov./dez. 2019). DELGADO, Mauricio Godinho; PORTO, Lorena Vasconcelos (organizadores). Welfare State: Os Grandes Desafios do Estado de Bem-estar Social. São Paulo: LTr, 2019. DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 17ª Edição. São Paulo: LTr, 2018. DELGADO, Mauricio Godinho. Direitos fundamentais na relação de trabalho. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais - no 2, 2007. p. 14. Disponível em: . Acesso em: 22 de nov. de 2018. DISTRITO FEDERAL. Lei 5.643 é de 22 de março de 2016. Disponível em: . Acesso em: 03 de mar. de 2020. 187 EBC. Saiba quem foram as ministras do período democrático no Brasil. Disponível em: . Acesso em: 17 de fev. de 2020. FILHO FRANCO, Georgenor de Sousa. Curso de direito do trabalho. 3ª edição. São Paulo: LTr, 2019. FINLÂNDIA. Ministério das relações exteriores da finlândia. O dia em que todos adquiriram o direito ao voto. Disponível em: . Acesso em: 9 de fev. de 2020. FREYRE, Gilberto. Sobrados e Mucambos, (Tomo I). Rio de Janeiro: José Olympio Editora. 1968. p. 95 apud PENA, Maria Valéria Junho. Mulheres e Trabalhadoras: Presença feminina na constituição do sistema fabril. Rio de Janeiro: Editora Paz e terra S.A, 1981. G1. Mulher piloto diz que expulsou passageiro por segurança de voo. 2012. Disponível em: . Acesso em: 02 de fev. de 2020. GAZETA DO POVO. Pela primeira vez em 37 anos, ministério não terá mulheres. Disponível em: . Acesso em: 17 de fev. de 2020. HEIN, Catherine. Reconciling work anda Family responsibilities: Practical ideas from global esperience. Geneva: ILO, 2005. HIRATA, Helena. Globalizão, trabalho e gênero. Revista de Poíticas Públicas, v. 9, n. 1, p.111-128, jul./dez. 2005. Disponível em: . Acesso em: 15 de dez. de 2018. HIRATA, Helena. Mudanças e permanências nas desigualdades de gênero: Divisão sexual do trabalho numa perspectiva comparativa. Análise n. 7/2015. Disponível em: . Acesso em: 15 de dez. de 2018. HIRATA, Helena. Mudanças e permanências nas desigualdades de gênero: Divisão sexual do trabalho numa perspectiva comparativa. Análise n. 7/2015. Disponível em: . Acesso em: 15 de dez. de 2018. HUSEK, Carlos Roberto. Curso básico de direito internacional público e privado do trabalho. 3ª edição. São Paulo: LTr, 2015. 188 IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Estudos e Pesquisas: Informação Demográfica e Socioeconômica n.38, 2018. Disponível em: . Acesso em: 12 de dez. de 2019. IBGE, Departamento de População e Indicadores Sociais. Sindicatos: indicadores sociais 2001. – Rio de Janeiro: IBGE, 2002. Disponível em: . Acesso em: 19 de fev. de 2020. IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua: principais resultados - 4º trimestre 2019. Disponível em: . Acesso em: 17 de fev. de 2020. IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Educação - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua.2018. Disponível em: . Acesso em: 13 de fev. de 2020. IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. PDF informativo da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. 2018. Disponível em: . Acesso em: 06 de fev. de 2020. IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2018. Disponível em: . Acesso em: 10 de fev. de 2020. IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua de 2018: Características adcionais do mercado de trabalho. Disponível em: . Acesso em: 19 de fev. de 2020. IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Síntese de Indicadores do ano de 2019. Disponível em: . Acesso em: 18 de fev. de 2020. ILO, International Labour Office. C183 - Maternity Protection Convention, 2000 (No. 183). Disponível em: . Acesso em: 23 de jan. de 2020. 189 INTERNATIONAL LABOUR OFFICE. ILO and gender equality. Disponível em: . Acesso em: 11 de fev. de 2020. ILO, International Labour Office. International labour standards: Conventions and Recommendations. Disponível em: . Acesso em: 11 de fev. de 2020. ILO, International Labour Office. Ratifications of C183 - Maternity Protection Convention, 2000 (No. 183). Disponível em: . Acesso em: 23 de jan. de 2020. ILO, International Labour Office. International Labour Conference, 101st Session, 2012: Giving globalization a human face. Geneva: International Labour Office. 2012. Disponível em: . Acesso em: 19 de jan. de 2020. ILO, International Labour Office. Report III (Part 1B). 89th Session. Geneva. 2001. Disponível em: . Acesso em: 19 de jan. de 2020. ILO, International Labour Office. History of the ILO. Disponível em: . Acesso em: 14 de jan. de 2020. INTER-PARLIAMENTARY UNION. Women in national parliaments. Disponível em: . Acesso em: 17 de fev. de 2020. IPEA, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Cadernos ODS: Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. Disponível em: . Acesso em: 16 de fev. de 2020. JUS BRASIL. RO 0010708-96.2015.5.01.0013 RJ. Disponível em: . Acesso em: 2 de fev. de 2020. KERSTENETZKY, Celia Lessa. Welfare state e desenvolvimento. Disponível em: . Acesso em: 14 de fev. de 2020. 190 LEÃO XIII, Papa. Carta encíclica Rerum Novarum. Roma: Libreria Editrice Vaticana. 1981. Disponível em: . Acesso em: 09 de jan. de 2020. LOPES, Andrea Lino. Reflexões sobre as repercussões da Lei Maria da Penha nas relações de trabalho. In (orgs) ARAÚJO, Adriane Reis; LOPES, Andrea Lino; GUGEL, Maria Aparecida; COELHO, Renata. Direitos Humanos do Trabalho pela Perspectiva da Mulher. Belo Horizonte: Editora RTM, 2019. LOPES, Cristiane Maria Sbalqueiro. Direito do trabalho da mulher: da proteção à promoção. Cad. Pagu [on-line]. 2006, n.26, pp.405-430. Disponível em: . Acesso em: 27 de jan. de 2020. LOPEZ , Felix; GUEDES , Erivelton. Uma Análise Multidimensional da Burocracia Pública Brasileira em Duas Décadas (1995-2016). Atlas dos Estados Brasileiros. IPEA. 2018. Disponível em: . Acesso em: 03 de fev. de 2020. MACHADO, Cecilia Machado; PINHO, V. Neto. The Labor Market Consequences of Maternity Leave Policies: Evidence from Brazil. Disponível em: . Acesso em: 20 de fev. de 2020. MAMILOS. Episódio #196 maternidade e carreira. Disponível em: . Acesso em: 6 de fev. de 2020. Minuto 23:44. MARANHÃO, Ney; TUPINAMBÁ, Pedro Tourinho. Direito Internacional do Trabalho. Estudos em Homenagem ao Centenário da OIT. São Paulo: LTr, 2019. MARX, Karl. O Capital. Livro I: O processo de produção do capital. Tradução de Rubens Enderle. Editora: Editempo. MEXICO. Constituição Mexicana. 1997. Disponível em: . Acesso em: 14 de fev. de 2020. MIGALHAS. TST: Empregada temporária não tem direito à estabilidade conferida à gestante. Disponível em: . Acesso em: 16 de fev. de 2020. 191 MIRAGLIA, Lívia Mendes Moreira; TEODORO, Maria Cecília Máximo; SOARES, Maria Clara Persilva (Orgs.) Feminismo, trabalho e literatura: reflexões sobre o papel da mulher na sociedade contemporânea [recurso eletrônico] -- Porto Alegre, RS: Editora Fi, 2020. Disponível em: < https://3c290742-53df-4d6f-b12f6b135a606bc7.filesusr.com/ugd/48d206_26103933d3444437bd94dae5b50d 954c.pdf >. Acesso em: 04 de abr. de 2020. MORAES FILHO, Evaristo de. MORAES, Antonio Carlos Flores de. Introdução ao Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2014. MUNIZ, Jerônimo Oliveira Muniz; VENEROSO, Carmelita Zilah. Diferenciais de Participação Laboral e Rendimento por Gênero e Classes de Renda: uma Investigação sobre o Ônus da Maternidade no Brasil. Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, vol.62(1):e20180252, 2019. Disponível em: . Acesso em: 05 de fev. de 2020. MURARO, Rose Marie. A mulher do terceiro milênio: uma história da mulher através dos tempos e suas perspectivas para o futuro. Rio de janeiro: Rosa dos Tempos, 1992. NATURA. Pais colaboradores agora também têm direito ao berçário da natura. Disponível em: https://www.natura.com.br/blog/mais-natura/paiscolaboradores-agora-tambem-tem-direito-ao-bercario-da-natura. Acesso em: 05 de fev. de 2020. OIT, Organização Internacional do Trabalho. C156 - Sobre a Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para Homens e Mulheres Trabalhadores: Trabalhadores com Encargos de Família. Disponível em: . Acesso em: 22 de jan. de 2020. OIT, Organização Internacional do Trabalho Brasília. Convenções. Disponível em: . Acesso em: 14 de jan. de 2020. OIT, Organização Internacional do Trabalho. C003 Convenção relativa ao Emprego das Mulheres antes e depois do parto (Proteção à Maternidade). Disponível em: . Acesso em: 14 de jan. de 2020. OIT, Organização Internacional do Trabalho. C004 Convenção relativa ao Trabalho Noturno das Mulheres. Disponível em: . Acesso em: 14 de jan. de 2020. OIT, Organização Internacional do Trabalho. C041 Convenção relativa ao Trabalho Noturno das Mulheres (Revista, 1934). Disponível em: 192 . Acesso em: 14 de jan. de 2020. OIT, Organização Internacional do Trabalho. C045 - Emprego de Mulheres nos Trabalhos Subterrâneos das Minas. Disponível em: . Acesso em: 14 de jan. de 2020. OIT, Organização Internacional do Trabalho. C089 - Trabalho Noturno das Mulheres na Indústria (Revista). Disponível em: . Acesso em: 14 de jan. de 2020. OIT, Organização Internacional do Trabalho. C100 - Disponível em: . Acesso em: 14 de jan. de 2020. OIT, Organização Internacional do Trabalho. C103 - Disponível em: . Acesso em: 14 de jan. de 2020. OIT, Organização Internacional do Trabalho. C111 - Disponível em: . Acesso em: 21 de jan. de 2020. OIT, Organização Internacional do Trabalho. C156 - Sobre a Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para Homens e Mulheres Trabalhadores: Trabalhadores com Encargos de Família. Disponível em: . Acesso em: 22 de jan. de 2020. OIT, Organização Internacional do Trabalho. Convenção e Recomendação sobre Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos. Disponível em: . Acesso em: 23 de jan. de 2020. OIT, Organização Internacional do Trabalho. Ratificaciones de Suriname. Disponível em: . Acesso em: 19 de jan. de 2020. OIT, Organização Internacional do Trabalho. Ratifications of C100 - Equal Remuneration Convention, 1951 (No. 100). Disponível em: . Acesso em: 15 de jan. de 2020. OIT, Organização Internacional do Trabalho. Ratifications of C111 - Discrimination (Employment and Occupation) Convention, 1958 (No. 193 111). Disponível em: . Acesso em: 16 de jan. de 2020. OIT, Organização Internacional do Trabalho. Ratifications of C156 - Workers with Family Responsibilities Convention, 1981 (No. 156)]. Disponível em: . Acesso em: 22 de jan. 2020. OIT, Organização Internacional do Trabalho. Trabajo decente e igualdad de género. Disponível em: . Acesso em: 29 de set. de 2019. ONU MULHERES. Women in politics: 2019. Disponível em: . Acesso em: 17 de fev. de 2020. PANROTAS. No Dia da Mulher, Gol realiza voo com tripulação feminina. 2018. Disponível em: . Acesso em: 2 de fev. de 2020. PASSOS, Luana; GUEDES, Dyeggo Rocha. Participação feminina no mercado de trabalho e a crise de cuidados da modernidade: conexões diversas. Planejamento e políticas públicas | ppp | n. 50 | jan./jun. 2018. Disponível em: . Acesso em: 14 de fev. de 2020. PENA, Maria Valéria Junho. Mulheres e Trabalhadoras: Presença feminina na constituição do sistema fabril. Rio de Janeiro: Editora Paz e terra S.A, 1981. PINTO, Roberto Parahyba de Arruda; CAMARANO, Alessandra; HAZAN, Ellen Mara Ferraz (Coordenadores). Feminismo, Pluralismo e Democracia. São Paulo: LTr, 2018. PLATAFORMA AGENDA 2030. Disponível em: . Acesso em: 13 de fev. de 2020. PORTAL BRASILEIRO DE TURISMO. Azul celebra Dia Internacional da Mulher com tripulação 100% feminina. 2019. Disponível em: . Acesso em: 02 de fev. de 2020. 194 PRADO, Roberto Barretto. Tratado de Direito do Trabalho. 2ª edição, Volume I. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 1971. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Ministros. Disponível em: . Acesso em: 17 de fev. de 2020. PRIORE, Mary Del. História da gente brasileira – República Brasileira: memórias (1889 – 1950). Volume 3. Rio de Janeiro: Editora casa da palavra, 2017. REMER, Maísa Milènne Zarur. A participação da mulher na sociedade - de rainha do lar ao magistério. Revista Uniandrade, v.11/n.01, Janeiro – Junho 2010. p.22. Disponível em: . Acesso em: 20 de jan. de 2020. SAAD, Eduardo Gabriel. Consolidação das Leis do Trabalho comentada. 49ª Edição. São Paulo: LTr, 2016. BLAINEY, See J. The woman worker and restrictive legislation. 1928. Apud: International Labour Office. 89th Session. Report III (Part 1B). Geneva. 2001. Disponível em: . Acesso em: 19 de jan. de 2020. SENADO FEDERAL. Senadores: Presidentes. Disponível em: . Acesso em: 17 de fev. de 2020. SILVA, José Afonso. Direito ambiental constitucional. 7ª edição. São Paulo: Malheiros Editora, 2009. SILVA, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo. Transformações no mundo do trabalho e redesenhos institucionais trabalho, instituições e direitos 2014. São Paulo: LTr, 2018. STF. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 5938/DF. Relator: Alexandre de Morais. Disponível em: . Acesso em: 30 de maio de 2019. SULLEROT, Évelyne. A mulher no trabalho: história e sociologia. Tradução: Antônio Teles. Rio de Janeiro: Editora Expressão e Cultura, 1970. The International Society of Women Airline Pilots. WORLDWIDE FEMALE AIRLINE PILOT STATS January 2020. Disponível em: . Acesso em: 02 de fev. de 2020. THÉBAUD, Françoise. Mulheres, cidadania e Estado na França do século XX. Disponível em: . Acesso em: 28 de jan. de 2020. THOME, Candy Florencio. O princípio da igualdade de gênero e a participação das mulheres nas organizações sindicais de trabalhadores. São Paulo: LTr, 2012. TOSS, Luciene. A política do reconhecimento e as Mulheres. In PINTO, Roberto Parahyba de Arruda; CAMARANO, Alessandra; HAZAN, Ellen Mara Ferraz (Coordenadores). Feminismo, Pluralismo e Democracia. São Paulo: LTr, 2018. TST. Processo: IAC - 5639-31.2013.5.12.0051. Disponível em: . Acesso em: 16 de fev. de 2020. UNITED NATIONS. International Women's Day 8 March. Disponível em: . Acesso em: 9 de fev. de 2020. UOL. Passageiros desistem de embarcar após descobrirem que avião seria pilotado por mulheres. 2016. Disponível em: . Acesso em: 2 de fev. de 2020. VALOR ECONÔMICO. CEOs com menos de 40 são raros no Ibovespa. Disponível em: . Acesso em: 3 de fev. de 2020. VEJA. Mulheres no manche: companhia aérea forma sua primeira turma de pilotas. 2018. Disponível em: . Acesso em: 02 de fev. de 2020. VERISSIMO, Erico. Solo de clarineta: memórias. Poro Alegre: Globo, 1976 apud PRIORE, Mary Del. História da gente brasileira – República Brasileira: memórias (1889 – 1950). Volume 3. Rio de Janeiro: Editora casa da palavra. 196 WORLD ECONOMIC FORUM. The Global Gender Gap Index 2020 Rankings. Disponível em: . Acesso em: 17 de fev. de 2020.
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