Estelionato sentimental no ordenamento jurídico brasileiro: análise de decisões

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Tannure, Juliana Alves Pinheiro
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Dias, Gisele Pereira de
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório do Centro Universitário Braz Cubas
Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1032
Resumo: The romance scams and victimhood is the subject of much controversy in the field of law, given the difficulty of observing and interpreting intentions in an affective relationship. in this sense, the work will analyze the conformation of the sentimental fraud in brazilian law, through the study of judged cases. it is observed that a bibliographic research and analysis of decisions was carried out. it was verified that the theme was up-to-date, that there was no typification of the crime of sentimental fraud in the penal code, so there was the use of article 171 in general. from the jurisprudential construction, decisions based on civil law and the recognition of preserving and repairing with material damages are observed.
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Bem Jurídico-Penal. São Paulo: Quartier Latin, 2014. BERGIEL, B. J., BERGIEL, E. B., BALSMEIER, P. W. Internet cross border crime: A growing problem. Journal of Website Promotion, 3(3), 133-142. 2008. BITENCOURT, C. R., Código Penal Comentado / Cezar Roberto Bitencourt. – 5. Ed. Atual. – São Paulo: Saraiva, 2009 BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: Parte especial 3. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. BUCHANAN, T., WHITTY, M. T. The online dating romance scam: Causes and consequences of victimhood. Psychology, Crime & Law, 20(3), 261-283. 2014. CARNEIRO DA FRADA, M. A. C. P. Teoria da confiança e responsabilidade civil. Coimbra: Almedina, 2004. CASTRO, M. L. Estelionato sentimental: uma nova abordagem de responsabilidade civil frente às relações afetivas não protegidas juridicamente. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Cacoal: Universidade Federal de Rondônia, 2016. CÉSPEDES, L; ROCHA, F. D. Vade mecum Saraiva. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. CAVALIERI FILHO, S. Programa de responsabilidade civil, 10 ed. São Paulo: Atlas, 2012. CUTRIM NETO, E. P. Repercussões cíveis pelo rompimento de relações afetivas. Fortaleza: Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Monografia. Curso de Direito, 2015. DELMANTO, C. et al. Código penal comentado. 6. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. DINIZ, M. H.. Curso de Direito Civil Brasileiro – Responsabilidade Civil. São Paulo: Saraiva, 2005. DISTRITO FEDERAL (BRASIL). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Terceira Turma Criminal Processo n. 20170020133742MCC (0014286-21.2017.8.07.0000). CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL Representação da DEAM pela prisão preventiva dos supostos integrantes da "Máfia Nigeriana". Investigação voltada à apuração de crime de 31 "estelionato sentimental" ("romance scam") praticado contra vítima residente em Águas Claras-DF. Brasília, 21 de Setembro de 2017. Acesso em: 25 março 2020. DISTRITO FEDERAL (BRASIL). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Primeira Turma Cível Processo n. 20150710036893APC (0003643-51.2015.8.07.0007) APELAÇÃO CÍVEL. Brasília, 3 de Outubro de 2018. Acesso em: 25 março 2020. FAIR, J. E., TULLY, M., EKDALE, B., ASANTE, R. K. B. Crafting lifestyles in urban Africa: Young Ghanaians in the world of online friendship. Africa Today, 55(4), 28-49. 2009. FARIAS, C. C.; ROSENVALD, N. Curso de Direito Civil: direito das famílias. 4. ed. Salvador: Editora JusPODIVM. 2012. FILHO, S C. Programa de responsabilidade civil. 8º edição. São Paulo: Atlas, 2008. GIOVANNETTI, R. E. A repercussão da responsabilidade civil no estelionato sentimental. Monografia de Conclusão de Curso Bacharel em Direito, Faculdade de Direito de Curitiba, PR, 2018. GRECO, R. Curso de Direito Penal: parte especial, v. III. 7ª edição. 2015 HUNGRIA, N. Comentários ao Código Penal. Vol. XII. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1955. JOECKS, W. Strafgesetzbuch – Studienkommentar. 8 Auflage. München: C. H. Beck, 2009. KOPP, C.; LAYTON, R., SILLITOE, J. , GONDAL, I. The Role of Love stories in Romance Scams: A Qualitative Analysis of Fraudulent Profiles. International Journal of Cyber Criminology. Vol 9 Issue 2 July – December 2015 PAES, ANDRE B. Crime de Estelionato - Artigo 171 do Código Penal Brasileiro - Âmbito Jurídico. Portal Juridico da Internet. 2019. https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-penal/crime-de-estelionato-artigo-171-docodigo-penal-brasileiro/ PIRIZATTO, JOÃO R. Dos crimes contra o patrimônio / João Roberto Pirizatto. – São Paulo: Saraiva.1995. p. 141 RATHINARAJ, D. CHENDROYAPERUMAL, C. Financial fraud, cyber scams and India– A small survey of popular recent cases. Retrieved from http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.1605165. 2010. REALE JÚNIOR, M. Dever de lealdade do administrador da empresa e direito penal. In: Miguel Reale; Miguel Reale Júnior; Eduardo Reale Ferrari. (Org.). Experiências do direito. Campinas: Millennium, 2004. REALE JÚNIOR, M. 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