O fenômeno das fake news: uma análise das decisões na justiça eleitoral

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Grande, Aurélio da Silva
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório do Centro Universitário Braz Cubas
Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1323
Resumo: This paper aims to verify the role of the Electoral Justice in the decisions on fake news in the 2018 Presidential Elections. The TCC is organized in three chapters. The first refers to the conceptual part of fake news, containing definitions, types of false news, their effects and consequences. The second is a survey of constitutional principles related to the theme. And the third is the analysis of decisions in the Electoral Court. To this end, it was used as methodology the bibliographic review in the scientific literature and the method of analysis of decisions in order to carry out a quantitative and qualitative analysis of them, as well as, to verify the limits of freedom of expression in the removal of content in the networks social.
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To this end, it was used as methodology the bibliographic review in the scientific literature and the method of analysis of decisions in order to carry out a quantitative and qualitative analysis of them, as well as, to verify the limits of freedom of expression in the removal of content in the networks social.Agência 1O presente trabalho tem por objetivo verificar a atuação da Justiça Eleitoral nas decisões sobre ​fake news nas Eleições Presidenciais de 2018. O TCC está organizado em três capítulos. O primeiro, refere-se a parte conceitual de ​fake news, contendo definições, tipos de notícias falsas, seus efeitos e consequências. O segundo, trata-se do levantamento dos princípios constitucionais relacionados ao tema. E o terceiro, é a análise das decisões na Justiça Eleitoral. Para tanto, utilizou-se como metodologia a revisão bibliográfica na literatura científica e o método de análise de decisões a fim de se realizar uma análise quantitativa e qualitativa delas, bem como, verificar os limites da liberdade de expressão na remoção de conteúdo nas redes sociais.Centro de Ensino Unificado do Distrito FederalBrasilCoordenação do Curso de DireitoUDFPádua, Thiago Santos Aguiar dehttp://lattes.cnpq.br/3028359492754395Grande, Aurélio da Silva2021-01-22T14:11:50Z2021-01-222021-01-22T14:11:50Z2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1323porALLCOTT, H.; GENTZKOW, M. Social media and fake news in the 2016 election. Journal of Economic Perspectives, vol. 13, number 2, Spring 2017, p. 211-236. Disponível em: https://web.stanford.edu/~gentzkow/research/fakenews.pdf. Acesso em: 07/08/2019. ALVIM, Frederico Alvim. Curso de Direito Eleitoral. 2a. Ed. Curitiba: Juruá, 2016. ALZAMORA, G. C; BICALHO, L. A. G. A dinâmica transmídia de Fake News: interações sociais em torno da concepção pragmática de verdade. Compós, 2018. BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo E Constitucionalização Do Direito (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil). R. Dir. Adm., Rio de Janeiro, 240: 1-42, Abr./Jun. 2005. CAMILLO, Carlos Eduardo Nicoletti. O Fenômeno do fake news e a sua repercussão na responsabilidade civil no sistema jurídico brasileiro. Revista dos Tribunais. 1ª ed., São Paulo: Thomson Reuters Brasil, p. 221-233, 24 de setembro de 2018. CASTRO, Leandro Nunes de. Computação e desinformação: tecnologias de detecção de desinformação online. Revista dos Tribunais. 1ª ed., São Paulo: Thomson Reuters Brasil, p. 61-73, 24 de setembro de 2018. 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