A instituição do IPTU verde como meio de desenvolvimento sustentável: análise de sua implantação no município de João Pessoa/PB

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Coutinho, Nathália Neves da Nóbrega
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório do Centro Universitário Braz Cubas
Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2755
Resumo: El presente trabajo, que aborda el IPTU Verde, tiene la intención de investigar la implementación de este instrumento como un mecanismo de desarrollo sostenible, que se le atribuye a través del carácter extrafiscal del Poder Público Municipal. En esta perspectiva, el objetivo es analizar cómo puede actuar el Poder Público buscando armonizar y estimular el desarrollo sostenible a través de su actividad de recaudación, especialmente en el aspecto extrafiscal. Con este fin, se realizará un análisis del principio de desarrollo sostenible en el carácter fiscal y extrafiscal de la actividad de recaudación de impuestos del Estado, y finalmente, a través del método comparativo, un estudio de caso entre el Decreto nº 29.100/2017 del Municipio de Salvador/BA y el Proyecto de Ley Complementar nº 6/2017 del Municipio de João Pessoa/PB. Para lograr los objetivos, se utiliza el método hipotético-deductivo, ya que se investigará el problema para obtener una respuesta más adecuada. Optó por una revisión bibliográfica, con el método monográfico y el aspecto cualitativo. Después de la verificación, se puede concluir que IPTU Verde es un mecanismo efectivo para el desarrollo sostenible.
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spelling A instituição do IPTU verde como meio de desenvolvimento sustentável: análise de sua implantação no município de João Pessoa/PBTributação AmbientalDesenvolvimento sustentávelIPTU VerdeCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOEl presente trabajo, que aborda el IPTU Verde, tiene la intención de investigar la implementación de este instrumento como un mecanismo de desarrollo sostenible, que se le atribuye a través del carácter extrafiscal del Poder Público Municipal. En esta perspectiva, el objetivo es analizar cómo puede actuar el Poder Público buscando armonizar y estimular el desarrollo sostenible a través de su actividad de recaudación, especialmente en el aspecto extrafiscal. Con este fin, se realizará un análisis del principio de desarrollo sostenible en el carácter fiscal y extrafiscal de la actividad de recaudación de impuestos del Estado, y finalmente, a través del método comparativo, un estudio de caso entre el Decreto nº 29.100/2017 del Municipio de Salvador/BA y el Proyecto de Ley Complementar nº 6/2017 del Municipio de João Pessoa/PB. Para lograr los objetivos, se utiliza el método hipotético-deductivo, ya que se investigará el problema para obtener una respuesta más adecuada. Optó por una revisión bibliográfica, con el método monográfico y el aspecto cualitativo. Después de la verificación, se puede concluir que IPTU Verde es un mecanismo efectivo para el desarrollo sostenible.O presente trabalho, que aborda o IPTU Verde, pretende averiguar a implementação desse instrumento como mecanismo de desenvolvimento sustentável, o que lhe é atribuído por meio do caráter extrafiscal do Poder Público Municipal. Nessa perspectiva, objetiva-se analisar como o Poder Público pode atuar buscando harmonizar e estimular o desenvolvimento sustentável por meio de sua atividade arrecadatória, sobretudo no aspecto extrafiscal. Para tanto far-se-á uma análise do princípio do desenvolvimento sustentável no caráter fiscal e extrafiscal da atividade arrecadatória do Estado, e ao fim, por meio do método comparativo, um estudo de caso entre o Decreto nº 29.100/2017 do Município de Salvador/BA e o Projeto de Lei Complementar nº 6/2017 do Município de João Pessoa/PB. Para a consecução dos objetivos utiliza-se o método hipotético-dedutivo pois haverá uma investigação do problema para ao fim obter uma resposta mais adequada. Optou-se por uma revisão bibliográfica, com o método monográfico e a vertente qualitativa. Após verificação pode-se concluir que o IPTU Verde é um mecanismo eficaz para o desenvolvimento sustentável.Centro Universitário de João PessoaBrasilPPG1UNIPÊOliveira, Flávia de Paiva Medeiros dehttp://lattes.cnpq.br/2046560540604336Coutinho, Nathália Neves da Nóbrega2021-09-01T22:00:53Z2021-09-032021-09-01T22:00:53Z2020-03-06info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCOUTINHO, Nathália Neves da Nóbrega. A instituição do IPTU Verde como meio de desenvolvimento sustentável: análise de sua implantação no Município de João Pessoa/PB. 2020. 174 P. Dissertação (Mestrado em direito) - Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, João Pessoa, 2020.https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2755porABRAHAM, Marcus. Curso de Direito Tributário Brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2018. ALARCÓN GARCÍA, Gloria. La Fiscalidad Ambiental. Madrid: Trotta, 2002. ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2008. 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Coutinho, Nathália Neves da Nóbrega
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description El presente trabajo, que aborda el IPTU Verde, tiene la intención de investigar la implementación de este instrumento como un mecanismo de desarrollo sostenible, que se le atribuye a través del carácter extrafiscal del Poder Público Municipal. En esta perspectiva, el objetivo es analizar cómo puede actuar el Poder Público buscando armonizar y estimular el desarrollo sostenible a través de su actividad de recaudación, especialmente en el aspecto extrafiscal. Con este fin, se realizará un análisis del principio de desarrollo sostenible en el carácter fiscal y extrafiscal de la actividad de recaudación de impuestos del Estado, y finalmente, a través del método comparativo, un estudio de caso entre el Decreto nº 29.100/2017 del Municipio de Salvador/BA y el Proyecto de Ley Complementar nº 6/2017 del Municipio de João Pessoa/PB. Para lograr los objetivos, se utiliza el método hipotético-deductivo, ya que se investigará el problema para obtener una respuesta más adecuada. Optó por una revisión bibliográfica, con el método monográfico y el aspecto cualitativo. Después de la verificación, se puede concluir que IPTU Verde es un mecanismo efectivo para el desarrollo sostenible.
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